MAIS DE 200 TRABALHADORES SÃO ABANDONADOS POR TERCEIRIZADA DA PETROBRAS EM MATO GROSSO DO SUL

 

Alimentação precária, alojamentos distantes da cidade, dificuldade de comunicação com os familiares e ação ameaçadora de seguranças armados no interior do canteiro de obras e nos alojamentos. 

Este é o enredo relatado por parte de cerca de  200 trabalhadores contratados pela empresa UFN3, que estavam construindo a fábrica de fertilizantes nitrogenados da Petrobras, no município de Três Lagoas. 

Demitidos, em retaliação após uma greve por melhores condições de trabalho, que começou no dia 17 de junho, os trabalhadores foram trazidos a Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, na última quarta-feira (3), com a promessa de pagamento das rescisões e embarque para os estados de origem.

No entanto, após três dias hospedados em hotéis da capital sul-mato-grossense, foram deliberadamente despejados dos hotéis nesta sexta-feira (5), sem informação sobre o pagamento dos direitos trabalhistas e a maioria com as carteias de trabalho retidas pela empresa. 

Desalojados e sem dinheiro, os trabalhadores em sua maioria provenientes dos estados do Maranhão, Piauí, Bahia e Rio Grande do Norte, receberam o apoio do movimento sociais e sindical de MS, através da CUT/MS (Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul), da FETRICOM (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Mato Grosso do Sul), do SINTRACOM (Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Campo Grande) e da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul).

Após o despejo dos hotéis os trabalhadores foram acolhidos na sede da FETEMS, por conta da estrutura, para serem tomadas as devidas providências de alimentação, porque a maioria deles estava sem nenhum recurso e sem comer desde manhã.

Movimentos cutistas na luta

De acordo com Genilson Duarte, presidente da CUT/MS, a situação da terceirização em Mato Grosso do Sul é preocupante e é necessário uma maior fiscalização dos órgãos governamentais. “Sabemos que os serviços terceirizados só visam o lucro, através da exploração do trabalhador e é justamente por isso que eles os trazem de longe, os iludem com proposta de bons empregos e os transformam praticamente em “escravos”, vivendo em condições sub-humanas. Essa não é primeira vez que acontece esse tipo de situação no estado, em 1997, tivemos um caso parecido com os trabalhadores de uma usina de álcool contratados na região nordeste e que depois precisaram ser resgatados. Defendemos que o os trabalhadores já saiam de sua cidade de origem contratados e que o procedimento seja fiscalizado por órgãos públicos”, disse.  

Já Webergton Sudário, o Corumbá, presidente da FETRICOM, ressaltou que os movimentos vão acompanhar o desenrolar da situação dos trabalhadores. “Vamos cobrar da empresa o pagamento das cláusulas trabalhistas, a passagem para os estados de origem e acompanhar o pagamento de todas as rescisões”, afirma.                   

Para o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, que interveio junto ao governador, André Puccinelli (PMDB), uma intermediação política para a solução do impasse, a situação é alarmante e indignante. “É inadmissível o que está acontecendo com os trabalhadores em Três Lagoas, demitidos sem rescisão dos contratos. Essa situação é consequência do sistema capitalista, que só visa lucros, através da mão de obra barata, a terceirização de serviços é fruto do capitalismo e retrata a exploração indigna do trabalho de brasileiros que sonham com uma vida melhor. Uma das coisas que o Congresso em vez de combater, ajuda a fomentar no Brasil, pois é formado, na maioria, por representantes de grupos empresariais que bancaram suas campanhas "investindo" na defesa dos seus próprios interesses mercantilistas”, ressalta.        

Após a intervenção dos movimentos sociais e sindicais o Auditor do Trabalho, Leif Naas, chefe da fiscalização do Ministério do Trabalho, em Mato Grosso do Sul, os procuradores do trabalho, Hiran Sebastião Meneghelli Filho e Leontino Ferreira de Lima Jr, estiveram na FETEMS. 

Foi estabelecido um acordo entre os magistrados e representantes da empresa. Segundo ficou acertado na segunda-feira (8), os trabalhadores irão receber as  rescisões. O procedimento será no auditório da FETEMS.                     

Escrito por: Azael Júnior e Karina Vilas Boas

JUSTIÇA CONDENA FINANCEIRA POR NÃO IMPEDIR TRABALHO INFANTIL, AFIRMA MPT

A Justiça de Araraquara (SP) condenou a BV Financeira, do grupo Votorantim, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil por não impedir a exploração de trabalho infantil feita por empresas terceirizadas, que são contratadas para a divulgação de propaganda em faixas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) flagrou adolescentes entre 15 e 17 anos trabalhando nas ruas da cidade. A assessoria de imprensa da BV informou que a empresa vai recorrer da decisão.

De acordo com o MPT, após os flagrantes, foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi negado pela empresa.  O procurador responsável pelo processo, Rafael de Araújo Gomes, informou na ação civil pública que a empresa não fiscaliza o cumprimento dos contratos com as empresas terceirizadas e não pretende adaptá-los, sendo conivente à exploração de mão de obra infantil para proveito econômico.

