No termo firmado com o
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Gol assumiu o compromisso de
manter os empregos dos funcionários da WebJet
Escrito por: Sindicato Nacional dos Aeronautas
A Justiça determinou a reintegração dos aeronautas e
aeroviários demitidos da Webjet. A decisão é do juiz Bruno de Paula Vieira
Manzini e atende a pedido do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), que
denunciou o caso ao órgão no mesmo dia em que houve o anúncio das demissões, em
23 de novembro, e do Ministério Público do Trabalho, que após a denúncia da
entidade ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de liminar, pela
reintegração dos trabalhadores.
Para a direção do SNA, a liminar é um grande alívio para
os trabalhadores da Webjet e uma vitória extraordinária da categoria, pois
restaura a dignidade de centenas de trabalhadores atingidos pela decisão vil e
torpe da controladora da Webjet, que descumpriu a legislação trabalhista,
desrespeitou os sindicatos e agiu de forma abrupta e desleal.
A sentença garante antecipação dos efeitos de tutela,
declara a nulidade das dispensas dos empregados da Webjet e determina a
reintegração dos trabalhadores na Gol Linhas Aéreas.
Também determina audiência em 18 de dezembro, às 12
horas, para que a companhia apresente uma proposta de quitação das verbas
trabalhistas e de realocação dos trabalhadores. Na sentença, o juiz impõe uma
multa de R$ 20 mil contra a companhia, por trabalhador, caso a decisão não seja
cumprida.
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