Mais de cem famílias do Acampamento Gregório
Bezerra, de Agrestina/PE, sofrem constantes agressões físicas e psicológicas
desde a ocupação da fazenda Serro Azul, em abril de 2011. Diversas denúncias
sobre situação do Acampamento foram encaminhadas ao poder público brasileiro,
sem que houvesse qualquer medida protetiva aos trabalhadores ou de punição aos
criminosos.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra –
MST e a Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos enviaram na última
quinta-feira (20/09) uma denúncia à Organização das Nações Unidas – ONU sobre
violência cometida contra trabalhadores rurais sem terra acampados em
Pernambuco. A situação ocorre desde que camponeses integrantes do MST ocuparam
a fazenda Serro Azul, latifúndio improdutivo com cerca de 1 mil hectares, em 18
de abril de 2011, no município de Agrestina.
As mais cem famílias acampadas estão sofrendo
constantes agressões físicas e psicológicas por parte de um representante da
fazenda, Luis Reis, e de cerca de 15 seguranças particulares dos proprietários.
A partir de fevereiro deste ano, o Sargento da Polícia Militar de Pernambuco
José da Costa Lima também passou a atuar na repressão aos acampados. A
participação direta de Lima resultou na intensificação da violência e denota a
formação de milícia privada organizada para proteger os interesses do
proprietário do latifúndio.
Segundo a denúncia encaminhada à ONU, o policial
militar também está envolvido em outras situações de violência contra
trabalhadores rurais e recebe “pedaços de terra” por serviços de “pistolagem”
na região. Em troca da execução de despejos forçados, Lima recebeu terras nos
municípios de São Joaquim do Monte e Agrestina, ambos em Pernambuco. Outra ação
ilegal do Sargento foi registrada em 25 de julho de 2012, quando disparou com
arma de fogo contra trabalhadores rurais. Lima acabou sendo preso pelo crime,
mas posto em liberdade em seguida.
Diante das diversas violações cometidas contra as
famílias camponesas do Acampamento Gregório Bezerra, a denúncia à ONU reivindica
que o estado brasileiro preste informações sobre medidas tomadas para a
proteção da vida dos trabalhadores, para investigar e punir os responsáveis
pelos crimes cometidos e para buscar a desapropriação da fazenda Serro Azul
pelo descumprimento da função social da propriedade rural. A denúncia também
solicita que a ONU envie recomendações necessárias à superação do quadro de
violação de direitos humanos no Brasil.
Histórico da violência
Diversas denúncias sobre situação do Acampamento
Gregório Bezerra foram encaminhadas ao poder público brasileiro, sem que
houvesse qualquer medida protetiva aos trabalhadores ou de punição aos
criminosos. Dias após a ocupação da fazenda, as famílias cumpriram uma
determinação judicial de reintegração de posse e deixaram voluntariamente a
área, com a promessa de que o poder público investigaria a denúncia de descumprimento
da função social da propriedade. As famílias montaram acampamento em local
próximo à fazenda Serro Azul, e mesmo fora da propriedade, continuaram a sofrer
ameaças.
Em outubro de 2011, sem qualquer tentativa de
negociação para saída pacífica, as famílias foram brutalmente despejadas: casas
foram queimadas sem que fosse permitida a retirada total de objetos pessoais;
alguns trabalhadores ainda estavam dentro das casas quando os tratores
começaram destruir as construções; e trabalhadores que tentaram reagir foram
ameaçados de prisão.
A ação violenta contou com a participação do
Promotor de Justiça da Comarca de Altinho, de um oficial de justiça e de
policiais militares integrante do Batalhão da Companhia Independente de
Operações e Sobrevivência na Caatinga – CIOSAC, do Grupo de Apoio Tático
Itinerante – GATI e da Tropa de Choque, acompanhados ainda de Luiz Reis,
representante da fazenda Serro Azul, e de mais 20 “pistoleiros” armados.
Sem resposta concreta por parte das autoridades
responsáveis, no dia 28 de janeiro de 2012 os trabalhadores voltaram a ocupar a
fazenda Serro Azul. Outra série de atos de violência foi cometida contra os
acampados, até que no dia 09 de março houve novo despejo forçado. Acampados
novamente nas proximidades da fazenda, os trabalhadores continuaram sendo
ameaçados e coagidos.
Em um dos casos, as famílias foram surpreendidas
por disparos de armas de fogo durante a noite. Duas mulheres e um adolescente
de 15 anos foram atingidos pelos tiros. Outra ameaça recorrente tem sido a presença
nos arredores e no interior do acampamento de homens armados a cavalo,
intimidando os trabalhadores com armas de fogos e com os próprios cavalos.
No dia 29 de maio deste ano, um adolescente
acampado foi ameaçado com uma arma de fogo por Luiz Reis, quando saia de uma
igreja, no município de Altino. Outras denúncias contra Reis são de agressão
física a uma agricultora, que foi ferida no pescoço, e de espancamento de um
camponês, que teve duas costelas quebradas e também foi ameaçado com arma de
fogo pelo policial militar Roberto José da Costa Lima. Cinco trabalhadores
rurais, entre lideranças do acampamento e dirigentes do MST, estão ameaçadas de
morte.
Omissão do Estado brasileiro
O caso da fazenda Serro Azul mostra clara omissão e
participação de alguns agentes públicos na violência física e psicológica
contra os trabalhadores. A Polícia Civil do Estado de Pernambuco, sem
aprofundar as investigações sobre os vários crimes cometidos contra as
famílias, arquivou todas as investigações referentes às denúncias.
Com base no relatório de arquivamento de
investigação, a Corregedoria do Ministério Público do estado de Pernambuco
também arquivou a denúncia feita contra o Promotor de justiça da Comarca de
Altinho. A Promotoria Agrária do estado de Pernambuco contestou duramente o
arquivamento e a omissão da Polícia Civil.
Além disso, a situação demonstra a também a
ineficiência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em
investigar a denúncia quanto ao descumprimento da função social na fazenda
Serro Azul, mantendo as famílias sem acesso à terra, em grave condição de
vulnerabilidade social e econômica, enquanto a fazenda segue improdutiva.
Campanha em apoio às famílias
Para sensibilizar o estado brasileiro a adotar
providências diante da situação de grande violação de direitos contra os
trabalhadores, está sendo realizada uma campanha para o envio de cartas, por
meio da organização Grassroots International. Ao todo já foram enviadas mais de
sete mil cartas de apoio de todo o mundo exigindo medidas favoráveis às
famílias.
Clique aqui para participar da campanha: http://bit.ly/Ug1T8L
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