MPF DECIDE PROCESSAR FRIGORÍFICOS QUE SE BENEFICIAM DE ESCRAVIDÃO E DESMATAMENTO

Autoridades tentaram negociar ajustamento de conduta antes de decidir acionar 26 empresas na Justiça. No total, indenização por danos ambientais pode chegar a mais de R$550 milhões

Por Stefano Wrobleski

O Ministério Público Federal decidiu, com base em operação conjunta feita com diferentes entidades de fiscalização do Governo, processar na Justiça 26 frigoríficos, que estariam se beneficiando da compra e comercialização de bois criados em fazendas irregulares no Amazonas, Mato Grosso e Rondônia às custas de devastação florestal, trabalho escravo e violação de direitos indígenas. No total, as ações pedem o pagamento de quase R$557 milhões por danos ambientais decorrentes do comércio de 55 mil bois criados nas fazendas autuadas.

Além do MPF, participaram da operação Ibama, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público (MP) no Amazonas e Rondônia. As entidades fizeram um mapeamento da cadeia produtiva da carne e identificaram os frigoríficos a partir do cruzamento de dados públicos com informações sobre a localização de fazendas dentro de terras indígenas, os embargos do Ibama por desmatamento ilegal e a relação das propriedades que estão na lista suja do trabalho escravo.

Antes de acionar as empresas, o MPF tentou negociar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que os grupos se comprometessem a comprar matéria-prima de produtores que não incidissem em irregularidades. Em todo o Brasil, cerca de cem frigoríficos já assinaram acordos semelhantes para regularizar suas situações socioambientais. Entre as empresas processadas está a gigante Brasil Foods, dona de marcas Sadia, Perdigão e Batavo. Confira nos links a seguir e ao final desta reportagem a lista completa dos frigoríficos processados no Amazonas, Mato Grosso e Rondônia.

Em 2012 a Repórter Brasil acompanhou, em uma investigação, os problemas de oito plantas frigoríficas da Brasil Foods – além de outras 16 da JBS e Marfrig. Entre os problemas constatados estão a alta incidência de problemas de saúde, a realização de atividades de risco, as baixas indenizações por acidentes de trabalho e a falta de uma legislação específica para o setor. O resultado está no especial Moendo Gente. O projeto dá continuidade à pesquisa desenvolvida pelaRepórter Brasil para a realização do premiado documentário Carne, Osso – O Trabalho em Frigoríficos. Outro projeto que também dá continuidade a essa pesquisa é o caderno temático de mesmo nome da reportagem especial desenvolvido pelo programa “Escravo, Nem Pensar!”.

Como parte do processo de mapeamento de cadeia produtiva e de responsabilidade, o MPF também pretende comunicar as principais redes de supermercado e fast food do país para que controlem a origem dos produtos que comercializam.

AUDITOR DO TRABALHO É ESPANCADO DURANTE FISCALIZAÇÃO EM OBRA NO RIO GRANDE DO SUL

“Quase me mataram lá”, resume auditor fiscal que sofreu o ataque. Obra empregava 25 pessoas sem registro em carteira, incluindo um garoto com menos de 16 anos

Escrito por: Stefano Wrobleski, da Repórter Brasil

O auditor fiscal do trabalho Sérgio Augusto de Oliveira ficou gravemente ferido durante fiscalização no município de Campo Bom, na região metropolitana de Porto Alegre (RS). Segundo a Superintendência Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, ele foi atacado pelos donos de uma construtora enquanto fazia a fiscalização em uma obra. O caso foi encaminhado para a Polícia Federal. O nome da empresa não foi divulgado. Em depoimento à Repórter Brasil, o auditor afirmou que temeu por sua vida no ataque. “Quase me mataram lá”, resumiu.

Na profissão há 17 anos, Sérgio conta que chegou ao local sozinho na manhã de 14 de maio e foi orientado pelos funcionários a se dirigir à sala da gerente. Segundo ele, ao ser informada sobre a fiscalização, ela tentou prendê-lo em sua sala, mas, sem conseguir, chamou outras sete pessoas que, com socos e pontapés, o espancaram por meia hora até que perdesse a consciência. Ele tentou fugir quando acordou, mas foi derrubado e perdeu mais uma vez a consciência. Só na terceira tentativa conseguiu escapar. De acordo com o chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho de Porto Alegre, José Panatto Cardoso, foi a ajuda de um dos empregados da obra que salvou a vida do auditor. Sérgio também disse que sua identidade, documentos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), celular e óculos foram furtados durante a agressão. Socorrido pela Polícia Militar, ele foi levado ao hospital e teve que se afastar por 32 dias do trabalho para se recuperar.

