Em matéria publicada na edição de 29 de
outubro do jornal “O Estado de São Paulo”, fontes ligadas ao governo federal
afirmam que o debate sobre redução da jornada de trabalho para 40 horas
semanais está ganhando força no Poder Executivo e que há possibilidade de se
concretizar até o fim de 2014.
A redução da jornada máxima de 44
horas, prevista na Constituição, está, de forma gradual, se tornando uma
tendência no mercado de trabalho, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE. Em fevereiro de 2012 esse indicador chegou à média de 39
horas.
Os metalúrgicos de São Paulo e do ABC
Paulista já cumprem jornada de 40 horas semanais, assim como profissionais de
enfermagem em vários Estados. De acordo com a matéria, os trabalhadores da
construção civil ainda estão excluídos desse processo e chegam a cumprir a
jornada máxima prevista da Constituição de 44 horas. Este é um dos setores que
mais registra acidentes laborais, inclusive fatais, muitos ligados ao excesso
de horas de trabalho.
Para o Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese, a redução na média de
horas trabalhadas traz ganhos de produtividade em algumas categorias que se
refletem nos acordos coletivos. A medida é bem vista pelas Centrais Sindicais,
principalmente porque poderá gerar mais empregos. A opinião do empresariado é
contrária: acreditam que a redução aumentará os custos de produção.
O Sinait é favorável à redução da
jornada também pela possibilidade de aumento nos postos formais de trabalho. A
consequência será o crescimento na arrecadação para Previdência e para o Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Caso isso aconteça, o governo precisará
investir na contratação de mais Auditores-Fiscais do Trabalho para acompanhar o
crescimento do mercado e garantir que as leis trabalhistas sejam cumpridas.
Leia a matéria no “Estado de São
Paulo”, abaixo.
29-10-2012 – O Estado de São Paulo
Governo aceita corte na jornada de
trabalho
Proposta em debate quer reduzir jornada
de 44 horas para 40 horas por semana
O governo federal já começa a discutir
a possibilidade de permitir a redução da jornada de trabalho do brasileiro para
40 horas por semana.
Assunto considerado tabu até bem pouco
tempo atrás, a redução da atual jornada de 44 horas semanais, como estipula
desde 1988 a Constituição, passou a ser lembrada nos gabinetes de Brasília como
"medida possível" de ser tomada até o fim do governo Dilma Rousseff,
em 2014. A ideia é muito popular no mundo sindical.
Os dados do mercado de trabalho apontam
para uma realidade mais próxima das 40 horas semanais do que o previsto na
Constituição. "O brasileiro já está trabalhando menos, então uma mudança
constitucional não provocaria a polêmica que causaria alguns anos atrás",
disse ao Estado uma fonte qualificada do governo federal.
Empresários, especialmente da
indústria, criticam a bandeira das centrais sindicais pela redução da jornada
de trabalho por entenderem que a mudança aumentaria os custos produtivos, uma
vez que, com menos horas trabalhadas, seria necessário contratar mais
funcionários.
Em 2012, até o mês passado, os 51,5
milhões de trabalhadores formais brasileiros cumpriram jornada de 40,4 horas
por semana, em média. Em fevereiro deste ano, a jornada semanal chegou a ser de
39 horas.
De 2003 a 2012, houve uma queda deste
indicador, estimado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). A série histórica do IBGE começa em março de 2002, portanto uma
comparação entre os nove meses de cada ano só é possível a partir de 2003.
Acordos. Em média, os trabalhadores brasileiros cumpriram jornada de 41,2 horas
por semana entre janeiro e setembro de 2003. No ano passado, o indicador foi de
40,6 horas por semana, em igual período. Segundo José Silvestre, diretor de
relações do trabalho do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese), a queda da jornada ocorreu por dois fatores: os
ganhos crescentes de produtividade que permitiram, por sua vez, acordos
coletivos em diversas categorias que reduzem a jornada.
Dois dos maiores sindicatos do Brasil -
dos metalúrgicos do ABC, que representa 112 mil trabalhadores, e dos
metalúrgicos de São Paulo, que representa 430 mil trabalhadores - cumprem
jornada de, no máximo, 40 horas semanais há quase dez anos.
Com os ganhos de produtividade por meio
da maturação dos investimentos realizados nos últimos anos, a indústria de
transformação tem reduzido naturalmente a jornada de seus operários, entende
Silvestre, para quem a ação sindical é decisiva para "acelerar" este
processo. Categorias como enfermeiros já cumprem jornadas inferiores, de 38
horas por semana e, em alguns casos, de 36 horas por semana.
Desafio. Para o secretário executivo do Ministério do Trabalho, Marcelo
Aguiar, o grande desafio do governo será manter essa redução da jornada num
cenário onde o ritmo dos avanços deve ser menor do que o anterior.
"Vivemos um período onde a taxa de desemprego despencou, ao mesmo tempo em
que o rendimento tem aumentado em todas as categorias, e a jornada tem caído. O
desafio, agora, é manter toda essa engrenagem funcionando", afirmou
Aguiar.
Uma mudança constitucional, fixando um
novo teto de jornada semanal de trabalho, aceleraria o movimento de redução do
tempo de trabalho em categorias e regiões que ainda contam com jornadas
superiores a 40 horas por semana. Especialistas apontam que, entre os setores,
o mais "crônico" seria a construção civil, onde os operários chegam a
cumprir jornadas superiores ao teto constitucional de 44 horas por semana.
Entre as capitais pesquisadas pelo
IBGE, três apresentaram no mês passado os resultados mais distantes: São Paulo
(SP), com média de 42,3 horas por semana, Rio de Janeiro (RJ), com 42,2 horas
por semana, e Porto Alegre (RS), com 42 horas por semana.
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