Cerca de 200 pescadores
que atuam no litoral ao sertão de Pernambuco participam na manhã desta
quinta-feira no ato na Praça da Chesf, na Avenida Abdias de Carbalho, para
lembrar o Dia Nacional de Luta da Pesca Artesanal. De lá, eles seguem em
passeata, em duas filas indianas, até a sede da Superitendência do Ministério
do Trabalho, no bairro de San Martin.
O ato,
chamado Grito da Pesca Artesanal 2012 reivindica a revogação da Instrução
Normativa 06/2012 que regulamenta o acesso ao Registro Geral da Pesca-(RGP),
documento obrigatório para exercer a atividade e para ter acesso a direitos
trabalhistas e previdenciários.
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| Manifestantes seguem em caminhada. Foto: Divulgação |
De acordo com a categoria, a Instrução Normativa desconsidera as diversas
formas de organizações existentes. Para eles, o Ministério da Pesca e
Aquicultura (MPA) quer tirar direitos e impor mais impostos aos pescadores e
pescadoras artesanais.
A classe acrescenta que a medida impõe o imposto sindical, baseado em
argumentos jurídicos que, segundo os pescadores, não se aplica à categoria,
segurados especiais na previdência.
Com a medida,
os pescadores seriam forçados a se ligarem exclusivamente às colônias,
obrigando as colônias a se ligarem à confederação, ferindo os direitos de
autonomia sindical e da livre associação, conforme os artigos 5º e 8º da
Constituição Federal.
A IN desconsidera os trabalhos complementares como as tecedeiras de rede, beneficiadoras
de pescado, artesãos de pesca e as descarnadeiras de siri, aratu e caranguejo
que tiveram seus direitos garantidos na Lei Nº 11.959/2009, deixando de fora
principalmente as mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca artesanal.
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COMENTÁRIO COM:
Mercedes Solá Pérez (CEGeT/ENCONTTRA)
Historicamente @s pescadores e pescadoras artesanais tem sido alvo de controle pelo Estado, já que são eles/as que têm conhecimentos específicos sobre esse temido território que é o mar. Em 1897 e 1904 a Marinha já tinha recrutado pescadores para defesa da Nação contra os inimigos que vinham pelo mar. Em 1920 a Marinha criou as colônias como sistema de representação da classe. A inscrição dos trabalhadores e trabalhadoras das águas era obrigatória, controlando assim o ser/fazer das comunidades pesqueiras. Também implicou na modernização que trouxe como consequências a mudança dos modos de vida específicos dos pescadores e os problemas de sobrepesca. Mas em função da luta política desde os anos de 1960, quando da promulgação da Constituição Federal em 1988, pelo artigo 8, foi possível desvincular as colônias da Marinha, permitindo assim a sindicalização.
Atualmente, o Registro Geral da Pesca está novamente querendo controlar aos pescadores artesanais de maneira sistemática e restringindo as atividades daqueles trabalhadores e, especialmente, trabalhadoras que realizam trabalhos relacionados e complementares à pesca. A abertura de cursos técnicos em pesca e aquicultura e as políticas de incentivos à aquicultura industrial vêm também normatizando e restringindo o trabalho e a autonomia dos pescadores e pescadoras artesanais.
COMENTÁRIO COM:
Mercedes Solá Pérez (CEGeT/ENCONTTRA)
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