RURALISTAS QUEREM MUDAR LEI TRABALHISTA PARA LUCRAR MAIS, DIZ PRESIDENTE DA CUT

21 de março de 2013

 Por José Coutinho Júnior

Da Página do MST

 A bancada ruralista pretende alterar a legislação trabalhista rural. De acordo com Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o que os ruralistas querem não é o bem do trabalhador rural, e sim lucrar ao custo do bem estar dos trabalhadores. 

“Eles Pretendem flexibilizar a legislação para construir relações de trabalho cada vez mais frágeis no campo, tudo isso para economizar com a mão-de-obra que já é barata. Confira abaixo a entrevista de Vagner Freitas sobre a legislação trabalhista rural e a ofensiva da bancada ruralista:

Como você analisa a legislação rural brasileira?

A legislação trabalhista rural brasileira tem sido aprimorada com o passar dos tempos e representa um instrumento importantíssimo para o assalariado e assalariada rural. Esse aprimoramento, entretanto, não tem acontecido na velocidade que necessitam os assalariados e assalariadas rurais, fazendo permanecer no campo situações como a submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo. 

Vários foram os avanços, como a NR-31, que estabeleceu as regras de saúde e segurança no campo, e a Lei 11.718/2008, que estabeleceu os contratos de curta duração.

No entanto, as aplicações dos contratos de safra no meio rural continuam acontecendo de forma abusiva, sendo utilizados, na grande maioria das vezes, para fraudar contratos de trabalho por prazo indeterminado, retirando do trabalhador rural direitos como seguro desemprego, aviso prévio, multa do FGTS, entre outros. 

Há, ainda, a pendência na votação da PEC do Trabalho Escravo, que vem tramitando no Congresso de forma extremamente lenta, colaborando para a existência de trabalhadores em situação de trabalho escravo.

Apesar da legislação, o trabalho rural se encontra precarizado?

Sim. Mesmo com os avanços, não há fiscalização capaz de garantir o cumprimento

do que determinam as normas existentes. Da mesma forma, não há um nível de

conhecimento dos próprios trabalhadores sobre os seus direitos, já que inexistem campanhas permanentes do Poder Público de conscientização de trabalhadores e trabalhadoras rurais. 

Este cenário faz com que a maioria dos trabalhadores, cerca de 65%, estejam na informalidade, e milhares destes submetidos a situações de trabalho degradantes, com jornadas exaustivas e até mesmo trabalho escravo.

Há uma fiscalização forte por parte do governo para verificar se as leis estão sendo cumpridas?

Não. Apesar dos avanços nos últimos anos nas ações de fiscalização, como a criação dos grupos móveis de combate ao trabalho escravo, ainda percebe-se uma ausência considerável do Estado nas frentes de trabalho.

Isso ocorre pela falta de auditores fiscais e estruturas físicas para atender às demandas nas Superintendencias Regionais do Trabalho, além da grande quantidade de frentes de trabalho existentes nos Estados.

Que processos levaram os trabalhadores rurais a conquistar esses direitos?

Foi a atuação do Movimento Sindical ao longo da história, para conquistas destes direitos como pela manutenção dos existentes.

A conquista da NR 31, por exemplo, levou anos de negociação e mobilização dos trabalhadores, assim como as greves no setor sucroalcooleiro, fruticultura, etc., que fizeram com que pudéssemos ter essa legislação, ainda que insuficiente. 

A luta dos trabalhadores pela manutenção dessas conquistas é permanente, tendo em vista que ao longo dos anos a bancada ruralista a vem tentando suprimir os direitos destes trabalhadores.

Quais os interesses da bancada ruralista em alterar as leis trabalhistas?

Pretendem flexibilizar a legislação para construir relações de trabalho cada vez mais frágeis no campo, tudo isso para economizar com a mão-de-obra que já é barata. Nas propostas existentes de constituir uma jornada flexivel, por exemplo, o grande objetivo é não realizar o pagamento de horas extras, mesmo submetendo estes trabalhadores a jornadas exaustivas. 

No que se refere à saúde e segurança, o objetivo é flexibilizar a NR-31, diminuindo instrumentos de proteção relacionados a transporte, alojamentos e ao próprio processo de fiscalização pelos auditores fiscais. 

Como sempre, eles querem diminuir custos e aumentar seus lucros, retirando direitos dos trabalhadores. Nada de novo para um setor que continua admitindo a prática de trabalho escravo em seus empreendimentos, apesar dos inúmeros casos flagrados pelas fiscalizações.

Como você avalia o argumento usado pelos ruralistas de que “deve existir uma lei específica para o trabalhador rural, pois seu trabalho é diferente do homem do campo”?

Na verdade é uma tentativa antiga, existente na própria CLT, que prevê a possibilidade de tratamento diferenciado para campo e cidade.

Como os setores patronais urbanos não conseguem flexibilizar toda a legislação trabalhista, este argumento é uma forma de tentar justificar a flexibilização somente na área rural. É uma forma de desmobilizar a sociedade que pouco conhece da realidade do campo. Não há justificativa pra dar tratamentos diferenciados para os trabalhadores do campo. 

Quais seriam as consequências para os trabalhadores se a NR 31 fosse derrubada ou alterada?

Se isso ocorrer, prejudicaria as condições de trabalho no que se refere à saúde e segurança, expondo trabalhadores a riscos seríssimos de vida. Outro prejuízo refere-se ao processo de fiscalização, já que a NR-31 é responsável por garantir condições e segurança jurídica das autuações dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Na verdade, derrubar a NR 31 ou modificá-la, além de suprimir a proteção do trabalhador, representa prejudicar consideravelmente o processo de fiscalização, ou seja, mais obstáculos para a ação fiscalizatória do Estado.

A alegação dos ruralistas é que essa lei é muito rígida...

A NR-31 foi construída de forma tripartite: Estado, Categoria Profissional e Categoria Patronal, ou seja, eles consideram rígidas uma norma que foi construída por eles mesmos? Foi um longo processo de negociação que possibilitou a criação da NR 31 com a participação de todos os atores envolvidos. 

Não há justificativa para que ela seja considerada rígida e muito menos para que ela não seja aplicada. O que há, sim, é o descumprimento por parte do setor patronal daquilo que foi acordado entre as partes na mesa de negociação. Talvez eles imaginassem que os sindicatos não iriam cobrar a sua aplicação e que essa legislação fosse apenas mais uma que ficaria engavetada. 

No entanto, mesmo com a precariedade da fiscalização, ela tem sido cobrada e tem-se buscado incluir seus principais pontos nos acordos coletivos, o que dá um maior poder de fiscalização também para os sindicatos, por isso que agora eles tentam uma forma de derrubá-la.

Os ruralistas também querem alterar o conceito de trabalho escravo. Como você analisa o conceito atual, e quais as conseqüências de uma possível alteração?

Eles tentarão conceituar de forma diferente “trabalho escravo”, “jornada exaustiva” e “trabalho degradante”. Ou seja, tentam tornar situações inaceitáveis em aceitáveis, descaracterizando-as do trabalho escravo.

A forma como o conceito que está sendo proposto, certamente, permitirá que trabalhadores sejam submetidos à situações degradantes, sem que haja a punição rígida como existe atualmente quando esta situação é considerada trabalho escravo. 

Eles tentarão limitar o conceito, fazendo que situações graves não sejam consideradas

trabalho escravo, escapando assim da punição. A conseqüência será a exposição maior dos trabalhadores e uma falsa sensação de que o problema não existe, já que se o conceito for simplificado o número de casos aparentemente cairá.

Ao invés do setor patronal encarar o problema de frente, aceitando que existe maus empregadores no seu meio, que praticam o trabalho escravo e que devem ser punidos e

excluídos do setor produtivo, eles buscam criar uma legislação que máscara o problema e com isso diminua a estatística tão vergonhosa para o Brasil e para os empresários rurais.

PUBLICADO EM:http://www.mst.org.br/content/ruralistas-querem-mudar-lei-trabalhista-para-lucrar-mais-diz-presidente-da-cut

FUNCIONÁRIO DO MCDONALD'S PODERÁ LEVAR ALMOÇO E TERÁ JORNADA REGULAR

Justiça do Trabalho diz que empresa não pode obrigá-los a comer lanches. 

