EM MARCHA, TRABALHADORES PROTESTAM CONTRA A USINA DECASA

Empregados da destilaria estão sem o pagamento de dezembro, 13º salário/2012 e                                              cesta básica. “Funcionários estão passando fome”, afirma sindicalista

Em mais um dia de manifestação, aproximadamente 450 trabalhadores da destilaria Decasa Açúcar e Álcool S/A saíram na manhã desta quinta-feira em uma grande marcha pelas ruas de Presidente Venceslau protestando contra o desrespeito da indústria sucroalcoleira sediada em Marabá Paulista quanto ao cumprimento de suas obrigações trabalhistas. Funcionários dos setores de corte de cana, condutores e dos que desempenham funções no parque industrial, estão sem receber seus vencimentos referentes ao mês de dezembro, assim como o 13º salário de 2012 e a cesta básica do mês de novembro.

Sindicalistas de Presidente Venceslau, Marabá Paulista, Santo Anastácio, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Teodoro Sampaio e Mirante do Paranapanema, assim como empregados da usina, se aglomeraram na Praça da Vila Luiza para iniciarem o movimento reivindicatório. No local, os manifestantes receberam o apoio do legislativo de Marabá Paulista, representado pelo vereador e presidente da Câmara Municipal, Cido Sobral, e também do líder do movimento social de luta por terra, José Rainha Jr. Em um só tom, todos os sindicalistas e apoiadores criticaram a postura da Decasa, que, além de não saldar suas pendências, adotou o silêncio frente as demandas dos trabalhadores.

“Falta respeito com os trabalhadores, suas famílias e com a sociedade”, bradou um dos representantes sindicais. “Todos os acordos assinados pela indústria não foram cumpridos. Deram o verdadeiro calote”, completou outro. Os trabalhadores mencionaram por repetidas vezes as dificuldades que veem enfrentando diante do quadro sem salário e sem a cesta-básica fornecida pela destilaria marabaense. “Todos estão com graves dificuldades em pagar aluguel, água, energia elétrica, e demais contas. Somado a isso está à falta de comida. Os trabalhadores da Decasa estão passando fome”, alertou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e Marabá Paulista, Rubens Germano.

Desdobramentos

Para a tarde desta quinta-feira está agendado um encontro entre representantes dos STRs regionais e destilaria. Independente do resultado da mesa de negociação, os Sindicatos definiram com os trabalhadores a realização de uma nova Assembleia Geral na próxima terça, dia 15/01, na Praça “Dr. Álvaro Coelho” (Praça da Matriz), centro de Presidente Venceslau, às 17h.

“Se não houver nenhum avanço [nas negociações], entraremos com ações judiciais contra a Decasa. Essa indústria está a cada dia mais destruindo lares, a esperança e os trabalhadores. Não podemos permitir a continuidade de tal situação”, expõe o sindicalista Rubens Germano.

JUSTIÇA DO TRABALHO DE MATÃO (SP) PROÍBE PAGAMENTO POR PRODUÇÃO EM USINA SUCROALCOOLEIRA

14/01/2013

Em uma decisão considerada inédita no país, usina foi impossibilitada de vincular o salário de seus cortadores à quantidade de cana colhida

Escrito por: Repórter Brasil

Em uma decisão considerada inédita no país, a Justiça do Trabalho de Matão, município canavieiro localizado no norte de São Paulo, proibiu uma usina sucroalcooleira de vincular o salário de seus cortadores à quantidade de cana colhida por eles.

O chamado pagamento por produção, utilizado em praticamente todas as usinas brasileiras, é historicamente criticado por sindicalistas, líderes sociais e estudiosos das condições de saúde dos canavieiros. A razão são os constantes casos de exaustão, doenças crônicas e até morte precoce encontrados entre esses profissionais.

A decisão foi tomada em outubro de 2012 pelo juiz do trabalho Renato da Fonseca Janon, que acatou ação civil pública movida pelo procurador Rafael de Araújo Gomes, do Ministério Público do Trabalho, contra a usina Santa Fé. Diz a sentença, que passou a circular nesta semana:

"Julgo procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho para condenar a requerida, Usina Santa Fé S/A, a se abster de remunerar seus empregados, envolvidos na atividade de corte manual de cana-deaçúcar, por unidade de produção, sob pena de multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por trabalhador atingido, a cada mês em que se verificar o descumprimento".　

Ao longo da decisão, o juiz descatou juriprudências para afirmar que o pagamento por produção "se trata de um sistema remuneratório extremamente prejudicial para o trabalhador, a ponto de comprometer sua higidez física e moral e até mesmo colocar em risco a sua vida, uma vez que o corte de cana é trabalho exaustivo e degradante".

Valeu-se ainda, ao embasar sua sentença, de artigos científicos publicados por pesquisadores acadêmicos, como o professor Francisco Alves, do Departamento de Engenharia de Produção da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), que relaciona em estudos a morte de trabalhadores rurais à exaustão gerada pelo modelo remuneratório. Cita ainda trabalhos de artigos de Awdrey Frederico Kokol, Mirta Lerena Misailidis e Philippe Andrey Raposo de Macedo.

