A auditora fiscal Vera Lúcia Albuquerque pediu
exoneração, na manhã desta quinta (11), da chefia da Secretaria Nacional de
Inspeção (SIT) do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – cargo que
ocupava há um ano e dez meses. O órgão é responsável por verificar o
cumprimento da legislação trabalhista em todo o país e tem, entre outras
atribuições, a responsabilidade por fiscalizar denúncias de escravidão
contemporânea, de trabalho infantil e de fraudes no FGTS.
Vera desempenhou um papel importante na articulação
política pela aprovação da proposta de emenda constitucional que prevê o
confisco de terras em que trabalho escravo for encontrado. A PEC 438/2001
passou em segundo turno na Câmara dos Deputados, em maio deste ano, e retornou
ao Senado sob o número 57A/1999.
“Estou indignada com o profundo desrespeito à
inspeção do trabalho”, afirmou em entrevista a este blog. Vera reclama do risco
de mudança na política do Ministério do Trabalho e Emprego. “Há uma tentativa
de defender o empregador a qualquer preço. O ministério tem que estar a serviço
da sociedade e não apenas de empregadores ou de interesses pessoais e
partidários”, afirma. “Estão tentando colocar um cabresto político na inspeção
do trabalho.”
“Procurar o
ministro para tentar mostrar a ele os problemas não adianta, porque ele nunca
aparece”, reclama. Ela também alerta para o risco de partidarização da
fiscalização do trabalho. Uma disputa estaria ocorrendo entre o ministro
Brizola Neto e o ex-ministro Carlos Lupi pelo controle do PDT.
Vera afirma que há uma tentativa de enfraquecimento
da inspeção do trabalho no país. E que isso passa pela fragilização da
estrutura e por trazer pessoas por motivações políticas para cargos que
exigiriam conhecimento técnico. Por exemplo, ela teme que o seu cargo seja
ocupado não por um auditor fiscal de carreira, mas por alguém que não tenha
conhecimento sobre o assunto. Questiona qual seria o real interesse de colocar
pessoas que não dominam a legislação, normas e instruções para essas funções.
Em uma carta enviada a auditores fiscais de todo o
Brasil, ela cita o artigo sexto da Convenção número 81 da Organização
Internacional do Trabalho, que diz respeito à inspeção do trabalho, que deve
ser independente de “qualquer mudança de governo ou de qualquer influência
externa indevida”. Para ela, a gota d’água para a decisão foi a nomeação de uma
pessoa para a Chefia da Fiscalização do Trabalho na Superintendência Regional
do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro sem que houvesse consulta à SIT, como
era de praxe em gestões dos outros ministros. Esta não teria sido a única vez
que a Secretaria foi ignorada na gestão de pessoal. Solicitou-se à cúpula do
ministério que a decisão fosse revista, mas não teria havido resposta.
“Não admito que a inspeção do trabalho seja
desrespeitada como está acontecendo nessa gestão e o meu gesto é uma
demonstração disso”, afirma Vera. Ela ficará no cargo até que a exoneração seja
publicada pelo Diário Oficial e retornará às suas funções de auditora fiscal do
trabalho no Rio de Janeiro.
A Secretaria Geral da Presidência da República e a
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com as quais a SIT
possui um trabalho estreito por conta dos programas de combate ao trabalho
escravo e de promoção do emprego decente na construção civil e no setor
sucroalcooleiro, também estão sendo informadas da exoneração.
A Secretaria de Inspeção do Trabalho é responsável
por gerir o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra escrava, a
conhecida “lista suja”. O instrumento é considerado um dos principais no
combate à escravidão, sendo usado pelo setor empresarial para gerenciamento de
riscos de suas cadeias produtivas. Por isso, a SIT tem sofrido ataques por
parte de empregadores insatisfeitos com bloqueios comerciais e de financiamento
e de seus representantes políticos desde a criação do cadastro em 2003.
Recentemente, houve fortes pressões por conta da inclusão de nomes famosos na
“lista suja”, como a MRV Engenharia, uma das principais executoras do programa
“Minha Casa, Minha Vida”. A empresa se encontra excluída da lista por decisão
liminar.
O ministro Brizola Neto não foi localizado nesta
manhã para comentar o pedido de saída e as afirmações pela demissionária
secretária nacional.
Sua equipe foi informada pela reportagem sobre a
decisão e, em seu gabinete, a notícia provocou surpresa. “Só podemos comentar
em cima de fatos e não fomos informados oficialmente ainda”, afirmou Fernando
Imediato, que faz parte da equipe do ministro e afirmou que encaminharia a
questão. Este blog e a Repórter Brasil enviaram uma série de perguntas a Brizola
Neto, solicitando que o retorno fosse o mais breve possível.
Com Daniel Santini da Repórter Brasil
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