Em
debate na Univap, Jorge Souto Maior alertou para graves ameaças que o ACE (Acordo Coletivo Especial)
representa para os direitos trabalhistas.
A
reportagem é do portal do Sindicato dos Metalúrgicos de
São José dos Campos e Região, 13-11-2012.
O
jurista e professor da Faculdade de Direito da Usp, Jorge Luiz Souto Maior,
foi categórico em afirmar que o ACE (Acordo Coletivo Especial), anteprojeto de
lei que está para ser encaminhado pelo governo Dilma ao Congresso Nacional, representa uma
grave ameaça aos trabalhadores.
Souto Maior participou de um debate
nesta quinta-feira, dia 8, no auditório da Faculdade de Direito da Univap.
Diante da presença de cerca de 100 pessoas, a maioria dirigentes sindicais e
trabalhadores de diversas categorias, o jurista falou das consequências deste
projeto aos direitos trabalhistas. "Durante um assalto, se o bandido te
aponta uma arma e diz: 'sua bolsa ou sua vida', e você entrega a bolsa, podemos
afirmar que houve uma negociação? Com o ACE será exatamente
igual, mas a arma apontada para os trabalhadores vai ser a da demissão",
afirmou Souto Maior.
O ACE é um
anteprojeto de lei elaborado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, filiado à CUT, e enviado
ao governo para que seja apresentado pelo Executivo para votação no Congresso
Nacional. Repetindo uma proposta feita durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em resumo, o ACE define
que o negociado terá mais valor que o legislado. O objetivo é permitir que
possam ser fechados acordos coletivos que flexibilizem direitos garantidos na
legislação trabalhista atual, como a CLT (Consolidação
das Leis do Trabalho).
“A
CLT nunca foi empecilho para negociações. Ela apenas garante direitos mínimos,
básicos. Tudo que for para melhor, hoje pode ser negociado em acordos
coletivos. Mas o que ACE se propõe é o contrário, será um espaço para reduzir
direitos”, afirmou Souto Maior.
“As empresas saberão usar o ACE para jogar os sindicatos uns contra os outros e
para pressionar os trabalhadores a aceitarem a redução dos direitos”, disse.
Ele
questionou o argumento utilizado pelos defensores do anteprojeto de que o ACE irá
modernizar e garantir equilíbrio nas relações do trabalho. “Se os trabalhadores
tivessem estabilidade no emprego, aí sim, teriam condições de igualdade para
negociar. Mas hoje, não. O trabalhador está sempre ameaçado pelo desemprego,
com a faca no pescoço. É uma situação desigual”, afirmou.
Souto Maior lembrou ainda que a flexibilização
dos direitos não é um ataque novo, mas que já vem ocorrendo há vários anos,
como quando acabaram com a estabilidade no emprego. “Agora, que o capitalismo
demonstra que não pode resolver os problemas da humanidade, diante de uma
crise, os trabalhadores é que são chamados a pagar a conta, a abrir mão de
direitos básicos”, criticou.
Cresce campanha contra o ACE
O
debate na Univap foi organizado pelo Comitê Sindical do Vale do Paraíba contra
o ACE, formado
por 18 sindicatos da região, de categorias como metalúrgicos, químicos,
petroleiros, aposentados, professores, construção civil, condutores,
alimentação, etc. O objetivo do Comitê é se integrar à campanha nacional, que
já reúne centenas de sindicatos de todo o país, para barrar a votação do ACE.
Nas
falas durante o evento na Univap, dirigentes sindicais também ressaltaram a
gravidade da ameaça que o ACE representa.
“O ACE é a segurança jurídica que as empresas queriam para reduzir direitos. Os
patrões já estão fazendo propaganda em favor do ACE, porque querem a sua
aprovação”, disse João Rosa,
diretor do Sindicato dos Químicos, filiado à Unidos para Lutar.
O
diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região, Edson Alves da Cruz,
ressaltou o absurdo de que essa proposta tenha sido feita pelo Sindicato do
ABC, filiado à CUT.
“Sindicatos que já foram valorosos para os trabalhadores, hoje foram cooptados
pela burguesia e pelo governo e se prestam ao papel de propor a retirada de
direitos dos trabalhadores”, criticou.
Renato Bento Luiz, o Renatão, falou pela CSP-Conlutas e lembrou da luta que os trabalhadores
tem travado desde a década de 90 contra a flexibilização de direitos e
salientou que com as Câmaras Setoriais, por exemplo, só as montadoras ganharam,
com aumento da produção e produtividade, enquanto aos trabalhadores, aumentou o
desemprego.
“Essa
unidade que está demonstrada aqui hoje também já está ocorrendo em todo o país
e revela que podemos resistir e combater mais esse ataque da patronal e do
governo aos nossos direitos. É só o começo e o próximo passo é um grande ato
nacional em Brasília, no dia 28 de novembro”, concluiu.
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