ê-denúncia” sobre irregularidades na
instalação do Perímetro Irrigado
da Chapada do Apodi/RN. Entre outras
irregularidades apontadas no “dossiê-denúncia”, destaca-se o deslocamento
forçado de cerca de 6.000.00 (seis mil) agricultores. Em nota, as entidades
afirmam que a expectativa é que o Estado brasileiro tome providências imediatas
no sentido de coibir as violações apontadas no relatório.
Eis a nota.
A Rede
nacional de Advogados e Advogadas Populares/RN-CE, a Comissão
Pastoral da Terra, o CRDH-RN, Via campesina, GEDIC, e diversas
outras entidades ligadas a defesa dos direitos humanos protocolaram “dossiê-denuncia”
junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica,
Secretaria-Geral da Presidência da República, IPHAN, TCU, e mais dez órgãos do
Governo Federal, apontando dezenas de violações aos direitos humanos, meio
ambiente, patrimônio histórico e aos cofres públicos na instalação do Perímetro
Irrigado da Chapada do Apodi/RN.
O projeto, capitaneado
pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas -DENOCS,
consiste na desapropriação de 13.855 ha (treze mil oitocentos e cinquenta e
cinco) hectares para a implementação de um programa de fruticultura irrigada
sob o comando de quatro grandes empresas, deslocando de maneira forçada cerca
de 6.000,00 (seis mil agricultores) que vivem em 30 comunidades na região
acerca de cinquenta anos.
Segundo as entidades
denunciantes, o projeto de irrigação configura-se em uma “reforma-agrária ao
contrário”, uma vez que a região da Chapada do Apodi/RN vêm
se consolidando como uma das experiências mais exitosas de produção de
alimentos de forma agroecológica e familiar do nordeste, destacando o arroz,
frutas, criação de caprinos, ovinos e bovinos, projetos de piscicultura, além
do mel de abelha, maior produtora de maneira orgânica do país.
Conforme
especialistas, a obra é, ainda, hidricamente inviável, já que a água disponível
conseguirá irrigar o monocultivo por no máximo cinco anos, representando o mal
uso de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta milhões de reais) dos cofres públicos,
valor orçado até o momento.
A possível implantação
do projeto será o fator de desarticulação da experiência agroecológica e de
agricultura familiar ao priorizar a monocultura e a exploração de grandes
extensões de terra, com grande utilização de agrotóxicos, causando diversos
problemas aos recursos naturais e à vida humana. Representará, também, a
implosão de um grave problema social, já que as indenizações a serem pagas aos
agricultores serão em valores ínfimos, impossibilitando-os de ter nova moradia
e outra forma de sustento.
Os agricultores estão
em estado de apreensão, se negam a deixar suas terras, e esperam que o Governo
Federal reveja o modo como o projeto está sendo implantado.
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