Após a fiscalização frustrada, o MTE organizou nova operação no local, desta vez com participação de 12 auditores fiscais e sete policiais federais. Foram encontrados então 25 trabalhadores sem carteira assinada, incluindo um garoto com menos de 16 anos. A obra não tinha alvará e foi interditada. Diversas outras irregularidades foram encontradas. O caso foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, que entrou na última quinta-feira (20) com ação civil pública contra a empresa.

De acordo com José, esta é a primeira vez que um auditor fiscal é agredido em serviço na Grande Porto Alegre. Segundo ele, os auditores costumam fazer a fiscalização sozinhos quando as operações são consideradas seguras, ou em duplas se a fiscalização for em local considerado arriscado. Ele ressalta que o ideal seria todas as operações serem feitas em duplas, mas diz que faltam funcionários: “Há dez anos, a Grande Porto Alegre tinha 67 auditores fiscais, mas hoje são só 20”. Ele também diz que o problema não está restrito à região: “O próximo concurso público vai abrir 100 vagas para a contratação de auditores fiscais do trabalho em todo o país, o que não deve nem repor a quantidade de trabalhadores que se aposentaram no último ano”.

Chacina de Unaí deve ser julgada em Belo Horizonte

Outro atentado contra auditores fiscais do trabalho, a Chacina de Unaí deve ser julgada em Belo Horizonte (MG) depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou liminar de um dos réus que solicitava a transferência para a cidade onde o crime ocorreu e onde Antério Mânica, outro réu, foi prefeito por oito anos. A liminar questionava a decisão de abril desse ano, na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia determinado que o julgamento ocorresse na capital mineira. A decisão veio depois que a juíza de primeira instância Raquel Vasconcelos Alves de Lima havia declinado da competência para julgamento e transferido o julgamento para Unaí, em janeiro desse ano.

CCJ DO SENADO APROVA PEC DO TRABALHO ESCRAVO, POR UNANIMIDADE

A Comissão de Justiça e Cidadania do Sanado Federal - CCJ, aprovou nesta quinta-feira (27), por unanimidade, o relatório do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), favorável à PEC do Trabalho Escravo (Proposta de Emenda à Constituição PEC 57-A/1999). O texto aprovado é o mesmo enviado pela Câmara dos Deputados em maio de 2012. A matéria segue para apreciação do Plenário do Senado e se for aprovada sem modificações, será promulgada em sessão do Congresso Nacional. 

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), parabenizou os parlamentares pelo empenho na aprovação da matéria e lembrou que o texto já tramita no Congresso há cerca de 14 anos.  “A CCJ compreendeu a importância de darmos fim a esta situação no campo e na cidade. Vamos dar fim a essa anomalia no mundo do trabalho do país”, afirmou.

Já o coordenador da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, José Guerra, ressaltou que a aprovação da proposta por unanimidade, demostra a sintonia dos senadores com os anseios da população brasileira. “A CCJ deu um grande passo na efetivação da cidadania dos trabalhadores deste país. O avanço desta matéria no Congresso Nacional sinaliza que o país não aceita o trabalho escravo”, afirmou.

Em tramitação desde de 1999, a PEC do Trabalho, que já havia sido aprovada no Senado, mas sofreu alterações na Câmara, prevê o confisco de imóveis urbanos e rurais onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo. Após a expropriação, as propriedades deverão ser destinadas à reforma agrária e habitação popular. A proposta passou pelo Senado Federal em 2003 e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004.

RICARDO ANTUNES: O TRABALHO E O CAPITALISMO FINANCEIRO

Em entrevista concedida à TV Carta Maior, o professor da Unicamp Ricardo Antunes, pesquisador do campo da sociologia do trabalho, falou sobre o polêmico Acordo Coletivo Especial (ACE), projeto que permite que o negociado entre sindicato e empresa tenha mais valor do que o legislado, a nova organização do trabalho e sua relação com a lógica do capitalismo financeiro.

São Paulo - Em entrevista concedida durante o evento Marx: a Criação Destruidora, promovido pela Boitempo Editorial, o professor da Unicamp Ricardo Antunes, especialista e pesquisador de sociologia do trabalho, falou à TV Carta Maior sobre as novidades no campo do trabalho e do sindicalismo, como o polêmico Acordo Coletivo Especial (ACE), a nova organização do trabalho e sua relação com a lógica do capitalismo financeiro. 

Em relação ao Acordo Coletivo Especial (ACE), proposto pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Ricardo Antunes lembrou que “várias categorias de trabalhadores são contrários [ao ACE] porque o princípio do negociado se sobrepondo ao legislado acaba com os direitos sociais do trabalho”.

