Justiça do Trabalho diz que empresa não pode
obrigá-los a comer lanches.
Rede afirma que oferece comida de qualidade e que cumpre lei trabalhista.
Uma decisão da Justiça do Trabalho determina que a empresa
Arcos Dourados, maior franquia da rede de fast-food McDonald’s no Brasil, terá
que regularizar a jornada de trabalho de todos os seus funcionários no país.
Além disso, a empresa não poderá proibir seus funcionários de levar comida
própria para o almoço. Os trabalhadores eram obrigados a consumir apenas os
lanches do McDonald’s no horário das refeições.
McDonald's (Foto: Divulgação) |
A empresa diz que cumpre o
pagamento das horas em que o funcionário está à disposição e que oferece
refeições de qualidade, nutricionamente equilibradas (veja nota completa ao
final desta reportagem).
A franquia tem 600 lojas e
emprega cerca de 42 mil pessoas em todo o país. A decisão é da juíza Virgínia
Lúcia de Sá Bahia, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, que atendeu pedido do
Ministério Público do Trabalho em Pernambuco na
ação civil pública contra a empresa. Nessa ação, o Ministério Público do
Trabalho pede também R$ 50 milhões por dano moral coletivo.
A juíza obriga ainda que a
empresa deixe de proibir que funcionários levem sua própria alimentação para
consumir no refeitório, sob pena de ter de pagar uma multa mensal de R$ 3 mil
por trabalhador prejudicado.
Atendentes do McDonald's (Foto: Gabriela Gasparin/G1) |
A ação do Ministério Público do
Trabalho acaba com a jornada móvel variável que era praticado pela empresa.
Este tipo de jornada não permite que o trabalhador tenha qualquer outra
atividade, até mesmo porque, durante uma mesma semana de trabalho, ocorrem variações
no que diz respeito ao horário de início e término do expediente.
A prática faz com que o empregado
esteja, efetivamente, muito mais tempo à disposição da empresa do que as oito
horas de trabalho diárias previstas nos contratos “normais” de trabalho. A
jornada móvel de trabalho já havia sido proibida em Pernambuco em agosto do ano
passado, e agora foi estendida para todo o país.
Veja a nota da empresa
"A Arcos Dourados, que representa a marca McDonald's no Brasil, esclarece que "a empresa tem plena convicção da legalidade das práticas laborais adotadas, sendo reconhecida por suas boas práticas trabalhistas e por cumprir todas as normas e legislações do país. Além disso, a companhia informa que:
1) Cumpre o pagamento de todas
as horas em que o funcionário está à disposição no restaurante, desde o momento
em que chega até o que sai. A empresa informa que dispõe de sistema de
ponto eletrônico biométrico que registra todo o período trabalhado;
2) Oferta de refeições
de qualidade, nutricionalmente equilibradas, conforme as condições
especificadas.
A empresa ressalta que cumpre
rigorosamente todas as determinações da legislação trabalhista vigente e vem
mantendo um diálogo de mútua colaboração com o Ministério Público do
Trabalho."
Números no Brasil
O Brasil já responde por quase metade das vendas do McDonald’s na América Latina. Segundo a Arcos Dourados, o Brasil, que detém 37,5% dos restaurantes da rede em toda a América Latina, respondeu por 47,3% das receitas totais em dólar no ano de 2012. O faturamento no país somou US$ 1,8 bilhão.
A empresa informou ter atingido a
marca de 4.234 pontos de venda na América Latina, sendo 1.948 restaurantes,
1.952 quiosques e 334 McCafés. Dos 108 novos restaurantes abertos no período,
64% deles foram inaugurados no Brasil, que permanece como o mercado de maior
potencial da companhia.
A empresa fechou o ano de 2012
com 731 restaurantes no país, um aumento de 69 lojas na comparação com 2011.
O lucro líquido da companhia no
ano foi de US$ 114,3 milhões, equivalente a US$ 0,55 por ação, superando o
valor de US$ 0,54 por ação em 2011, e é o maior já registrado desde a criação
da companhia, em 2007.
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