A sentença da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara determinou que, além de fiscalizar as atividades das empresas terceirizadas, a BV Financeira deverá aplicar sanções estabelecidas em contrato no caso de exploração do trabalho infantil. Em caso de descumprimento, a empresa pagará multa de R$ 10 mil por menor que trabalhe.

O MPT recorreu da decisão e pediu que o valor da indenização por danos morais coletivos, que foi fixado em R$ 100 mil, seja de R$ 2 milhões.

Empresa

Em nota, a BV Financeira informou que vai recorrer da sentença e que a infração foi constatada na empresa de publicidade contratada para promoção em evento especifico. A empresa afirmou que tomou conhecimento dos fatos após a conclusão dos serviços. "A BV recorrerá da decisão proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Araraquara por entender que é fiel cumpridora da lei e que a própria  sentença proferida reconhece que a Instituição reclamada já observa alguns critérios para a contratação de empresas de publicidade", explicou um trecho da nota.

TRABALHADORES TERCEIRIZADOS SÃO MAIS SUJEITOS À ACIDENTES DE TRABALHO NO SETOR PETROLÍFERO

Os profissionais terceirizados têm 5,5 vezes mais chance de morrer em um acidente de trabalho do que os efetivos no setor do petróleo. Segundo informações da FUP (Federação Única dos Petroleiros), entre 2012 e 2003, foram registrados 110 óbitos de terceiros contra 20 mortes de funcionários da Petrobrás.

Projeto de lei quer ampliar possibilidade de terceirização nas empresas

Em março deste ano, dois trabalhadores morreram em um intervalo de menos de três dias, segundo a FUP. No dia 15, Mirival Costa da Silva, 35, morreu em um acidente a bordo de uma plataforma na Bacia de Santos. Ele caiu de uma altura de aproximadamente sete metros, quando realizava uma operação.

No dia 18 de março, Leandro de Oliveira Couto, 34, morreu a bordo de outra plataforma de perfuração, também na Bacia de Santos. Ele caiu de uma altura de 20 metros. Foi o quarto acidente fatal deste ano do setor, todos envolvendo trabalhadores terceirizados, segundo a FUP.

Especialistas dizem que a relação entre terceirização e acidentes de trabalho é alta, porque em geral os terceiros não recebem capacitação e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), além de serem submetidos a jornadas mais exaustivas e a remunerações inferiores.

"O terceirizado é um trabalhador invisível para a sociedade. Ele não recebe o mesmo treinamento, não tem cobrança para o uso de EPI, não ganha o mesmo que um empregado direto recebe exercendo a mesma função", afirma o procurador José de Lima, coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do MPT (Ministério Público do Trabalho).

Mas essa não é uma exclusividade dos petroleiros. O Relatório de Estatísticas de Acidentes do Setor Elétrico Brasileiro, produzido pela Fundação COGE, aponta que os terceirizados morrem 5,6 vezes mais do que o efetivos que prestam serviços para distribuidores, geradoras e transmissoras.

Mortes de trabalhadores no setor elétrico brasileiro

De acordo com o levantamento, 56 funcionários diretos morreram em acidente de trabalho do setor elétrico entre 2007 e 2011. Do outro lado, foram registrados 315 óbitos envolvendo terceirizados no mesmo período.

"No setor elétrico, os terceirizados circulam onde há elevado risco de morte. Se eu reduzo o número de empregados, fragilizo os instrumentos de segurança. Além disso, cada empresa tem um tipo de treinamento e esses profissionais costumam ser vinculados ao Sindicato da Construção Civil e não ao Elétrico, reduzindo salários e a capacidade de mobilização", afirma o procurador Alberto Bastos Balazeiro, do MPT na Bahia, que criou o projeto Alta Tensão, para combater a precarização das relações de trabalho no setor elétrico.

Risco

Segundo Ministério do Trabalho e Emprego, os registros oficiais de acidentes do trabalho não incluem a caracterização da empresa da vítima como terceirizada ou não. Porém, o órgão destaca que a experiência de fiscalização e a análise de acidentes do trabalho revelam que os acidentes são mais frequentes nas terceirizadas.

Para o ministério, duas podem ser as explicações para esses números: a gestão menos rigorosa dos riscos ocupacionais nas terceirizadas e o fato de que as tarefas por eles exercidas são, em geral, as que envolvem mais riscos ocupacionais. Esse tipo de problema, afirma o MTE, tem sido observado principalmente nas áreas de construção civil, transportes de cargas e no setor elétrico. O ministério não informou o número de terceirizados em todo o país.

Empresas

A Petrobrás disse que trabalha preventivamente para que não ocorram acidentes e investe em treinamento intensivo, integridade das instalações e segurança de processo, e que exige o mesmo das empresas fornecedoras. A companhia ainda informou que adota rígidos padrões de segurança, com práticas que permitem ao trabalhador parar em caso de dúvida.

"Acidentes decorrentes das atividades da empresa são investigados e documentados, de modo a evitar sua repetição e assegurar a minimização de seus efeitos. A Petrobras realiza encontros periódicos entre a alta direção da empresa e os sindicatos da categoria para discutir medidas de melhoria contínua nos processos de segurança da Companhia".

Procurada pela reportagem, ABCE (Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica) disse que não poderia comentar os dados de morte e terceirização no setor elétrico. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) não responderam.