Segundo cartilha publicada pelo sindicato filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), “a CLT exerce um controle excessivo e com regras engessadas sobre as relações trabalhistas”. O projeto atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados define que os sindicatos devem demonstrar que representam mais da metade da categoria (em número de trabalhadores filiados) e manter um comitê sindical no interior da empresa com a qual pretendem negociar, para obter prevalência do negociado sobre o legislado. 

Para o pós-doutor em sociologia do trabalho, "os sindicatos mais enfraquecidos serão pressionados pelo patronato - imagine os operadores de telemarketing, comerciários - a negociarem abaixo da CLT. É uma concepção neocorporativa dos sindicatos, não pensa na classe, mas numa parte isolada da classe", defendeu Ricardo Antunes. 

Perguntado sobre um possível descompasso entre o sindicalismo e as novas demandas do mundo do trabalho, Ricardo disse que há “uma nova morfologia da classe trabalhadora. Numa empresa, hoje, você tem o trabalhador estável e o trabalhador instável, o terceirizado com direito e o terceirizado sem direito, o trabalhador part-time e o full-time. Para o sindicato representar tudo isso, ainda mais o sindicato herdeiro da fase fordista e taylorista, é difícil”, afirmou.

O professor, no entanto, pontua ganhos na luta dos trabalhadores - a entrada dos empregados e empregadas domésticos na vigência da Consolidação das Leis de Trabalho - e não pensa que os sindicatos desaparecerão “Os sindicatos têm sabido enfrentar desafios e alguns deles têm oferecido respostas inclusive no cenário mundial”, afirmou.

LOJAS AMERICANAS É CONDENADA EM R$ 3 MILHÕES POR JORNADA DE TRABALHO IRREGULAR

Decisão obriga a empresa a adotar horário fixo de trabalho em todas suas lojas no país

Escrito por: MPT/RN

A rede varejista Lojas Americanas foi condenada em R$ 3 milhões por submeter seus empregados à jornada móvel variável. A decisão é da 9ª Vara do Trabalho de Natal em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN). A empresa terá que adotar em todas suas lojas no país a jornada fixa de trabalho e a elaborar novo padrão de contrato, com descrição das funções de cada cargo. Também foi obrigada a regularizar o registro de ponto e conceder repouso semanal remunerado sob pena de multa de R$ 5 mil por empregado encontrado em situação irregular.

A empresa é acusada de desvio de função, marcações nas folhas de ponto que não correspondem à realidade, não concessão de folga após o 6º dia consecutivo de trabalho e compensação ilícita de horários nos contratos de empregado aprendiz. "A decisão deve ser cumprida em todos os estabelecimentos das Lojas Americanas espalhados pelo país, uma vez que as cláusulas abusivas foram declaradas nulas e os contratos de trabalho devem conter novas cláusulas, ajustadas à lei”, afirmou a procuradora do Trabalho Ileana Neiva, responsável pela ação.

Na ação, há registros de empregados que trabalharam em oito horários distintos no período de 30 dias e de trabalhador que passou 24 dias sem repouso semanal remunerado. Foi apurado que há aprendiz sendo submetido à jornada variável e tendo que realizar compensação de horários, prática proibida por lei, pois prejudica a frequência às aulas. Além disso, foram constatadas cláusulas abusivas nos contratos de trabalho, como a que determina que o horário do funcionário possa ser alterado, pela empresa, quantas vezes existir necessidade de serviço.

A rede Lojas Americanas é uma das maiores varejistas do país com 729 unidades em 25 estados e 17 mil funcionários. Em 2012, a receita líquida foi de R$ 11,334 bilhões.

Jornada

A contratação por jornada móvel variável é uma prática adotada pelas empresas para burlar as leis trabalhistas. Nesse tipo de contratação o trabalhador não tem jornada fixa para entrar ou sair da empresa ficando à disposição do empregador. Com isso, fica impossibilitado de ter outra atividade fora do trabalho como fazer cursos, por exemplo. Outra constatação são os salários baixos, muitas vezes até menor que o mínimo.

No entanto, o MPT está atento a essa fraude trabalhista e tem conseguido resultados favoráveis aos trabalhadores. O mais recente foi o acordo com a Arcos Dourados, maior franquia do McDonald´s no Brasil. Depois de perder ações na Justiça por adotar jornada móvel variável em suas 640 lojas, a empresa assinou acordo, em março deste ano, com o MPT assumindo o compromisso de acabar com essa prática para os seus 42 mil funcionários. Além disso, vai pagar R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo.