A Comissão de
Justiça e Cidadania do Sanado Federal - CCJ, aprovou nesta quinta-feira (27), por
unanimidade, o relatório do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), favorável à PEC do
Trabalho Escravo (Proposta de Emenda à Constituição PEC 57-A/1999). O texto
aprovado é o mesmo enviado pela Câmara dos Deputados em maio de 2012. A matéria
segue para apreciação do Plenário do Senado e se for aprovada sem modificações,
será promulgada em sessão do Congresso Nacional.
A ministra Maria
do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
(SDH/PR), parabenizou os parlamentares pelo empenho na aprovação da matéria e
lembrou que o texto já tramita no Congresso há cerca de 14 anos. “A CCJ
compreendeu a importância de darmos fim a esta situação no campo e na cidade.
Vamos dar fim a essa anomalia no mundo do trabalho do país”, afirmou.
Já o coordenador
da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, José
Guerra, ressaltou que a aprovação da proposta por unanimidade, demostra a sintonia
dos senadores com os anseios da população brasileira. “A CCJ deu um grande
passo na efetivação da cidadania dos trabalhadores deste país. O avanço desta
matéria no Congresso Nacional sinaliza que o país não aceita o trabalho
escravo”, afirmou.
Em tramitação
desde de 1999, a PEC do Trabalho, que já havia sido aprovada no Senado, mas
sofreu alterações na Câmara, prevê o confisco de imóveis urbanos e rurais onde
forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo. Após a
expropriação, as propriedades deverão ser destinadas à reforma agrária e
habitação popular. A proposta passou pelo Senado Federal em 2003 e foi aprovada
em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004.
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