Mauricéa, uma das maiores empresas do
setor no Nordeste, foi flagrada pela terceira vez. Empresa nega
responsabilidade e diz que culpa é de parceiro
Por Stefano Wrobleski | Categoria(s): Notícias
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou, na última
terça-feira, 30, com uma ação civil pública contra a Mauricéa Alimentos por
manter 29 pessoas em situação análoga à de escravo. Elas foram libertadas em 12
de abril e se encontravam em condições degradantes de trabalho, além de serem
obrigadas a cumprir jornadas de mais de 14 horas por dia. Na ocasião, a diretora
administrativa da empresa, Mércia Maria Moraes de Farias, foi presa, mas teve
liberdade provisória concedida depois de pagar fiança. As vítimas trabalhavam
com a apanha de frangos, que consiste em pegar as aves e colocá-las em caixas
para transporte.
Em nota
à imprensa, a Mauricéa afirmou que “repudia veementemente qualquer forma de
trabalho que possa ser equiparado à condição análoga a escravo” e alegou que a
fazenda é de “propriedade de um Integrado da Empresa, parceiro na criação de
frangos, que também fornece aves para outros frigoríficos”. No entanto, segundo
Maurício Brito, procurador do trabalho que acompanhou a operação, a granja está
em nome de Marcondes Antonio de Tavares de Farias, sócio-proprietário da
Mauricéa. Além disso, segundo ele, “a Mauricéa só vende alguns frangos pra
outros frigoríficos”. O diretor comercial da Mauricéa, Marcondes Filho, não
reconhece a responsabilidade pelas vítimas: “Qual é o objetivo de uma empresa
que tem 2600 funcionários ter 29 em regime de trabalho escravo?”, indaga. Em
seu site,
a Mauricéa diz ser “a maior indústria de carne de frango da Região Nordeste”.
Caminhão da Mauricéa carregado de frangos para o abate (Fotos: MTE)
Antes de abrir a ação judicial, o MPT manteve diversas
reuniões com a empresa para tentar a assinatura de um Termo de Ajuste de
Conduta (TAC) que garantisse o pagamento imediato das verbas rescisórias aos
trabalhadores. A instituição alega que a avícola tem responsabilidade solidária
por sua cadeia produtiva e que isso se agrava pelo relato dos trabalhadores de
que recebiam ordens diretamente de funcionários da Mauricéa e não da Madonna,
uma empresa terceirizada que contratou os empregados. Até a publicação desta
matéria, os trabalhadores continuavam sem receber os valores referentes à
rescisão de contratos e permaneciam na cidade sem qualquer assistência ou meio
de subsistência.
A ação movida pelo MPT pede o pagamento imediato das
rescisões contratuais, que, somadas, chegam a R$979 mil. Além disso, o MPT
também pede o pagamento de R$1,9 milhões em indenização por danos morais
individuais aos trabalhadores e outros R$15 milhões por danos morais coletivos,
a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Essa é a terceira
vez que a empresa responde uma ação civil pública por trabalho escravo. Na
última, em 2010, a Mauricéa assinou um acordo comprometendo-se a não repetir as
práticas sob pena de multa.
Na esfera criminal, o procurador da república José Ricardo
Teixeira Alves declarou que o Ministério Público Federal (MPF) deve processar
os diretores da empresa por infração ao artigo 149 do
Código Penal, que tipifica as situações em que ocorre trabalho escravo. As
penas podem chegar a oito anos de reclusão, além de multa.
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Pertences dos trabalhadores eram deixados no aviário, próximo a animais mortos e com alto risco de contaminação |
O caso
Os trabalhadores foram contratados em abril de 2012 em Brasília pela “Prestadora de Serviços Madonna” com garantia de alojamento e alimentação por conta da empresa. No entanto, em dezembro do mesmo ano isso deixou de ser garantido pela terceirizada e, desde então, os empregados tiveram que alugar casas na cidade por conta própria e levar comida de casa. De acordo com relatos colhidos pelos auditores fiscais do trabalho, camas foram oferecidas aos trabalhadores, mas a empresa queria cobrar por elas. Nem todos tinham registro em carteira e os que tinham recebiam parte do pagamento por fora para uma jornada exaustiva de mais de 14 horas por dia.
Além disso, os funcionários eram obrigados a trabalhar mesmo
sob chuva e com um equipamento de proteção individual (EPI) insuficiente. Eles
também tinham que deixar a alimentação e seus uniformes no aviário, aumentando
riscos de contaminação pela falta de condições de higiene. A equipe de
auditores fiscais do trabalho também encontrou diversos trabalhadores com
lesões na pele, que foram ocasionadas pelo contato impróprio com Primmax
Sanquat, um produto químico usado para desinfetar o aviário, e que não
teriam acontecido se eles tivessem acesso a equipamentos de proteção adequados.
POSTADO EM:
http://reporterbrasil.org.br/2013/05/gigante-da-avicultura-e-processada-por-escravizar-29-trabalhadores/
http://reporterbrasil.org.br/2013/05/gigante-da-avicultura-e-processada-por-escravizar-29-trabalhadores/
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