Para o Ministério Público do Trabalho, a decisão tem o potencial de levar empresas do setor sucroalcooleiro a rever suas políticas trabalhistas. Sindicatos de trabalhadores canavieiros defendem que uma solução seria elevar o piso salarial do cortador de cana e simplesmente extinguir o pagamento por produção.

TODO APOIO AOS TRABALHADORES DA DIPLOMATA EM CAPANEMA!

RELATO-MANIFESTO SOBRE A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DA DIPLOMATA

Milhares de trabalhadores da empresa Diplomata de Capanema-PR, controlada pelo Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB), estão sendo vítimas de diversos ataques da empresa contra seus direitos. Desde 2008 a empresa não deposita o FGTS, há três meses não fornece cesta-básica, há dois não paga os salários e, neste final de ano, não pagou o 13º e nem outros benefícios. A empresa, assim como outras da família Kaefer, já vem sendo motivo de protestos em diversos municípios do Paraná e de outros estados.

Foto Lorenzo Diplomata Capanema Paraná Trabalhadores

A EMPRESA PODE TER ADIADO A "FALÊNCIA" PARA APLICAR UM GOLPE ECONÔMICO?

A suspeita foi levantada pelos credores na ação de recuperação judicial que tramita na 1ª Vara Cível de Cascavel-PR

A Diplomata buscou em agosto a recuperação judicial, para evitar a falência, em função das dívidas milionárias e irresponsáveis que fizeram. Porém, desde então, não se apresentou informações necessárias para a justiça. Uma dessas informações referente a real riqueza de Alfredo Kaefer. A justiça decidiu investigar mais a fundo e constatou que, às vésperas do pedido de recuperação judicial, Kaefer transferiu diversos bens para terceiros e, após isso, se afastou da direção da empresa, a fim de evitar que suas propriedades fossem executadas devido às dívidas. Há fortes indícios de que o empresário e político tucano ainda controla a empresa, direta ou indiretamente. Em outubro foi entregue o plano de recuperação, porém, quase nada vem sendo cumprido. A justiça determinou o bloqueio das contas bancárias. A dívida ultrapassa R$600 milhões e aumenta a cada dia. Somente com folha de pagamento, são mais de R$3 milhões.

Foto Lorenzo Diplomata Capanema Paraná Trabalhadores

Em função destas circunstâncias, os trabalhadores, ao perceberem que não tinham suporte por parte do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Francisco Beltrão e Região – que se eximiu quase que inteiramente nesse processo, decidiram pela greve no dia 15 de dezembro. Dias após, dezenas de famílias resolveram cercar a empresa e acampar em frente aos portões, devido não terem mais condições sequer de pagarem o aluguel, as contas de água e luz e mesmo garantir sua alimentação diária. Fizeram isso como forma de não deixar que as mais de 150 toneladas de frango que se encontram no interior do frigorífico deixem o local sem garantia de que essa mercadoria possa se converter no pagamento de seus salários. Mesmo a situação estando tão complicada, pouca coisa está sendo feita para resolver a questão.

Situação similar ocorreu em Cascavel, na empresa Globoaves - também da família Kaefer, em que os trabalhadores tiveram o 13º salário atrasado e ameaçam greve. Em Xaxim-SC, a justiça determinou a suspensão das atividades da Diplomata, devido à falta de pagamento dos trabalhadores e o endividamento de pequenos agricultores.

A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES ESTÁ DRAMÁTICA

Diante dessa grave situação, membros de organizações de luta política da região oeste e sudoeste deslocaram-se para o local onde os trabalhadores estão acampados para acompanhar de perto, tomar o relato dos próprios trabalhadores e verificar possibilidades de apoio. Chegando lá, observaram-se as condições subumanas de sobrevivência a que foram submetidos os trabalhadores.

Foto Lorenzo Diplomata Capanema Paraná Trabalhadores

Sem contar com qualquer apoio por parte da Prefeitura ou do Governo do Estado, improvisaram uma cozinha coletiva e revezam-se diariamente para recolher doações nas ruas da cidade e no comércio, a fim de conseguirem comprar alimentos. Um dia garantindo o próximo. Alguns já perderam a moradia e grande parte deles corre risco de despejo por falta de pagamento de aluguel. Os pagamentos de prestações de casa própria também estão em atraso. Passaram a comemoração do natal na rua, o que deve se repetir na virada do ano. E, ainda, estariam sendo chantageados e ameaçados para que deixem o local. Além disso, a empresa demitiu os trabalhadores da segurança, que estavam também com os salários atrasados, e contratou uma grande equipe de segurança privada armada de Cascavel para fazerem ronda.

Confira o vídeo da passeata que os trabalhadores organizaram autonomamente no centro de Capanema exigindo os seus direitos e os salários:
http://www.facebook.com/photo.php?v=313092078809344

Mesmo a empresa não depositando o FGTS há cinco anos, nas eleições de 2010 a Diplomata doou aproximadamente R$2 milhões para a campanha de Alfredo Kaefer, este político irresponsável que levou a empresa para a falência. Já a Globoaves repassou quase R$1 milhão para a campanha dele. As mesmas empresas que alegam não terem recursos para pagar os trabalhadores, esbanjam no financiamento político daquele que coloca em risco as condições de vida dos trabalhadores e, segundo a justiça, pode estar aplicando golpes econômicos com manobras jurídicas.

A omissão por parte da prefeitura de Capanema, a ineficiência e o silêncio do sindicato, a truculência da empresa e a tentativa de fuga de responsabilidades de Alfredo Kaefer, tudo isso recai sobre os próprios trabalhadores que tem somente seu corpo e seu espírito para garantir o seu sustento, que lhes está sendo negado. Sem contar que também está prejudicando os fornecedores de aves e trabalhadores das granjas e do transporte de cargas, que também passam por privações devido à falta de pagamentos. E isso tudo traz também um grave impacto na economia regional.

Não se pode deixar que uma crise dos patrões seja utilizada como motivo para descontar todo ônus nos trabalhadores! Destacamos a necessidade de ampla solidariedade das pessoas e organizações para com a causa e de que o município auxilie essas famílias. É urgente que a empresa acerte com os trabalhadores todas as pendências e que sejam punidos os responsáveis por esses crimes. Repudiamos publicamente o Dep. Fed. Alfredo Kaefer (PSDB) por não respeitar nem a dignidade tampouco o direito dos trabalhadores.

-PELA ATENÇÃO IMEDIATA DA PREFEITURA DE CAPANEMA E DO GOVERNO DO ESTADO AOS TRABALHADORES!

-PELO PAGAMENTO IMEDIATO DOS SALÁRIOS!

-PELA PUNIÇÃO DE ALFREDO KAEFER!

-PARA SALVAR A ECONOMIA LOCAL E OS EMPREGOS: ESTATIZAÇÃO DA EMPRESA SOB O CONTROLE DOS TRABALHADORES!

Capanema, 29 de dezembro de 2012.

Representações presentes na ocupação dos trabalhadores

ADVT – Associação de Defesa dos Vitimados pelo Trabalho/Francisco Beltrão

Partido Socialismo e Liberdade – PSOL | Núcleos de Francisco Beltrão e Toledo

Diretório Central dos Estudantes da UNIOESTE/Marechal Cândido Rondon

Centro Acadêmico de Historia da UNIOESTE/Marechal Cândido Rondon

Representações que se somam à luta dos trabalhadores

APP de Luta e Pela Base – Oposição APP Sindicato/Região Oeste

Assembléia Nacional dos Estudantes Livre – ANEL Paraná
ASSIBGE - Sindicato Nacional IBGE - Núcleo Sindical Paraná

Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural  - ASSESSOAR

Associação dos Estudantes de São Pedro do Iguaçu – AESPI
Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB Seção Marechal Cândido Rondon

Associação dos Pós-Graduandos da Unioeste – APG

Casa da América Latina - Foz do Iguaçu
Centro Acadêmico de Ciências Sociais "Florestan Fernandes"  - UEM

Centro Acadêmico de Ciências Sociais da Unioeste/Toledo
Centro Acadêmico de Comunicação Institucional UTFPR

Centro Acadêmico de Direito “XVIII de Novembro” da Unioeste/Marechal Cândido Rondon

Centro Acadêmico de História "Nadir Aparecida Cancian" – UEM

Centro Acadêmico de Serviço Social "Divanir Munhoz" – UEPG

Centro de Direitos Humanos - CDH Foz do Iguaçu
Centro de Direitos Humanos – CDH Londrina
Centro de Estudos Políticos e Culturais de Londrina
Coletivo Barricadas Abrem Caminhos

Diretório Acadêmico de Biologia Erasmus Darwin - UEPG

Diretório Acadêmico de Geografia Luis André Sartori - UEPG

Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual de Maringá – DCE UEM

Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual de Ponta Grossa – DCE UEPG

Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual do Centro Oeste – DCE UNICENTRO (Irati)

Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – DCEs UNIOESTE (Francisco Beltrão/Toledo)

Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Ceretta - Marechal Cândido Rondon

Partido Comunista Brasileiro - PCB Foz do Iguaçu
Partido Socialismo e Liberdade – PSOL Paraná | DIREÇÃO ESTADUAL

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - PSTU Região Oeste
Pastoral Operária de Marechal Cândido Rondon
Rompendo Amarras – Campo de Juventude e Movimento Estudantil
Sindicato Docente da Unioeste - ADUNIOESTE/Seção Sindial do ANDES-SN
Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho do Paraná - SINTESPAR/Sudoeste
União da Juventude Comunista - UJC Foz do Iguaçu
Unidade Classista - Foz do Iguaçu

POSTADO EM:

http://lutasparana.blogspot.com.br/2012/12/todo-apoio-aos-trabalhadores-da.html?spref=fb

ESTADOS UNIDOS: MANIFESTAÇÕES EM MAIS DE MIL LOJAS WALMART

2 de janeiro de 2013  

«Os trabalhadores da Walmart sabem o que é trabalho injusto porque o sofrem todos os dias». Por David Bacon

Nas últimas Black Fridays, a comemoração do consumo que ocorre anualmente nos Estados Unidos depois do Dia de Acção de Graças, houve uma tal afluência de clientes às lojas Walmart que algumas pessoas foram espezinhadas ao tentarem entrar. No entanto, na Black Friday de 2012 os compradores presenciaram protestos de trabalhadores em mais de mil lojas.

A Walmart é a terceira maior companhia mundial e a maior empresa mundial de comércio a retalho [varejo], com mais de dois milhões de trabalhadores em mais de 15 países. Tem uma tradição de salários baixos e uma política explicíta contrária a qualquer tentativa de organização dos trabalhadores em sindicatos ou instituições independentes.

Um estudo efectuado pela Universidade da Califórnia em Berkeley mostra que os salários são tão baixos que os trabalhadores da Walmart na Califórnia recebem anualmente 86 milhões de dólares de assistência pública relativamente a seguros de saúde e senhas para alimentos, financiados por quem paga os impostos. Desde há vários anos, têm sido muitas as críticas aos baixos salários praticados pela rede Walmart e à concorrência desleal para com os comerciantes locais. E durante muito tempo a companhia conseguiu manter os seus empregados longe de manifestações. Sempre que pode, a Walmart tenta apresentar um rosto paternalista de que somos todos uma grande família. Quando isto não funciona, recorre à velha táctica dos despedimentos [demissões] e do medo.

Mas os trabalhadores da Walmart estão a despertar e organizaram uma associação chamada OURWalmart (Organização Unida pelo Respeito na Walmart). Apoiados por um grande número de sindicatos, promoveram uma série de greves. A última e a maior ocorreu na Black Friday. O centro dos protestos nacionais da Black Friday foi Richmond, na Califórnia, já que dois presidentes de sindicatos internacionais [sindicatos activos nos Estados Unidos e no Canadá] e um dos membros do Congresso mais favoráveis aos direitos dos trabalhadores uniram-se a trabalhadores despedidos [demitidos] e a outros ainda com emprego, bem como a várias centenas de apoiantes do movimento.

Em dado momento, a presidente do Sindicato Internacional dos Trabalhadores de Serviços (SEIU), Mary Jay Henry, e a reverenda Carol Been, organizadora dos Clérigos e Leigos Unidos pela Justiça Económica, colocaram-se à frente de uma delegação que entrou na loja e tentaram entregar ao gerente uma lista de reivindicações, exigindo a recontratação dos despedidos e o respeito pelo direito à liberdade de expressão e de organização. Mas o gerente recusou-se a receber essa lista. Entretanto, os trabalhadores despedidos, apoiados por alguns que mantinham o emprego mas haviam deixado o trabalho para participar no protesto, entraram em confronto com os seguranças da Walmart. «Fui despedido porque protestei contra os comentários racistas do gerente de uma loja», declarou Misty Tanner.

Segundo o SEIU, quando um empregado afro-americano usou uma corda para puxar uma mercadoria, o gerente VanRiper disse-lhe: «Se fosse eu, punha-te esta corda ao pescoço». Em seguida, quando uma trabalhadora estava a falar com jornalistas, VanRiper ameaçou atropelá-la. Ela disse que de repente a preveniram de que já não tinha trabalho, apesar de as obras continuarem depois de ela ter ido embora. Os gerentes recusaram-se a fazer comentários sobre o seu caso, ou aliás a fazer quaisquer comentários.

A manifestação de Richmond foi organizada pela OURWalmart e por todo o lado se viam as Tshirts [camisetas] verdes do grupo. Ainda que conte com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação e Comércio (UFCW), trata-se de uma organização autónoma, segundo dizem os próprios trabalhadores da Walmart. Alguns dias antes da Black Friday a Walmart apresentou uma queixa perante a Agência Nacional das Relações de Trabalho (NLRB), alegando que o UFCW e a OURWalmart estariam unidos organizacionalmente e que o sindicato violara a lei ao conduzir greves de reconhecimento por mais de 30 dias sem se inscrever na NLRB para a eleição dos seus representantes. «Isto só mostra a falta de respeito da Walmart para connosco», declarou Tanner. «Não estamos a organizar um sindicato, estamos a exigir que a companhia nos respeite e ponha fim à violação dos nossos direitos. A OURWalmart é uma organização de associados da Walmart».

A acção da Walmart junto à NLRB, acusando as greves de ilegalidade, parece uma tentativa de impedir a participação dos trabalhadores nas manifestações projectadas para chamar a atenção dos consumidores no maior e mais importante dia de compras do ano. Os grandes estabelecimentos de comércio a retalho [varejo], como a Walmart, contam com o dia seguinte à Acção de Graças para dar início à loucura consumista do Natal e garantir os lucros do ano. Em resposta, os organizadores da OURWalmart disseram que ocorreram manifestações em mais de mil lojas, espalhadas por 46 estados. Bill Simon, o presidente e CEO [chief executive officer, isto é, o principal gestor] da Walmart nos Estados Unidos, disse ao jornal britânico The Guardian que «na noite passada [a noite anterior à Black Friday] houve apenas 26 manifestações em lojas, e em várias delas não participou nenhum empregado da Walmart. Nas nossas lojas por todos o país tivemos uma Black Friday com muita tranquilidade e sucesso e as opiniões dos consumidores têm sido incrivelmente positivas». Talvez ele não tivesse recebido notícias dos gerentes de Richmond, pois essa loja esteve fechada durante várias horas e muitos consumidores voltaram para casa quando os empregados lhes explicaram por que motivo ali estavam.

O deputado George Miller, proponente da lei de reforma das questões de trabalho Employee Free Choice nas últimas sessões do Congresso, disse aos trabalhadores no parque de estacionamento da loja que a comunidade de Richmond, que ele representa, os defenderia a todos. «Não vamos permitir que nenhum patrão maltrate os trabalhadores pelo facto de pretenderem organizar-se», disse ele, «especialmente quando reivindicam um nível de vida decente, tal como todos os trabalhadores merecem». Mary Jay Henry respondeu à acção da Walmart, que invocara práticas trabalhistas ilegais, perguntando: «Sabem o que é uma prática trabalhista ilegal?». E ela mesma deu a resposta: «Trabalho injusto é trabalhar a tempo integral e viver na pobreza. Trabalho injusto é ver o custo do seguro de saúde aumentar todos os anos. Trabalho injusto é negarem as horas necessárias para dar apoio à família. Trabalho injusto é ser castigado por exercer a liberdade de expressão e de associação. Os trabalhadores da Walmart sabem o que é trabalho injusto porque o sofrem todos os dias».

Traduzido por Passa Palavra a partir de http://passapalavra.info/?p=70094

MAIS DE UM TERÇO DOS INCLUÍDOS NA “LISTA SUJA” DA ESCRAVIDÃO SÃO PECUARISTAS

 

A criação de bovinos é a atividade econômica com mais inclusões na atualização feita nesta sexta-feira, 28, da chamada “lista suja”, a relação de empregadores flagrados explorando escravos, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos. Dos 56 nomes incluídos no cadastro, a pecuária bovina soma um total de 20 novas entradas.  Em outras palavras, 35,7%, mais de um terço dos incluídos, são pecuaristas.  A maioria, como é possível conferir no mapa abaixo, desenvolve atividades em áreas de desmatamento na Amazônia.

A reportagem é de Anali Dupré, Daniel Santini, Guilherme Zocchio e Stefano Wrobleski e publicada por Repórter Brasil, 01-01-2013.

A constatação reforça a relação entre exploração de escravos e desmatamento. A expansão da pecuária em áreas de floresta amazônica é uma tendência.  Em outubro, relatório apresentado pela Comissão Pastoral da Terra sobre as libertações feitas até então já apontava a ligação entre a abertura e manutenção de pastos em áreas isoladas e a exploração de pessoas.
São casos como o de Marcos Nogueira Dias, reincidente na redução de pessoas à condição de escravos.  Conhecido como Marcão do Boi, o fazendeiro foi incluído na relação na primeira vez em 2005, quando o grupo móvel, sob coordenação do auditor fiscal Paulo César, libertou 43 trabalhadores da fazenda São Marcos, em Abel Figueiredo (PA).  Agora, nesta segunda vez, a inclusão é resultado de flagrante de 2008 em que 11 pessoas foram libertadas na Fazenda Pau Terra, localizada em Rondon do Pará (PA).  A propriedade acabou ocupada em 2009 por agricultores sem-terra daFederação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar no Estado do Pará (FETRAF), organização ligada à CUT.  O grupo defendia que a área fosse desapropriada para reforma agrária.  Na ocasião, o sem-terra Saturnino Pereira da Silvafoi assassinado, crime pelo qual o fazendeiro e seu filho, José Dias Costa Neto, o Zezinho, foram apontados como mandantes pela Polícia Civil do Pará, segundo informações publicadas pelo jornal O Liberal na época.  Eles responderam em liberdade pelas acusações, após um salvo habeas corpus pela Justiça.

Dono do Gilrassic Park na “lista suja”

Entre os incluídos na “lista suja” está o pecuarista maranhense Francisco Gil Alencar, que mantinha ao lado de sua fazenda um pequeno zoológico chamado “Gilrassic Park”, com 900 animais de pelo menos 100 espécies diferentes e raras.  De acordo com o MTE, ele mantinha 12 pessoas trabalhando em condições degradantes, preparando a pastagem dos bois.  Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), que também acompanhou a ocorrência, o contraste entre o tratamento dado aos animais e aos empregados, incluindo a alimentação, era tão grave que a Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª região (PRT-16) entrou com um Ação Civil Pública (ACP) postulando indenizações morais de R$3 milhões.  Ainda em trâmite na Justiça, o processo teve uma liminar concedida recentemente que pede o bloqueio de 14 bens do fazendeiro.

Outro reincidente é Adolfo Rodrigues Borges. Flagrado pela primeira vez explorando 28 pessoas em abril de 2004, ele foi incluído na “lista suja” durante a atualização do fim do segundo semestre de 2005. Em março de 2006, conseguiu sair do cadastro por meio de uma liminar na Justiça. O grupo móvel de fiscalização do MTE, porém, flagrou condições degradantes na mesma propriedade de Adolfo Rodrigues, a Fazenda Dom Bosco em Aragominas (TO), em fevereiro de 2009. O fazendeiro foi incluído nesta atualização devido a esta fiscalização.

Tárcio Juliano de Souza e Selson Alves Neto também são reincidentes. Eles haviam sido incluídos na lista em atualizações anteriores e agora passam a ter dois registros no cadastro. Já Antônio Carlos Françolin, que havia saído na atualização de julho deste ano “após ter cumprido dois anos de permanência na relação”, volta em função da conclusão do processo administrativo relativo a outro flagrante de escravidão – antes de serem incluídos, todos os envolvidos têm chance de defesa e de apresentar recursos. A reincidência tem sido tão constante que Alexandre Lyra, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, defende mudanças nas regras do cadastro. “O ideal seria que os reicidentes ficassem mais tempo na relação e sofressem punições mais severas. Temos encontrado muitos casos como estes”, diz.

Também entra nesta atualização Coracy Machado Kern, proprietária da Fazenda São Judas Tadeu, em São Félix do Xingu (PA), onde cinco pessoas foram resgatadas da escravidão, e da Fazenda Vida Nova, em Ourilândia de Norte (PA). Ela também é dono do Hotel Natal Dunnas, estabelecimento turístico classificado com três estrelas na Praia de Ponta Negra, em Natal (RN), e, na época da libertação, tinha aproximadamente sete mil cabeças de gado.

Carvão, desmatamento, cana e soja

Atividade econômica dos incluídos no cadastro

1. Pecuária bovina ……..20

2. Carvão vegetal ………..7

3. Silvicultura ……………..6

4. Extração vegetal ………4

5. Cana-de-açúcar ……….3

Soja ……………………..3

7. Construção civil ………..2

Erva-mate ………………2

Olaria …………………..2

Tomate …………………2

11.Apoio agricultura……….1

Cacau …………………..1

Café …………………….1

Hotelaria ……………….1

Milho ……………………1

Depois da pecuária, é a produção de carvão que puxa as inclusões da lista.  Na sequência, foram 7 inserções no carvão, 6 na silvicultura, 4 no extrativismo vegetal com atividades ligadas ao desmatamento, 3 na cultura de cana-de-açúcar e 3 na cultura de soja. No carvão, chama a atenção o número de casos no centro-oeste e a gravidade das situações em que os trabalhadores foram resgatados.

Em Gouvelândia (GO), no caso que resultou na inclusão de Edilson Lopes de Araújo e Renato Sergio de Moura Henrique, foram encontrados adolescentes sendo explorados.  Parte das vítimas resgatadas nasceu e passou mais de 30 anos enfrentando um quadro de servidão por dívidas, condições degradantes e outras precariedades em olarias. Geraldo Otaviano Mendes, reincidente, também explorava trabalhadores com menos de 18 anos, em seus fornos em Conceição do Tocantins (TO). Em Itajá (GO), 19 trabalhadores foram resgatados, muitos deles em condições absurdas, completamente cobertos de fuligem, sem equipamentos de proteção.

Também em Goiás, trabalhadores de lavouras de soja, café e milho dormiam com ratos e morcegos. Alojamentos improvisados em condições degradantes, instalações sanitárias precárias ou inexistentes, e, por vezes, a falta de acesso à água potável têm sido comuns em fiscalizações do MTE nos últimos anos.

A falta de cuidado dos empregadores em relação à saúde dos empregados também chama atenção. Não são poucos os casos recentes de trabalhadores explorados sujeitos a situações de riscos. Na libertação que resultou na inclusão de Antônio Roberto Garretti, por exemplo, 5 pessoas, incluindo um adolescente, estavam alojados em um galpão de armazenamento de agrotóxicos.

Fronteiras agrícolas

Divisão por estados dos incluídos nesta atualização

1. Goiás (GO) ………………13

Mato Grosso (MT) ……….8

3. Pará (PA) ………………….7

4. Amazonas (AM) ………….5

5. Paraná (PR) ………………4

Santa Catarina (SC) …….4

7. Rondônia (RO) …………..3

Tocantins (TO) …………..3

9. Maranhão (MA) …………..2

Piauí (PI) ………………….2

11.Acre (AC) ………………….1

Espírito Santo (ES) ………1

Minas Gerais (MG) ……….1

Mato Grosso do Sul (MS) .1

Rio de Janeiro (RJ) ………1

Os casos se espalham por todo o país, mas as regiões de expansão de fronteira agrícola concentram violações de direitos humanos.  Além do aumento do número de inclusões no centro-oeste, capitaneado pelos 13 casos em Goiás e pelos oito no Mato Grosso, também chamam a atenção os registros na região norte.  No Pará foram sete libertações e no Amazonas cinco.  No mapa das inclusões organizado pela Repórter Brasil é possível constatar onde estão tais flagrantes, uma linha que, em muitos casos, é a mesma do assim chamado arco de fogo do desmatamento. Trata-se da derrubada de florestas no norte do Mato Grosso, na Amazônia, no Pará e em Rondônia que avança sobre a Floresta Amazônica.

Uma linha que, como já indicado, tem a ver com o avanço da pecuária extensiva, mas também com outras atividades. Há casos pontuais que merecem atenção, como o da libertação no Amazonas, em 2011, de quatro trabalhadores chineses da CIFEC Compensados da Amazônia Ltda. Eles vieram ao Brasil com promessas de bons salários, mas sofriam restrição de liberdade, acumulavam dívidas com o empregador e estavam alojados em condições degradantes, conforme denunciado na época em reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

Por fim, assim como nas últimas atualizações, aconteceram também inclusões relacionadas à exploração de trabalho escravo urbano. O caso mais emblemático de violações de direitos humanos talvez seja o de Cleiva Alves da Silva, proprietária da casa noturna Boate Star Nigh, onde 20 mulheres, que, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, eram exploradas sexualmente, tinham que ficar 24 horas à disposição de clientes.

Junto de mais quatro empregados do local, elas eram obrigadas a cumprir jornadas exaustivas, sistematicamente em condições degradantes, o que configura trabalho escravo contemporâneo. Os salários eram pagos com “fichas”, trocadas por cigarros, bebidas ou alimentos.

CAIXA SUSPENDE NOVOS FINANCIAMENTOS À CONSTRUTORA INCLUÍDA NA LISTA DE TRABALHO ESCRAVO

Kelly Oliveira, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Caixa Econômica Federal suspendeu a concessão de novos financiamentos à MRV Engenharia. A decisão foi tomada depois que o Ministério do Trabalho e Emprego incluiu a construtora na lista de empregadores que mantêm relação trabalhista em condições análogas à escravidão.

A Caixa informou que os contratos já firmados serão mantidos. “Os empreendimentos já contratados terão seu curso normal, tanto no que diz respeito à liberação das parcelas, quanto ao financiamento para os adquirentes das unidades habitacionais”, diz nota da instituição.

O Banco do Brasil (BB) também se pronunciou hoje (2), em nota, sobre o assunto, mas não confirmou oficialmente se suspendeu novos contratos de financiamento com a construtora. O banco alegou que as relações da instituição com os clientes são protegidas pelo sigilo bancário e comercial. Mas a instituição informou que cumpre rigorosamente o estabelecido na Portaria Interministerial n° 2, de 12 de maio de 2011, que trata da inclusão de empresas infratoras no cadastro. O BB acrescentou que também é signatário do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.

Em comunicado ao mercado, a MRV disse que a inclusão no cadastro do ministério decorre de fiscalização feita em 2011, em que foram identificadas supostas irregularidades promovidas por uma empresa terceirizada. De acordo com a construtora, a empresa terceirizada não trabalha mais para a companhia desde 2011.

A MRV acrescentou que está tomando todas as medidas e ações para retirar o nome do cadastro e prestar os esclarecimentos necessários aos órgãos competentes e ao mercado.

A inclusão no cadastro do ministério é resultado de operação de fiscalização em obra do Edifício Cosmopolitan, em Curitiba, em 2011. Não foi a primeira vez que a construtora entra na lista. No ano passado, também houve inclusão, mas uma liminar garantiu a retirada do registro. A MRV é uma das principais parceiras da Caixa no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Edição: Juliana Andrade//Texto atualizado às 15h21 para acréscimo da posição do Banco do Brasil

NA ESPANHA, ASSÉDIO MORAL É ACIDENTE DE TRABALHO

Por Marília Scriboni

O Projeto de Lei 7.202, de 2010, que prevê como acidente de trabalho o assédio moral, gerou debates intensos na rede de discussão da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra). Ao comentar reportagem publicada pela revista Consultor Jurídico, a cubana Lydia Guevara Ramirez, autora de um artigo sobre o assunto, mostrou como a Justiça espanhola tem se manifestado. “Ao converter-se em um motivo que provoca faltas no trabalho, danos à saúde do trabalhador e outras consequências lesivas à dignidade humana, a jurisprudência estipulou que assédio moral é um acidente de trabalho”.

O artigo 115 da Lei da Seguridade Social na Espanha define como acidente de trabalho qualquer dano físico que o trabalhador sofre resultantes de trabalhos executados para os outros, segundo autora do artigo Tratamiento Del acoso psicológico, el estrés y el burnout como accidentes del trabajo. No Brasil, o Projeto de Lei 7.202, de 2010 prevê a modificação da Lei 8.213, de 1991. Autores da proposta, os deputados Ricardo Berzoini (PT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP) querem introduzir na lei o assédio moral como acidente de trabalho.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, advogados viram com maus olhos a proposta. O advogado Paulo Sérgio João, sócio do escritório homônimo, por exemplo, disse acreditar que o projeto tenta dar conta de um conceito extremamente difuso. "O assédio moral é uma ideia que a lei dificilmente vai conseguir conceituar. Nesse sentido, a legislação vai ficar devendo sempre", opinou.

“Não é que o assédio moral seja um acidente de trabalho propriamente dito, mas pode ser a causa de um acidente de trabalho e de uma enfermidade causado ao trabalhador. Como consequência, deve existir um plano de saúde para a proteção do trabalhador cuja saúde está prejudicada”, opina Lydia, que é membro da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (Alal).

A cubana explica que a intenção, ao equiparar o assédio moral ao acidente de trabalho, é tutelar os direitos dos trabalhadores quanto à obrigação que o empregador tem de proteger sua segurança e saúde no ambiente de trabalho.

Para a médica do trabalho Margarida Barreto, o assédio moral, ao configurar como um risco invisível, “gera doenças, viola direitos, causa danos e pode levar a morte”. Dessa invisibilidade viria, explica, uma dificuldade de os profissionais não levarem em conta os fatores de risco existentes no ambiente laboral. Assim, ela garante que “o assédio deve ser compreendido no campo dos riscos não visíveis”.

O desafio para médicos do trabalho, psicólogos e advogados trabalhistas, conta a médica, está em saber identificar e diferenciar os riscos visíveis dos riscos não visíveis. “Qual a fronteira que os separa? Como pensar estratégias de combate? Como lidar com o nível de tolerância para os riscos não visíveis. Ele existe?”, indaga.

De acordo com Margarida, o assédio moral é mais bem compreendido quando são consideradas “as novas formas de organizar a produção e sua relação com os aspectos do desenho e gerenciamento do trabalho e os contextos social e organizacional que têm potencial para causar dano físico ou psicológico”. Em 1984, a Organização Internacional do Trabalho catalogou esses aspectos, batizando-os de “fatores psicossociais”.

Luiz Salvador, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), relativiza a questão. Embora não descarte a possibilidade de indenizar o dano advindo do assédio moral, ele diz que a prática é capaz de provocar “adoecimento ocupacional que se comprovado através de exames, apontando o CID [Código Internacional de Doenças] ocupacional, pode gerar direito ao acidente do trabalho”.

A proteção ao trabalhador quanto ao ambiente de trabalho pode acontecer de duas formas: uma pela legislativa e outra pela previdenciária. Essa última é regulamentada pelo artigo 1º da Lei 8.213. De acordo com o dispositivo, "a Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente".

O advogado Luiz Fernando Alouche, sócio do Almeida Advogados, acredita que a proposta de equiparação é redundante. "A lei me causa temor, porque pode criar uma bola de neve para os empresários e para a Previdência Social. Se efetivamente o trabalhador desenvolveu a doença em decorrência do assédio, a Lei 8.213 já dá conta do problema", conta.

Marília Scriboni é repórter da revista Consultor Jurídico.

DESCONTENTES, TRABALHADORES RURAIS PROTESTAM CONTRA A USINA DECASA

Em assembleia ocorrida na manhã desta sexta-feira, 28, cerca de 150 empregados da usina Decasa Álcool e Açúcar S/A, com sede em Marabá Paulista, reiteraram seu descontentamento com a postura assumida pela industria em não pagar o 13º salário, o adiantamento salarial - conhecido por “vale” - e também não fornecer a cesta-básica referente ao mês de dezembro. O encontro ocorreu na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e Marabá Paulista.

Conduzida pelo sindicalista e presidente do STR-PVMP, Rubens Germano, a reunião teve por objetivo atualizar as informações entre os trabalhadores sobre a situação em que se encontram e prestar orientações a respeito do retorno ao trabalho na usina, previsto para o próximo dia 07 de janeiro. Desde o começo de dezembro, aproximadamente mil trabalhadores, dentre eles 600 do setor de corte de cana, encontram-se dispensados de suas funções por iniciativa da própria destilaria. “O clima de instabilidade por conta das incertezas quanto à permanência no emprego e, principalmente, ao recebimento dos salários e dos direitos trabalhistas é muito grande”, comenta Germano.

O fato, que tem sido acompanhado de perto pela imprensa local e regional, vem expondo de forma contundente as entranhas do setor sucroalcoleiro no oeste paulista. Se por um lado a cana tem sido uma das principais fontes primárias de renda na região, com estimativa de produção para a indústria na casa dos 37,8 milhões de toneladas no ano agrícola 2011/2012, conforme o relatório do Instituto de Economia Agrícola (IEA), por outro lado, o tratamento dispensado aos trabalhadores rurais que atuam no setor é dos mais condenáveis há décadas.

“A situação por qual passa os empregados da Decasa neste momento é muito séria. Todo trabalhador tem o direito ao seu salário. Isto é bíblico”, enfatiza Germano. “A legislação trabalhista garante ao trabalhador o 13º salário e a nossa convenção coletiva, a cesta básica. Uma empresa que descumpre as leis e que ignora os direitos dos trabalhadores com este calote de fim de ano, não pode merecer o respeito da categoria”, expõe o sindicalista.

Segundo Germano, a usina Decasa tem até o dia 04 de janeiro para acertar suas obrigações em atraso. Caso não haja nenhum avanço, após o prazo o STR-PVMP mobilizará os trabalhadores e também o seu departamento jurídico. “O primeiro instrumento de pressão de nossa classe é o protesto. E já o estamos fazendo de forma pacifica e bastante civilizada”, explica, e completa: “Se a ausência nos pagamentos persistir, convocaremos uma nova assembleia para definirmos os direcionamentos em nossa atuação. Não descartamos recorrer ao Poder Judiciário”.

O presidente do STR-PVMP afirma que tem feito contatos diários com a Decasa para obter o posicionamento da destilaria quanto à questão em pauta. No entanto, nenhum membro da direção da indústria é encontrado para prestar esclarecimentos.

Por: Rubens Germano