A Justiça de Araraquara (SP) condenou a BV Financeira, do
grupo Votorantim, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$
100 mil por não impedir a exploração de trabalho infantil feita por empresas
terceirizadas, que são contratadas para a divulgação de propaganda em faixas. O
Ministério Público do Trabalho (MPT) flagrou adolescentes entre 15 e 17 anos trabalhando
nas ruas da cidade. A assessoria de imprensa da BV informou que a empresa vai
recorrer da decisão.
De acordo com o MPT, após os flagrantes, foi proposto um
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi negado pela empresa. O
procurador responsável pelo processo, Rafael de Araújo Gomes, informou na ação
civil pública que a empresa não fiscaliza o cumprimento dos contratos com as
empresas terceirizadas e não pretende adaptá-los, sendo conivente à exploração
de mão de obra infantil para proveito econômico.
A sentença da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara
determinou que, além de fiscalizar as atividades das empresas terceirizadas, a
BV Financeira deverá aplicar sanções estabelecidas em contrato no caso de
exploração do trabalho infantil. Em caso de descumprimento, a empresa pagará
multa de R$ 10 mil por menor que trabalhe.
O MPT recorreu da decisão e pediu que o valor da
indenização por danos morais coletivos, que foi fixado em R$ 100 mil, seja de
R$ 2 milhões.
Empresa
Em nota, a BV Financeira informou que vai recorrer da
sentença e que a infração foi constatada na empresa de publicidade contratada
para promoção em evento especifico. A empresa afirmou que tomou conhecimento
dos fatos após a conclusão dos serviços. "A BV recorrerá da decisão
proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Araraquara por entender que é fiel
cumpridora da lei e que a própria sentença proferida reconhece que a
Instituição reclamada já observa alguns critérios para a contratação de
empresas de publicidade", explicou um trecho da nota.
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