Rede afirma que oferece comida de qualidade e que cumpre lei trabalhista.

Uma decisão da Justiça do Trabalho determina que a empresa Arcos Dourados, maior franquia da rede de fast-food McDonald’s no Brasil, terá que regularizar a jornada de trabalho de todos os seus funcionários no país. Além disso, a empresa não poderá proibir seus funcionários de levar comida própria para o almoço. Os trabalhadores eram obrigados a consumir apenas os lanches do McDonald’s no horário das refeições.

McDonald's (Foto: Divulgação)

A empresa diz que cumpre o pagamento das horas em que o funcionário está à disposição e que oferece refeições de qualidade, nutricionamente equilibradas (veja nota completa ao final desta reportagem).

A franquia tem 600 lojas e emprega cerca de 42 mil pessoas em todo o país. A decisão é da juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, que atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco na ação civil pública contra a empresa. Nessa ação, o Ministério Público do Trabalho pede também R$ 50 milhões por dano moral coletivo.

A juíza obriga ainda que a empresa deixe de proibir que funcionários levem sua própria alimentação para consumir no refeitório, sob pena de ter de pagar uma multa mensal de R$ 3 mil por trabalhador prejudicado.

Atendentes do McDonald's (Foto: Gabriela
Gasparin/G1)

A ação do Ministério Público do Trabalho acaba com a jornada móvel variável que era praticado pela empresa. Este tipo de jornada não permite que o trabalhador tenha qualquer outra atividade, até mesmo porque, durante uma mesma semana de trabalho, ocorrem variações no que diz respeito ao horário de início e término do expediente.

A prática faz com que o empregado esteja, efetivamente, muito mais tempo à disposição da empresa do que as oito horas de trabalho diárias previstas nos contratos “normais” de trabalho. A jornada móvel de trabalho já havia sido proibida em Pernambuco em agosto do ano passado, e agora foi estendida para todo o país.

Veja a nota da empresa

"A Arcos Dourados, que representa a marca McDonald's no Brasil, esclarece que "a empresa tem plena convicção da legalidade das práticas laborais adotadas, sendo reconhecida por suas boas práticas trabalhistas e por cumprir todas as normas e legislações do país. Além disso, a companhia informa que:

1) Cumpre o pagamento de todas as horas em que o funcionário está à disposição no restaurante, desde o momento em que chega até o que sai.  A empresa informa que dispõe de sistema de ponto eletrônico biométrico que registra todo o período trabalhado;

2)  Oferta de refeições de qualidade, nutricionalmente equilibradas, conforme as condições especificadas.

A empresa ressalta que cumpre rigorosamente todas as determinações da legislação trabalhista vigente e vem mantendo um diálogo de mútua colaboração com o Ministério Público do Trabalho."

Números no Brasil

O Brasil já responde por quase metade das vendas do McDonald’s na América Latina. Segundo a Arcos Dourados, o Brasil, que detém 37,5% dos restaurantes da rede em toda a América Latina, respondeu por 47,3% das receitas totais em dólar no ano de 2012. O faturamento no país somou US$ 1,8 bilhão.

A empresa informou ter atingido a marca de 4.234 pontos de venda na América Latina, sendo 1.948 restaurantes, 1.952 quiosques e 334 McCafés. Dos 108 novos restaurantes abertos no período, 64% deles foram inaugurados no Brasil, que permanece como o mercado de maior potencial da companhia.

A empresa fechou o ano de 2012 com 731 restaurantes no país, um aumento de 69 lojas na comparação com 2011.

O lucro líquido da companhia no ano foi de US$ 114,3 milhões, equivalente a US$ 0,55 por ação, superando o valor de US$ 0,54 por ação em 2011, e é o maior já registrado desde a criação da companhia, em 2007.

POSTADO EM:

http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2013/03/funcionario-do-mcdonalds-podera-levar-almoco-e-tera-jornada-regular.html

ESCRAVO, NEM PENSAR! PUBLICA CADERNO TEMÁTICO “MOENDO GENTE – A SITUAÇÃO DO TRABALHO NOS FRIGORÍFICOS”

06/03/2013

Publicação discute a situação do trabalho nas indústrias frigoríficas brasileiras
O programa Escravo, nem pensar!, com apoio da Catholic Relief Services e da TAM Airlines, lançou em março o caderno temático “Moendo gente – A situação do trabalho nos frigoríficos”, voltado para educadores que queiram abordar o tema em atividades na escola ou com outros públicos.

A publicação didática confronta o fato de o Brasil ser o maior produtor de carnes do mundo com as difíceis condições de trabalho nas plantas frigoríficas. Além disso, são apresentados depoimentos de trabalhadores, que revelam suas duras histórias nas linhas de abate de bovinos, aves e suínos.

Em 2011, os frigoríficos brasileiros exportaram 15,64 bilhões de dólares em produtos. No entanto, por trás do grande lucro gerado por este setor existe um quadro marcado pela exposição dos trabalhadores a sérios riscos à sua saúde física e psicológica nesse ambiente de trabalho.

Jornadas exaustivas, ritmo ininterrupto de produção, pressão psicológica, elevada carga de movimentos repetitivos e exposição a baixas temperaturas são algumas situações que compõem o cenário do trabalho em muitos frigoríficos do país.

Vale, então, a pena manter um sistema de produção que adoece e lesiona tantos trabalhadores para inflar as exportações do país? Reflexões como essa são suscitadas neste caderno temático, que faz parte de um conjunto de produções da Repórter Brasil, voltadas para o mesmo tema:

• O premiado documentário “Carne e Osso” (2011) apresenta a realidade impactante e depoimentos que revelam o árduo cotidiano do trabalho nos frigoríficos brasileiros.

• Listado entre os 10 melhores projetos de jornalismo digital pela Revista Superinteressante, o hot site "Moendo Gente" denuncia, em formato multimídia, acidentes, doenças e outros problemas decorrentes do trabalho na indústria da carne.

INTELECTUAIS E ENTIDADES PRESTAM SOLIDARIEDADE A PROFESSOR E DIVULGAM MANIFESTO EM DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

 

O professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Ricardo Antunes, sofre uma interpelação judicial movida pela PROIFES (Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior), em função de declarações no Programa Roda Viva da TV Cultura, do dia 3 de setembro de 2012. Na ocasião, questionado sobre a greve dos professores das universidades federais, o sociólogo brasileiro disse: “Alguém acredita que não tem greve? Que a greve acabou porque uma entidade criada pelo governo, incentivada pelo governo, ela não fala pelo conjunto – a chamada PROIFES, ela não fala pelo conjunto dos Professores, as universidade federais ainda estão paralisadas...”.

Em solidariedade ao colega, professores de diversas instituições laçaram um manifesto de repúdio a iniciativa da Proifes. Segundo o documento, “o conteúdo ameaçador da peça inaugural da ação, foi bem além da oposição de ideias”, tendo servido para judicializar a política, “o que é bastante grave, sobretudo para o movimento sindical, que durante décadas teve sua voz dificultada pela atuação judiciária”.

A carta destaca ainda que: “O aperfeiçoamento democrático de qualquer instituição, como as entidades sindicais, os poderes instituídos e outros, somente pode frutificar no livre campo das críticas que as façam florescerem para o cumprimento de seus reais desígnios, favorecendo a construção de um país cada vez melhor e efetivamente democrático, onde o exercício do debate crítico é vital”.

Leia abaixo o documento completo.

MANIFESTO EM DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO (SOLIDARIEDADE AO PROF. RICARDO ANTUNES)

Recentemente, chegou ao conhecimento dos abaixo assinados a existência de uma interpelação judicial, movida pela PROIFES (Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior), tendo como interpelado o Professor Ricardo Antunes. Por intermédio dessa medida judicial, a entidade sindical pretendeu opor-se a declarações que Ricardo Antunes havia proferido no Programa Roda Viva da TV Cultura, no dia 03 de setembro de 2012. Suas palavras, respondendo a uma pergunta sobre a greve dos Professores das universidades federais, ditas ao vivo, foram: “Alguém acredita que não tem greve? Que a greve acabou porque uma entidade criada pelo governo, incentivada pelo governo, ela não fala pelo conjunto – a chamada PROIFES, ela não fala pelo conjunto dos Professores, as universidade federais ainda estão paralisadas...”

A fórmula utilizada, no entanto, sobretudo em razão do conteúdo ameaçador da peça inaugural da ação, foi bem além da oposição de ideias, tendo servido, isto sim, para judicializar a política, o que é bastante grave, sobretudo para o movimento sindical, que durante décadas teve sua voz dificultada pela atuação judiciária.

Entendem os signatários desse documento que o Professor Ricardo Antunes, cuja integridade tanto intelectual, quanto pessoal, é notória, apenas expressou livremente as suas impressões a respeito da atuação de tal entidade. Assim, nada mais fez do que utilizar o seu direito constitucional de livre manifestação do pensamento, na forma prevista no art. 5º, inciso IV, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Entendemos que, para o avanço e o favorecimento do exercício democrático, caberia à entidade em questão, caso quisesse, vir a público e se pronunciar sobre a fala do Professor, apresentando os seus fundamentos fáticos. Sem nos posicionarmos a respeito de eventual controvérsia que pudesse advir, repudiamos, firmemente, o meio utilizado, que recusa o debate e visa a recriminar o opositor, principalmente porque entendemos essencial para a melhoria das instituições brasileiras o permissivo da crítica e da contraposição franca e aberta das ideias.

Ademais, juridicamente falando, com o advento da democracia no Brasil,  a liberdade de expressão foi integrada ao conjunto normativo como direito fundamental e, ainda que no cotejo com outros valores de caráter individual, não deve, por princípio, ser tolhida ou mesmo ameaçada.

A Constituição de 1988, no aspecto do dispositivo acima mencionado, foi, sem dúvida, fruto da grande conquista popular frente aos anos da ditadura que vergastaram nosso país, não se podendo conceber, por ser uma afronta às garantias democráticas, que qualquer instituição, valendo-se de aparatos jurídicos, volte-se contra o cidadão, buscando calá-lo ou amedrontá-lo, especialmente dentro de uma relação entre representante e representados e mais ainda em se tratando de instituições que devam ser tidas como responsáveis pela livre manifestação de docentes.

O aperfeiçoamento democrático de qualquer instituição, como as entidades sindicais, os poderes instituídos e outros, somente pode frutificar no livre campo das críticas que as façam florescer para o cumprimento de seus reais desígnios, favorecendo a construção de um país cada vez melhor e efetivamente democrático, onde o exercício do debate crítico é vital.

Assim, os abaixo-assinados, desejosos em contribuir, de forma constante e progressiva, por meio do exercício do direito à livre manifestação, com a instituição de uma lógica democrática no Brasil, vêm, por meio desse manifesto, reafirmar sua contrariedade a todas as práticas antidemocráticas, repudiando, por consequência, a iniciativa da PROIFES, de interpor medida judicial em face do Professor Ricardo Antunes para contrapor-se às impressões por este manifestadas de modo democrático e no exercício livre do debate de ideias.

PARA NOVAS ADESÕES, ACESSAR A PETIÇÃO ONLINE:

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=rantunes

PRIMEIRAS ASSINATURAS:

1. ADUFF (Associação de Docentes da Universidade Federal Fluminense)

2. ADUNICAMP (Associação de Docentes da UNICAMP)

3. ADUSP (Associação dos Docentes da USP)

4. Afrânio Mendes Catani – Prof. – USP

5. Alain Bihr - Professor Emérito de Sociologia Universidade de Franche-Comté – França

6. Alberto Bialakowsky – Ex-Presidente da Associação Latinoamericana de Sociologia e Professor/ UBA -

Buenos Aires - Argentina

7. Aldo Casas – Antropólogo – Revista Herramienta – Argentina

8. Alysson Leandro Mascaro – Professor – Faculdade de Direito/USP e advogado

9. Ana Esther Ceceña – Profª. da UNAM – México

10. Ana Maria Ramos Estevão – Vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES

11. Ana Paula Tauceda Branco - Desembargadora do Trabalho da 17ª Região (ES) e Professora da FDV

12. ANDES Sindicato Nacional

13. André Luiz Machado – Juiz do Trabalho da 6ª. Região, Pernambuco - Presidente da AMATRA 6

14. Annibal Muniz Silvany Neto – Professor Fac. Medicina – UFBA

15. Antonio Pinheiro Sales – Presidente da Comissão da Verdade – Sindicato dos jornalistas de Goiás

16. Antonio Simões do Paço – Universidade Nova de Lisboa – Portugal

17. Aparecida Neri de Souza – Professora – UNICAMP

18. Armando Boito – Professor – UNICAMP

19. Arnaldo Mazzei Nogueira – Prof. Titular – PUC - SP e Prof. - USP

20. Ary Cesar Minella – Prof. - UFSC

21. Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia – ADUNEB

22. Atílio Boron – Programa Latinoamericano de Educación/Ciencias Sociales/Argentina

23. Beatriz Rajland – Professora – UBA – Argentina

24. Betania Libanio Dantas de Araújo – Professora – UNIFESP

25. Betty Malin – Professora Associada do Instituto de psicologia – UFBA

26. Boaventura de Sousa Santos – Universidade de Coimbra - Portugal

27. Carlos Giannazi – Deputado Estadual - PSOL – São Paulo

28. Carlos Santos – Professor – Universidad de La Republica– Uruguay

29. Celso Frederico –Professor Titular – ECA-USP

30. Charles-André Udry – Diretor da Editora Page Deux – Suíça 31. Chico Alencar – Deputado Federal – PSOL - RJ

32. Ciro Teixeira Correia - Professor do Instituto de Geociências da USP.

33. Claudio Batalha – Professor – UNICAMP

34. Claudio Katz – Professor– UBA/CONICET

35. Corinta Maria Grisólia Geraldi – Profª – UNICAMP

36. Dalmo de Abreu Dallari – Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP

37. Daniela Muradas Reis - Professora da Faculdade de Direito da UFMG

38. DCE – UNICAMP

39. DCE-Livre da USP Alexandre Vannuchi Leme

40. Décio Saes – Prof. Aposentado – UNICAMP e Prof. – Metodista/SBC

41. Dermeval Saviani – Professor Emérito – UNICAMP

42. Diretoria da APUFPR

43. Eduardo G. Noronha – Professor - UFSCar.

44. Eduardo Lucita – Professor – UBA– Argentina

45. Eduardo Sterzi – Professor – UNICAMP

46. Elaine Behring – UERJ

47. Elisabetta Santoro – Professora – FFLCH/USP

48. Elísio Estanque – Professor – Universidade de Coimbra/Portugal

49. Elson Longo – Professor Emérito da UFSCar e Professor UNESP

50. Emília Pietrafesa – Professora – UNICAMP

51. Emilio Taddei – Investigador Adjunto CONICET– Instituto de Estudios de América Latina y el Caribe –

IEALC-UBA

52. Fábio Konder Comparato – Jurista - Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP

53. Fabio Perocco – Diretor Del Master sull’immigrazione/Università Ca’ Foscari – Veneza/Itália

54. Fábricas Ocupadas Flaskô

55. Fernando Lourenço – Professor – UNICAMP

56. Flávia Piovesan – Professora de Direitos Humanos da PUC/SP

57. Francisco Alambert – Professor – USP

58. Francisco Alves – Prof. - UFSCar

59. Francisco das C. Lima Filho - Desembargador do TRT da 24ª. Região, Mato Grosso do Sul

60. Francisco de Oliveira – Professor Emérito – USP

61. Francisco Lacaz – Professor – UNIFESP

62. Francisco Miraglia - Professor do Instituto de Matemática e Estatística da USP

63. François Chesnais – Professor Emérito da Universidade Paris-Nord e Revista Carré- Rouge

64. Gerson Lacerda Pistori – Desembargador do Trabalho da 15ª. Região, Campinas

65. Gilberto Bercovici – Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de

Direito da USP

66. Giovanni Alves – Prof. - UNESP/Marília

67. Gloria Rodriguez – Universidade Nacional de Rosário/Argentina

68. Gonzalo A. Rojas – Presidente da ADUFCG/Campina Grande

69. Graça Druck – Professora – UFBA

70. Grijalbo Fernandes Coutinho - Juiz do trabalho, titular da 19ª Vara do Trabalho de Brasília/DF

71. Guilherme Guimarães Feliciano - Professor Faculdade de Direito da USP, Juiz do Trabalho da 15ª.

Região, Campinas

72. Heleno Correa Filho – Epidemiologista

73. Heloísa Borsari - Presidente da ADUSP

74. Heloísa Fernandes – Professora Aposentada da USP

75. Henrique Amorim – Prof. – UNIFESP

76. Henrique Carneiro – Prof. - USP

77. Iracy Silva Picanço – Professora Emérita Titular aposentada da UFBA

78. Isabel Maria Loureiro – Profª. – UNESP/Marília

79. Isabel Rauber – Professora – Universidad de Lanus - Argentina

80. István Mészáros – Professor Emérito da Universidade de Sussex – Inglaterra

81. Ivan da Costa Alemão Ferreira - Juiz do Trabalho da 1ª Região. Professor da UFF

82. Ivana Jinkings – Editora Boitempo

83. Jacqueline Ramos Silva Carrijo - Auditora-Fiscal do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego

84. Jesus Ranieri – Professor – UNICAMP

85. João Adolfo Hansen - Prof. Titular aposentado - DLCV- FFLCH- USP

86. João dos Reis Silva Junior – Professor – UFSCar87. João Zanetic - Professor do Instituto de Física da USP

88. João Wanderley Geraldi – Prof. – UNICAMP

89. Jorge Beinstein – Professor – UBA– Argentina

90. Jorge Grespan – Professor – USP

91. Jorge Henrique Saldanha – DMPS/UFBA

92. Jorge Luis Martins – Advogado Trabalhista – Ex-presidente do Sindicato dos Sapateiros de Franca

93. Jorge Luiz Souto Maior – Juiz do Trabalho e Professor – FDUSP

94. Jorge Marchini – Director de la Sociedad Latinoamericana de Economía Política (SEPLA) – Professor

Titular de Economia– Universidad de Buenos Aires – Argentina

95. José Arbex jr - Chefe do depto de jornalismo da PUC/SP

96. José Castillo – Professor – UBA - Argentina

97. José Dari Krein – Professor – UNICAMP

98. José Henriques Rodrigues Torres - Presidente do Conselho Executivo da AJD Associação Juízes para a

Democracia

99. José Maria – CSP/CONLUTAS e Presidente Nacional do PSTU

100. José Paulo Netto – Professor Emérito da ESS/UFRJ

101. José Roberto Novaes – Professor – UFRJ

102. José Seoane – Professor Universidad de Buenos Aires – Argentina

103. Juarez Duayer – Prof. – UFF

104. Julio Ganbina – Professor Fundación de Investigaciones Sociales y Políticas – Argentina

105. Júnia Gouveia – Diretora do Sindisprev de São Paulo

106. Jussara Mendes – Professora – UFRGS

107. Kenarik Boujikian Felippe - Co-fundadora da Associação Juízes para a Democracia

108. Laymert Garcia dos Santos – Professor – UNICAMP

109. Leandro Konder – Filósofo – Rio de Janeiro

110. Leny Sato – Profª. – USP

111. Leonardo Gomes Mello e Silva – Prof. - USP

112. Liduina Oliveira – Profª. – UNIFESP/BS

113. Liliana Segnini – Professora – UNICAMP

114. Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida – Professor – PUC/São Paulo

115. Luis Allan Künzle – Presidente da Associação dos Professores da UFPR

116. Luis Eduardo Acosta – Professor – UFRJ – Primeiro Vice-presidente da ADUFRJ/SSIND

117. Luiz Carlos Bresser-Pereira – Professor da EAESP-FGV

118. Luiz Renato Martins – Professor –ECA-USP.

119. Luiz Salvador - Advogado e Presidente da ALAL - Associação Latino-Americana de Advogados

Laboralistas

120. Magda Barros Biavaschi - Desembargadora Aposentada do TRT da 4ª. Região

121. Manuel Carvalho da Silva – Ex-Presidente da CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores

Portugueses)/Portugal

122. Marcello Musto – Universidade de Toronto– Canadá

123. Marcelo Badaró Mattos - Professor Titular do Departamento de História/UFF

124. Marcelo Ridenti – Professor – UNICAMP

125. Marcelo Ventura Freire - Professor da EACH-USP

126. Márcio Bilharinho Naves – Professor – UNICAMP

127. Marcio Seligmann-Silva – Professor – UNICAMP

128. Marco Antonio Brinati - Professor da Escola Politécnica

129. Marco Aurélio Santana – Prof. – UFRJ

130. Marcos Antonio Siscar – Professor – UNICAMP

131. Marcos Del Roio – Prof. - UNESP/Marília

132. Marcus Orione Gonçalves Correia – Juiz Federal e Professor – FDUSP

133. Maria Aparecida Moraes – Professora – UFSCar e UNESP/PP

134. Maria Cecília Fernandes Álvares Leite - Desembargadora do trabalho da 15ª região, Campinas

135. Maria de Fátima Lins Barbosa de Paiva Almeida –ASDUERJ

136. Maria Elisa Cevasco – Professora – USP

137. Maria Isabel Serrão – Profª. – UFSC

138. Maria Maeno - Médica Pesquisadora da FUNDACENTRO, SME-CST

139. Maria Regina de Ávila Moreira – Presidente Nacional da ABEPSS- Associação Brasileira de Ensino e

Pesquisa em Serviço Social /UFRN

140. Maria Victória Benevides – Professora Titular – USP141. Marisa Grigoleto - Professora – USP

142. Maurício Andrade de Salles Brasil - Juiz de Direito, Salvador. Membro da AJD

143. Mauro Iasi – Professor da ESS/UFRJ e Presidente da ADUFRJ

144. Michael Husson – IHES – França

145. Michael Löwy – CNRS/França

146. Michel Ralle - Universidade de Paris IV - França

147. Miguel Vedda – Professor –UBA – Argentina

148. Milton Pinheiro – Diretor do ANDES/ SN

149. Milton Temer – Jornalista e dirigente do PSOL /RJ

150. Nadya Araujo Guimarães – Professora – USP

151. Néstor López – Revista Herramienta – Argentina

152. Nise Jinkings – Profª – UFSC

153. Oswaldo Sevá – Professor – UNICAMP

154. Paula Marcelino – Professora – USP

155. Paulo Argimiro da Silveira Filho - Professor Aposentado da USP

156. Paulo Cesar Centoducatte – Presidente da ADUNICAMP

157. Paulo Pasin – Diretor do Sindicato dos Metroviários de São Paulo e Presidente da Federação Nacional

dos Metroviários FENAMETRO

158. Paulo Tumolo – Prof. – UFSC

159. Pietro Basso – Diretor Del Master sull’immigrazione/Università Ca’Foscari – Veneza/Itália

160. Plínio de Arruda Sampaio – Advogado – Ex-candidato a presidente do Brasil pelo PSOL

161. Plínio de Arruda Sampaio Jr. – Prof. Economia – UNICAMP

162. Raquel Raichelis – Professora– PUC/SP

163. Raquel Varela – Professora Universidade Nova de Lisboa – Portugal

164. Rejane Dias da Silva – Diretora da regional Nordeste II/ ANDES

165. Renan Vega Cantor - Escritor e Professor/Colômbia

166. Renata Gonçalves – Professora – UNIFESP/ Baixada Santista

167. Renato Ortiz – Professor – UNICAMP

168. Ricardo Gaspar Müller – Prof. – UFSC

169. Ricardo Musse – Professor – USP

170. Roberto Grün – Prof. - UFSCar

171. Roberto Heloani – Professor – UNICAMP

172. Roberto Leher – Professor Titular da Faculdade de Educação/UFRJ

173. Rolland Pfefferkorn – Universidade de Strasbourg – França

174. Ronaldo Ribeiro Jacobina –Professor do Dep. Medicina Preventiva e Social da FAMEB/ UFBA

175. Rosângela Sarteschi - Professora da FFLCH da USP

176. Ruy Braga – Professor – USP

177. Sadi Dal Rosso – Professor – UnB

178. Sara Granemann – Professora – UFRJ

179. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Professora da UFRJ

180. Secretaria Regional do Rio de Janeiro do ANDES/SN

181. Sedi Hirano – Professor Emérito – USP

182. Sérgio Salomão Shecaira – Professor Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP e

advogado

183. Severino Soares Agra Filho – Professor do Departamento de Engenharia Ambiental Escola Politécnica

/UFBA

184. Sidney Chalhoub – Professor – UNICAMP

185. SINTUSP - Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo

186. Siro Darlan de Oliveira - Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Membro da AJD

187. STU – Sindicato dos Trabalhadores da UNICAMP

188. Sueli Dallari – Professora – USP

189. Tarso Menezes de Melo – Advogado e Professor – FACAMP e FDSBC

190. Valério Arcary – Prof. – IFECT/SP

191. Vera da Silva Telles – Professora – USP

192. Vera Lúcia Jacob Chaves – Profª– UFPA

193. Vera Lucia Navarro – Profª – USP/Ribeirão Preto

194. Virginia Dapper – Médica do Trabalho – DVST/CEVS

195. Virgínia Fontes – Historiadora – UFF/Fiocruz

196. Vladmir Safatle – Professor – USP197. Walter Bareli – Professor e Ex-Diretor do Dieese

198. Wolfgang Leo Maar – Professor – UFSCar

199. Yolanda Guerra - Professora – ESS/UFRJ

------

200. Aarão Miranda da Silva – Advogado e Professor Universitário

201. Abraão Felix da Penha – Professor – UNEB

202. Adélia Soares Costa Proost de Souza – Advogada

203. Ademir Gomes Ferraz – Professor – UFPR

204. Adilson Antonio Volpi - Dep. de Economia /UFPR

205. Adriano Espínola Cavalheiro – Advogado. Presidente da Comissão de Movimentos Sociais da 14ª.

Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Uberaba /MG.

206. Adriano Santos – Professor– UNIFAL

207. Alejandra Pastorini - UFRJ

208. Alessandra Hachid – Professora – UFSCar

209. Alexandre Pariol Filho - Diretor do SINTUSP, membro da Comissão da Verdade da Faculdade de

Direito da USP e membro representante dos trabalhadores no Conselho Universitário da USP

210. Alexandre Tortorella Mandl - Advogado – membro da RENAP

211. Altino Bonfim - Professor da UFBA

212. Alzira Guarany – Doutoranda da ESS/UFRJ

213. Amauri Vieira Barbosa - Juiz do Trabalho da 15ª. Região, Campinas

214. Ana Farias Hirano – Procuradora do Trabalho – MPT

215. Ana Lucia da Silva – Professora– UFG

216. Ana Lucia Goulart de Faria – FE /UNICAMP

217. Ana Maia O. Carvalho – UFPA

218. Ana Maria F. Almeida – FEU/NICAMP

219. Ana Maria Lunardi Padilha – Universidade Metodista de Piracicaba

220. Ana Rojas Acosta - Professora – UNIFESP

221. André Luiz Valim Vieira - Advogado. Professor universitário. Bacharel e Mestre em Direito pela UNESP

- Universidade Estadual Paulista

222. Ângela Maria Konrath - Juíza do Trabalho da 12a Região, Santa Catarina

223. Angélica Lovatto – UNESP/Marília

224. Aníbal Ribeiro Cavali - Diretor do SINTUSP – Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São

Paulo

225. Antônio Batista – Professor – UFBA

226. Antonio Carlos Mazzeo – Professor – UNESP

227. Antonio J. Pedroso Neto – Pós-doutorando – CEDEPLARFACE/UFMG

228. Antonio Leonan A. Ferreira – Professor – IFBA

229. Antonio Miguel – FE /UNICAMP

230. Antonio Thomaz Junior – Prof. UNESP – PP

231. Ariani Bueno Sudatti – Advogada – Doutora pela FDUSP

232. Associação de Pós-graduandos da USP/Capital Helenira 'Preta' Rezende

233. Aton Fon Filho – Advogado e mestrando em Direitos Humanos USP

234. Bartira Silveira Grandi – Professora aposentada – UFSC

235. Beatriz Abramides – Professora de Serviço Social – PUC/SP

236. Bruna Piazentin Martinelli – Mestranda – UNICAMP

237. Bruno J. R. Durães – Professor – UFRB

238. Caio Toledo – Professor - UNICAMP

239. Camilla de Vilhena Bemergui - Auditora fiscal do trabalho

240. Camilo Onoda L. Caldas - Advogado, Diretor do Instituto Luiz Gama

241. Carina Moljo – Profª - UFJF

242. Carlos Eduardo Martins – Prof. - UFRJ

243. Carlos Freitas – Advogado

244. Carlos Zacarias – Professor – UFBA

245. Carolina Agrela Teles Veras – Advogada

246. Cecília Binder – Professora Medicina do Trabalho – UNESP

247. Cecilia Zavariz

248. Celi Zulke Taffarel – Professora– UFBA

249. Célia Maria da Motta – Professora – UFMA

250. Celia Regina Congilio – Professora – UFPA 251. Célia Regina Ody Bernardes - Juíza federal da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federa

252. Celso Naoto Kashiura Jr. – Professor – FACAMP

253. César Sansong – UFRN

254. Christy Ganzert Pato – Professor – UFFS

255. Cipolla – UFPR

256. Clarisse Gurgel – Doutoranda – Rio de Janeiro

257. Claudete Pagotto – FAHUD/UMESP

258. Claudia Marcia de Carvalho Soares - Juíza do Trabalho Substituta. Professora da Universidade Cândido

Mendes, Rio de Janeiro

259. Cláudia Mazzei Nogueira – Professora – UNIFESP/Baixada Santista

260. Claudia Monica dos Santos – UFJF

261. Cláudio Lopes Maia – UFG

262. Cleier Marconsin – Professora da Faculdade de Serviço Social – Observatório do Trabalho no Brasil-FSS

/UERJ

263. Cleyton Wenceslau Borges - Advogado, membro da UNEafro Brasil e Sindicato dos Advogados de SP

264. Clóvis Barbosa – UFPA/Marabá

265. Cristiane Gandolfi – Universidade Metodista São Paulo

266. Cristina Maria Meira de Melo – Professora Escola de Enfermagem – UFBA

267. Cynthia Hamlin – Profª - UFPE

268. Daisy Ribeiro - Estudante de Direito UFPR

269. Daniel Bin – Professor – UNB

270. Daniel Rocha Mendes - Juiz do Trabalho da 2ª. Região, São Paulo.

271. Danilo Uler Corregliano – Advogado – Mestrando na FDUSP

272. David Maciel – Professor – UFG

273. Dayani Aquino – Professora – UFPR

274. Débora Cristina Goullart – Professora – UNESP/Marília

275. Dolores Sanches Wunsch – Professora – UFRGS

276. Domingos Leite Lima Filho – Professor – UTFPR

277. Dorothee Susane Rudiger – Jurista e psicanalista

278. Edilson Gracciolli – Professor – UFU

279. Edson Luiz André De Sousa – Professor – UFRGS

280. Elaine Thumé - Professora

281. Eliana Borges Cardoso – Advogada e Professora – FDSBC

282. Eliel Machado – Professor – UEL

283. Elisabete Santos – UFBA

284. Elizabeth Dias – Professora – UFMG

285. Ellen Hazan - Advogada trabalhista e professora universitária

286. Elza Margaridi de Mendonça Peixoto – Faced/UFBA

287. Érica Paula Barcha Correia – Doutora em Direito pela PUC/SP e Diretora da Escola Paulista de Direito

Social

288. Eucidio Pimenta Arruda – Professor – UFMG

289. Fabiano Abranches Silva Dalto – Professor – UFPR

290. Fagner Firmo de Souza Santos – Doutorando – UNICAMP

291. Fátima Queiroz – Professora – UNIFESP

292. Fernanda Melchionna – Vereadora Porto Alegre

293. Fernando Heck

294. Flávio Bezerra de Farias – Professor – UFMA

295. Flávio Roberto Batista – Procurador do INSS e Professor Doutor da Faculdade de Direito de São

Bernardo dos Campos

296. Floriscena Maria Medeiros

297. Francisco de Paula A. Lima – Escola de Engenharia /UFMG

298. Francisco Mata Machado Tavares – UFG

299. Frederico A. Paschoal Professor – Nucleojuris

300. Gabriel Landi Fazzio - Estudante de Direito, USP

301. Gean Claudio de Souza Santana – Professor – UEFS e Segundo Vice -presidente do ANDES/SN

302. Gênia Darc Oliveira Pereira – Aluna do Direito – UFBA

303. Giovanna Maria Magalhães Souto Maior - Advogada trabalhista. Especializanda em Direito do Trabalho,

USP.

304. Giselle Amaro França – Juiza Federal em São Paulo, mestre e doutoranda em direito pela USP305. Guilherme Lucio Abelha Mota – Professor Adjunto – UERJ

306. Guilherme Malaguti Spina - Procurador do Estado de São Paulo

307. Gustavo Seferian Scheffer Machado – Advogado – Mestre pela FDUSP

308. Hugo Leonardo Fonseca da Silva – Prof. - UFG

309. Igor Cardoso Garcia - Juiz do Trabalho da 2ª Região, São Paulo

310. Ildeberto Muniz de Almeida – Professor – UNESP

311. Ilidio Roda Neves – Professor – UFMT

312. Irenilda Angela dos Santos – Professora – UFMT

313. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz de Direito TJ/RJ. Membro AJD

314. Isabela Fadul de Oliveira - Professora da Faculdade de Direito da UFBA

315. Iuri Tonelo – Mestrando – UNICAMP

316. Iván López Ovalle – Mestrando – UMAM

317. Jair Batista da Silva – Professor – UFBA

318. Jair Pinheiro – UNESP/Marília

319. Jefferson Calaça - Advogado, Pernambuco. Ex-Presidente da ABRAT

320. Jerson Lacerda Pistori

321. Joana A. Coutinho – UFMA

322. João Alberto Camarotto – Professor – UFSCar

323. João Baptista Cilli Filho - Juiz do Trabalho e mestrado pela Faculdade de Direito da USP

324. João Batista Damasceno - Juiz de Direito, TJ-RJ. Membro da AJD.

325. João Mauricio Carvalho Duhá – Advogado em Porto Alegre

326. João Urias - Advogado e Professor - Mestre em Direito pela USP

327. John Kenedy Ferreira – Professor – PNSP-IFES/SP

328. Jonnas Vasconcelos – Mestrando – FDUSP

329. Jorge Nóvoa – UFBA

330. José Alfonso Klein – Professor de Relações Internacionais – UNIOESTE/PR

331. José Antonio Siqueira Pontes – Professor – FACAMP

332. José de Alencar

333. José dos Santos Souza – UFRRJ

334. José Fernando S. da Silva – Professor – UNESP/ Franca

335. José Ivan de Santana

336. José Raimundo de J. Santos – Professor – CFP/UFRB

337. José Rubens Mascarenhas de Almeida – UESB – NEILS

338. Jucy Moura

339. Julia Lenzi Silva - Mestranda – UNESP

340. Juliana Biondi Guanais – Doutoranda – UNICAMP

341. Juliana do Couto Ghisolfi – Professora – UFMT/ Cuiabá

342. Juliana Iglesias Melim – UFES

343. Julio Donadone – Professor – UFSCar

344. Katia Regina Cezar – Doutoranda – FDUSP

345. Lafayette Luz – Prof. - UFBA

346. Leile Silvia – Profª. - UFRJ

347. Leopoldina de Lurdes Xavier - Advogada. Coordenadora da Comissão de Prerrogativas Trabalhista em

Guarulhos

348. Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo - Juiz do Trabalho (Jaciara/MT). Membro da AJD

349. Lívia De Cássia Godoi Moraes – Professora – UNESP

350. Lucas Cid Gigante – Professor – UNIFAL/MG

351. Luciana Cury Calia - Advogada trabalhista

352. Luciana Mussbaumer – Médica do Trabalho e Sanitarista

353. Lucieneida Dovao Praun – Professor – Universidade Metodista São Paulo

354. Lucyla Merino - Advogada trabalhista e professora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas

Tadeu/SP

355. Luiz A. Domakoski

356. Luiz Gonzaga Chiavegato Filho – Dep. Psicologia/Universidade Federal de São João Del –Rei

357. Luiz Roberto Santos Moraes – Professor Titular em Saneamento/Participante especial da UFBA

358. Luzia Fátima Baierll – Dep. Saúde educação e Sociedade – UNIFESP/Baixada Santista

359. Mabel Bellucci – Feminista–Revista Herramienta

360. Manoel Ricardo de Lima Neto –Professor – UNIRIO

361. Mara Regina Martins Jacomeli – FE /UNICAMP362. Marcela Soares – Professora – UnB

363. Marcelo Gasque Furtado – Professor - SENAC/SP

364. Marcia Aparecida Jacomini

365. Márcio Moneta – Doutorando – UNICAMP

366. Marco Antonio Perruso - Professor – UFRRJ

367. Marcos da Silva Porto - Juiz do Trabalho da 15a Região, Campinas/SP

368. Marcus F. De Paula – Curso de Serviço Social – UNFESP/Baixada Santista

369. Maria Cecília Máximo Teodoro - Professora do Mestrado e da Graduação da Puc Minas.

370. Maria Chaves Jardim – Professora – UNESP/Araraquara

371. Maria de Fátima José Silva – Professora – UNIFESP

372. Maria Dionísia do Amaral Dias – Professora –UNESP

373. Maria Dirlene Trindade Marques

374. Maria Juliana Moura Corrêa – Doutoranda em Saúde Coletiva/ UFBA– Representante CEBES/RS

375. Maria Luiza Grabner – Procuradora Regional da República da 3ª Região (São Paulo/ Mato Grosso do

Sul) – Ministério Público Federal

376. Maria Luiza Testa Tambellini – Faculdade de Serviço Social – UERJ

377. Maria Madalena Nunes – Diretora Jurídica do Sintrajufe do Piauí

378. Maria Orlanda Pinassi – Professora – UNESP/Araraquara

379. Mariana Shinohara Roncato – Mestranda – UNICAMP

380. Marlene T. Rodrigues – Professora – UnB

381. Maurí de Carvalho – Professor – UFES

382. Mauricio Lourenção Garcia – Professor Departamento de Saúde Clínica e Instituições da

UNIFESP/Baixada Santista

383. Mauricio Roberto da Silva – Prof. – UFSC

384. Michaëlle Desrosiers – Doutoranda – UNICAMP

385. Miguel Yoshida – Editor-assistente da Expressão Popular

386. Mira Antunes Dinis – Estudante – UNESP/Franca

387. Mirian B. A. Ribeiro – Professora – UFG

388. Nair Casa Grande – Professora – FACED/UFBA

389. Neli Maria Paschoarelli Wada - Assistente Social, servidora da Universidade de São Paulo, Diretora do

SINTUSP

390. Ney Maranhão - Juiz do Trabalho da 8ª. Região, Pará

391. Nilo Silva Pereira Netto – Professor doutorando - PPGTE/UTFPR

392. Nilton José dos Reis Rocha – UFG

393. Núcleo CUESTA da Associação Brasileira de Psicologia Social

394. Ony Rodrigues de Campos - Téc. Laboratório - SINTUSP – ESALQ

395. Oscar Krost - Juiz do Trabalho da 12ª. Região, Santa Catarina

396. Osmar Teixeira Gaspar – Advogado e mestre em Direito Humanos pela Faculdade de Direito da USP

397. Oswaldo Akamine Junior – Professor – FACAMP e UNINOVE

398. Pablo Biondi – Advogado, mestre e doutorando em Direitos Humanos da Faculdade de Direito da USP

399. Pádua Fernandes –Professor – UNINOVE / Membro do IDEJUST

400. Patricia Villen Meirelles Alves – Doutoranda UNICAMP

401. Paulo Barsotti – FGV- São Paulo

402. Paulo G. L. Pena – Faculdade de Medicina/UFBA

403. Paulo Luiz Schmidt - Juiz do Trabalho da 4ª. Região, RS

404. Paulo Yasha Guedes da Fonseca - Pós-graduando, Filosofia, USP.

405. Pedro Paulo Gomes Pereira – Professor – UNIFESP

406. Pedro Ruas – Advogado – Vereador de Porto Alegre - Presidente Estadual PSOL/RS

407. Petilda Vazquez - Advogada trabalhista

408. Priscila Cardoso – UNIFESP

409. Rafael Lemes – Advogado- Mestrando Direito do Trabalho UFRGS

410. Regina Antoniazzi

411. Renan Honório Quinalha - Advogado e doutorando na USP

412. Ricardo Festi – Doutorando em Sociologia – UNICAMP

413. Ricardo Lara – Prof. – UFSC

414. Ricardo Prestes Pazello – Professor da Faculdade de Direito da UFPR, Secretário Nacional do Instituto

de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS)

415. Rita de Cássia Silva – Escola de Engenharia /UFG

416. Rita Fernandes – Professora – Faculdade de Medicina /UFBA 417. Roberta Gurgel Azze – FE/ UNICAMP

418. Roberto Luiz Corcioli Filho - Juiz de Direito, São Paulo. Membro da AJD.

419. Rodnei Doreto Rodrigues - Juiz do Trabalho, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS

420. Rodolfo de Almeida Valente - Advogado popular e membro do Instituto Práxis

421. Romeu Adriano Da Silva – Professor – UNIFAL/MG

422. Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz de direito do TJRJ. Membro AJD

423. Sandra de Faria – Profª. - PUC/Goiás

424. Sandro Sardá - Procurador do Trabalho em Santa Catarina

425. Sara Côrtes – Professora da Faculdade de Direito/UFBA

426. Savana Diniz Gomes Melo – Professora Faculdade de Educação /UFMG

427. Selma Venco – Universidade Metodista/ Piracicaba

428. Sérgio de Almeida Moura – Professor – UFG

429. Sérgio Preuss – Advogado em São Paulo

430. Shirley Silveira Andrade, Profa. Universidade Federal do Tocantins e conselheira IPDMS

431. Sílvia Marina Ribeiro de Miranda Mourão – Advogada trabalhista

432. Sílvio de Albuquerque Mota - Juiz do Trabalho, membro da AJD - Núcleo Ceará

433. Silvio Luiz de Almeida - Doutor em Direito pela USP e Presidente do Instituto Luiz Gama

434. Stela Cristina de Godoi – Professora – Doutora pela UNICAMP

435. Suenya Santos – UFF-PURO

436. Sylvia Dantas

437. Tábata Berg – Mestranda – UNICAMP

438. Tadeu Henrique Lopes da Cunha – Procurador – Ministério Público do Trabalho

439. Tânia Diniz – UNIFESP/Baixada Santista

440. Thaís Rocha Assis

441. Théo da Rocha Barreto – Professor – IFBA

442. Thiago Ramos Barbosa – Doutorando – FDUSP

443. Tiago de García Nunes - Professor - Universidade Católica de Pelotas/UCPel

444. Tribunal Popular

445. UNEafro Brasil - cursinhos populares

446. Valdecirio Teles Veras – Advogado

447. Valdete Souto Severo - Juíza do Trabalho da 4ª. Região, RS

448. Vanderlei Elias Nery – Pesquisador do NEILS

449. Vera Maria Nogueira – UCPEL

450. Vitor Filgueiras -Auditor fiscal do trabalho – Bahia

451. Walcyr de Oliveira – Professor – UFRJ

452. Wellington do Carmo Medeiros de Araújo - Servidor Público Estadual/SP

453. Wemerson de Amorim

454. William Glauber – Jornalista e mestrando em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP

BASF, SHELL E TRABALHADORES ACEITAM ACORDO DE CONCILIAÇÃO EM PROCESSO QUE COMEÇOU NA 15ª

 

Com informações de Mauro Burlamaqui

e Dirceu Arcoverde/ TST

Chegaram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) no início da noite desta segunda-feira (11) petições das empresas Basf e Raizen Combustíveis (Shell) e do Sindicato/Associação dos Trabalhadores vítimas de exposição à contaminação química em fábrica de Paulínia (SP). As partes se manifestaram favoravelmente à proposta de conciliação acordada em audiência realizada no TST no último dia 5.

Na audiência, após chegarem a um acordo, os representantes das partes ficaram de levar a proposta às suas direções (no caso das empresas) e aos trabalhadores e vítimas (no caso do sindicato) e de responderem até esta segunda-feira se aceitavam os termos da proposta. As petições estão sob análise da relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes.

Principais pontos

Por danos morais coletivos, as empresa pagarão indenização de R$ 200 milhões, dos quais R$ 50 milhões serão destinados à construção de um hospital maternidade que, após sua conclusão, será doado com todos os equipamentos ao município de Paulínia (SP). Os R$ 150 milhões restantes serão divididos em cinco parcelas iguais anuais de R$ 30 milhões. O valor será dividido igualmente entre o Centro de Referencia à Saúde do Trabalhador em Campinas (SP) -CREST (R$ 75 milhões) e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho -Fundacentro (R$ 75 milhões).

Por danos morais e materiais individuais foi fixado um valor referente a setenta por cento do valor estabelecido em sentença, acrescidos de juros e correção monetária desde a data publicação da sentença.

Ficou estabelecida, também, a prestação universal e prévia à saúde dos 1.068 trabalhadores reconhecidos hoje e habilitados pela decisão do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia (SP) em antecipação de tutela.

Foi acordado ainda que as vítimas que mantém ações individuais em que pleiteiam assistência médica em razão da contaminação ambiental poderão habilitar-se nos termos do acordo até trinta dias da homologação.

Processo teve início na 15ª Região

No final da década de 70 a Shell instalou uma indústria química nas adjacências do bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia, município próximo a Campinas. Em 1992, após a Shell vender os ativos para a multinacional Cyanamid, começou a ser discutida a contaminação ambiental produzida na localidade, até que, por exigência da empresa compradora, a Shell contratou uma consultoria ambiental internacional, que apurou a existência de contaminação do solo e dos lençóis freáticos de sua planta em Paulínia.

Em seguida a empresa apresentou uma auto-denúncia da situação à Curadoria do Meio Ambiente de Paulínia, da qual resultou um Termo de Ajustamento de Conduta. No documento, a Shell reconhece a contaminação do solo e das águas subterrâneas por produtos denominados aldrin, endrin e dieldrin, compostos por substâncias altamente cancerígenas -também foram detectadas contaminações por cromo, vanádio, zinco e óleo mineral em quantidades significativas.

Em abril de 2011, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve por unanimidade sentença da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, condenando as empresas Shell Brasil Ltda. e Basf S.A. a custear todas as despesas relacionadas ao tratamento de problemas de saúde advindos da contaminação do solo onde as empresas operaram por cerca de 25 anos.

Uma das partes do recurso ordinário era Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, que propôs em 2007 a ação civil pública (ACP), buscando responsabilizar os empregadores pelo acompanhamento médico privado dos seus ex-empregados e garantir os direitos dos trabalhadores e suas famílias.

(Processo: RR 22200-28.2007.5.15.0126)

REVISTA CAROS AMIGOS DEMITE EQUIPE DE REDAÇÃO EM GREVE

Wagner Nabuco, diretor-geral da publicação, alegou “quebra de confiança” nos trabalhadores que iniciaram a paralisação no dia 8 após ameaça de demissão em massa.

11/03/2013

Michelle Amaral, da Redação

A equipe de redação da Revista Caros Amigos, que realizava uma greve desde a última sexta-feira (8), foi demitida. Em reunião nesta segunda-feira (11) com os editores, jornalistas e designers gráficos, o diretor-geral da publicação Wagner Nabuco argumentou “quebra de confiança” nos profissionais em greve.

A jornalista Gabriela Moncau afirma que os integrantes da redação foram convocados por Nabuco através de um e-mail, no domingo (10), para a reunião desta segunda. “A gente tinha a perspectiva de que fosse uma reunião para conversar sobre a situação da revista, mas não foi isso que aconteceu, ele demitiu a todos”, conta.

A paralisação foi iniciada após o anúncio de um corte de 50% na folha de pagamento da redação, que passaria de R$ 32 mil para R$ 16 mil. Segundo a jornalista, o anúncio foi uma surpresa para todos da equipe. “Foi um comunicado, não foi um convite à conversa para falar sobre a situação financeira da revista e ver como coletivamente a gente podia resolver essa situação”, afirma.

Conforme Gabriela, a decisão pela greve foi tomada devido à falta de diálogo da administração com os trabalhadores após o anúncio do corte na folha de pagamento. “A gente achou que a greve era a única forma de pressionarmos para uma conversa para evitar que boa parte da revista fosse demitida sumariamente”, explica.

De acordo com nota divulgada pelos jornalistas, o diretor-geral justificou o corte na folha de pagamento “devido ao pagamento de dívidas fiscais acumuladas desde o ano 2000 e ao déficit operacional entre receitas da editora e custos fixos, incluindo os nossos (baixos) salários”.

Gabriela disse que a equipe de redação nunca teve acesso às contas da revista, que é mantida principalmente por anúncios, além da venda em bancas e assinaturas. Apesar disso, a jornalista afirma que, no último período, os profissionais se prontificaram a tentar ajudar a melhorar as condições financeiras da revista com a realização de mais edições especiais para serem vendidas nas bancas. “Existem uma série de alternativas para a gente tentar melhorar a situação financeira da revista”, completa.

Ela relata que desde a divulgação da nota sobre a greve na sexta-feira (8), a equipe recebeu diversas manifestações de solidariedade. Nesse sentido, acredita que alternativas como a publicização da crise financeira e a criação de uma campanha para ajudar a revista poderiam ser tomadas para que não fossem necessárias as demissões dos profissionais. “A gente compreende que existem dificuldades financeiras na Revista Caros Amigos, como existem dificuldades financeiras em uma série de outras publicações. Mas isso não justifica que as condições de trabalho sejam cada vez mais precarizadas”, argumenta.

Precarização

Na nota divulgada na sexta-feira (8), os integrantes da equipe denunciaram “a crescente precarização das nossas condições de trabalho, seja pela ausência de registro na carteira profissional, o não recolhimento das contribuições do FGTS e do INSS, e, agora, o agravamento da situação pela ameaça concreta de corte da folha salarial em 50%, com a demissão de boa parte da equipe”.

No entanto, conforme ela, a redação mantinha um diálogo permanente com a administração da Caros Amigos a fim de melhorar as condições de trabalho, com alguns pequenos avanços no que diz respeito ao salário -  ainda assim pago abaixo do piso da categoria de R$ 3.504,29 para 7 horas diárias. “Desde 2009, que foi quando essa equipe que há na redação hoje começou a ser montada, a gente tem se organizado para conversar com o diretor-geral da revista para ir gradativamente melhorando as nossas condições de trabalho”, conta.

Segundo a jornalista, a equipe de redação sempre teve dificuldades com relação a essas questões trabalhistas. “A gente nunca chegou a ganhar acima do piso ou teve perspectivas de registro [em carteira]”, afirma.

Veja nota sobre a demissão em massa divulgada pelos trabalhadores:

DIRETOR DA CAROS AMIGOS DEMITE EQUIPE DA REDAÇÃO EM GREVE

O diretor-geral da revista Caros Amigos, Wagner Nabuco, chamou hoje (11/03/2013) a equipe de redação e anunciou que a empresa está demitindo todos os trabalhadores que se encontravam em greve desde sexta-feira, dia 08/03, alegando "quebra de confiança".

Nós, integrantes da equipe de redação da revista Caros Amigos - responsáveis diretos pela publicação da edição mensal, o site Caros Amigos, as edições especiais e encartes da Editora Casa Amarela - lamentamos a decisão da Direção. Consideramos a precarização do trabalho e a atitude unilateral como passos para trás no fortalecimento do projeto editorial da revista, que sempre se colocou como uma publicação independente, de jornalismo crítico e de qualidade, apoiando por diversas vezes, inclusive, a luta de trabalhadores de outras áreas contra a precarização no mercado de trabalho.

A greve é um instrumento legal, previsto na Constituição brasileira e direito de todos os trabalhadores. Foi adotada como medida para tentar melhorar as condições de trabalho na revista e foi precedida por uma série de incansáveis diálogos por parte desta equipe, desde que ela começou a ser montada em 2009. As tentativas foram sempre no sentido de atingir o piso salarial para todos os profissionais, encerrar os atrasos no pagamento dos salários e direitos como férias e 13º, que nos atingiram por mais de uma vez, de conquistar o registro dos funcionários fixos e uma melhor relação com colaboradores freelancers, que também convivem e conviveram com baixas remunerações e atrasos nos pagamentos.

Diante de alegações por parte da direção sobre dificuldades financeiras vividas pela empresa por se tratar de uma publicação alternativa, convivemos com salários mais baixos que os pisos e os praticados pelo mercado, e também com a inexistência de muitos direitos trabalhistas. Aceitamos negociar gradativamente a correção desses problemas de forma a fazer com que a Caros Amigos, "a primeira à esquerda", não se tornasse agente de exploração de seus funcionários e avançasse nessa frente conforme suas possibilidades. Trabalhamos para ampliar a receita da empresa, seja pelo prestígio do trabalho realizado, muitas vezes premiado, seja pelo aumento do trabalho em forma de outras publicações como especiais e encartes.

Em todos os anos entre 2009 e 2013, mantivemos o diálogo salutar com a Direção, buscando negociar melhores condições para desenvolvermos o trabalho com o qual estávamos comprometidos. Isso foi feito por meio de cartas de toda a redação à direção, conversas de comissões da redação com a direção e inúmeras negociações entre o editor-chefe e diretor-geral.

Apesar de todos nossos esforços em construir uma boa relação interna, fomos pegos de surpresa com o anúncio de corte da folha salarial em 50%, com a demissão de boa parte da equipe ou redução do salário dos 11 funcionários de 32 mil pra 16 mil ao todo, conforme relatado em nota divulgada na data de anúncio da greve e que segue novamente ao final desta.

O anúncio de medida drástica que atinge diretamente os trabalhadores foi feito em forma de comunicado pelo diretor-geral, sem margem para negociação. Ainda buscamos pelo diálogo reverter o problema junto à direção por uma semana. Sem margem para conversa, recorremos à paralisação como forma de ampliarmos nossas vozes, mas fomos surpreendidos mais uma vez com o comunicado da demissão coletiva.

Nossa luta não é - e nunca foi - contra a revista Caros Amigos. Pelo contrario, reforçamos a importância de publicações contra-hegemônicas e críticas em um cenário difícil para a democratização da comunicação no Brasil, que cerceia a variedade de vozes. Nossa luta é, portanto, para o fortalecimento e a coerência de um veículo fundamental do qual sempre tivemos o maior orgulho de participar.

Vimos a público lamentar profundamente que essa crise provocada pela direção ‘venha causar sérios prejuízos ao projeto editorial da Caros Amigos, que contou por todos esses anos com nossa dedicação.

Saímos desse espaço de forma digna diante de uma situação que tornou a greve inevitável, na esperança que nossos apelos sirvam de acúmulo para o futuro da Caros Amigos de modo que ela se torne exemplo não só no campo editorial, mas nas relações que mantém com seus funcionários e colaboradores. Esperamos que o compromisso assumido com colaboradores durante a gestão dessa equipe seja louvado e que eles recebam seus pagamentos sem atrasos. Também que sejam honrados nossos diretos trabalhistas.

Agradecemos todos que se solidarizaram com nossa situação e os que seguirão nos apoiando nessa nova etapa. Esperamos que esta experiência sirva de acúmulo e motivo de debate sobre a precarização, o achatamento de salários, a piora nas condições de trabalho e atitudes patronais - que existem tanto em empresas da grande imprensa quanto nas da contra-hegemônica - no sentido de buscarmos melhores condições para todos exercerem suas profissões. Por fim, esperamos que o exemplo comece pela imprensa contra-hegemônica com a correção de práticas como esta.

São Paulo, 11 de março de 2013.

01 - Alexandre Bazzan

02 - Caio Zinet

03 - Cecília Luedemann

04 - Débora Prado

05 - Eliane Parmezani

06 - Gabriela Moncau

07 - Gilberto Breyne

08 - Hamilton Octavio de Souza

09 - Otávio Nagoya

10 – Paula Salati

11 - Ricardo Palamartchuk