A primeira denúncia do Sindicado contra as práticas
ilegais da empresa foi apresentada ao poder público em 2006, mas até hoje os
trabalhadores não tem garantido o livre exercício da organização, liberdade e
autonomia sindical.
Em Brasília, representantes do Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná
(Sindiquímica-PR) denunciaram ontem (30/08) à Organização Internacional do
Trabalho (OIT) prática antissindicais cometidas pela multinacional Ultrafértil
S.A., empresa que integra a Vale Fertilizantes, da transnacional Vale. A
primeira denúncia do Sindicado contra as práticas ilegais da empresa foi
apresentada ao poder público em 2006, mas até hoje os trabalhadores não tem
garantido o livre exercício da organização, liberdade e autonomia sindical.
Entre os casos de violação apontados pelo sindicato
paranaense está a intimidação dos trabalhadores, demissões como penalidade pela
participação nas ações sindicais da categoria, impedimento da entrada de
dirigentes sindicais no interior da fábrica para recolher informações sobre as
condições de trabalho e discriminação contra diretores sindicais nos processos
de promoção da empresa. Desde 2008 a organização Terra de Direitos assessora
juridicamente o caso.
A Ultrafértil, recentemente renomeada para
Araucária Nitrogenados S.A., está localizada em Araucária/PR, cidade da Região
Metropolitana de Curitiba, e há dois anos foi integrada a Vale. Privatizada em
1993, a antiga Vale do Rio Doce tem cometido violações de direitos humanos em
outros estados e países, como abusos relacionados ao meio ambiente, à saúde e
segurança dos trabalhadores, além de práticas de assédio moral contra aqueles
que se mobilizam e reivindicam direitos.
Segundo o dirigente do Sindiquímica Paulo Roberto
Fier, desde que a Ultrafértil foi comprada pela Vale, a repressão à organização
dos trabalhadores se intensificou: “Há dois anos a Vale comprou a nossa unidade
e deste então começamos a sentir o poder de uma empresa desse porte. O ataque
os trabalhadores é proporcional ao tamanho da empresa, restringindo o trabalho
do sindicato, com toda uma logística para cercear a organização dos
trabalhadores”. Na avaliação de Fier, a política da empresa é de conter a força
de reivindicação dos empregados para precarizar as condições de trabalho.
Hoje a transnacional opera em mais de 30 países,
nos cinco continentes, sendo a segunda maior mineradora do mundo e a maior
empresa privada do Brasil, com lucro líquido de UR$ 5,3 bilhões em 2009. Na
avaliação de Fier, o orçamento de R$ 50 milhões para publicidade em 2012 indica
o mecanismo pelo qual a Vale constrói “uma outra imagem” da empresa para a
população, ocultando as denúncias na qual é responsável por graves violações de
direitos.
Histórico de violação no Paraná
As condutas ofensivas ao livre exercício da
atividade sindical foram e continuam sendo recorrentes na história da empresa
Ultrafértil S.A. Entre 2005 e 2006, a empresa tomou vários medidas para
dificultar a organização dos trabalhadores: os dirigentes sindicais foram
impedidos de ter livre acesso à fábrica para conversar com os trabalhadores e
obter informações sobre as condições de trabalho, a empresa adotou postura
discriminatória nas avaliações funcionais dos dirigentes sindicais, o que
prejudicava o aumento salarial, e houve ainda a demissão de um trabalhador com
a clara justificativa de que ele tinha proximidade com o Sindicato.
Para exigir providências do Poder Público, o
Sindiquímica fez uma denúncia das práticas da Ultrafértil perante o Ministério
Público do Trabalho, em maio de 2006. O Inquérito Civil instaurado tramita até
hoje, sem que a empresa tenha sido punida pela conduta ilegal e
antidemocrática. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PR)
também foi oficiada, mas o problema permaneceu.
Em abril de 2008, quando a empresa ainda estava sob
controle acionário da multinacional Bunge, o Sindiquímica fez a primeira
denúncia à OIT das práticas contra a organização livre dos trabalhadores. A reclamação
surtiu pouco efeito, pois no ano seguinte o Comitê de Liberdade Sindical (CLS)
da OIT avaliou que o conflito estava amenizado devido à assinatura de um Termo
de Ajuste de Conduta firmado entre a empresa e o Ministério Público do
Trabalho, no qual se comprometia a não praticar novas condutas antissindicais.
O TAC foi descumprido em diversas cláusulas e as práticas ilegais tomaram novas
formas, continuando recorrentes e ainda mais graves.
A campanha salarial de 2010 caminhou em meio a
grandes tensões. A empresa mandou filmar todos os passos e conversas dos
sindicalistas em visita à fábrica, além dos dirigentes sindicais terem sido
impedidos de entrar na empresa por diversas vezes. Além disso, a discriminação
arbitrária em relação ao aumento salarial continua presente. Um dirigente
sindical sofreu advertência disciplinar e foi ameaçado de ser demitido por
justa causa. Em resumo, a negociação salarial resultou na demissão de 12
trabalhadores, cinco advertências e descumprimentos do TAC firmado perante o Ministério
Público.
Segundo Paulo Roberto Fier, das sete unidades da
Vale Fertilizantes no Brasil, de um total de 12 sindicatos, apenas no
Sindiquímica conseguiu resistir às propostas de retrocesso e continuidade do
direito a plano de saúde, por exemplo.
Atingidos pela Vale
Organizações sociais e sindicais do Brasil, Canadá,
Chile, Argentina, Guatemala, Peru e Moçambique têm se reunido para enfrentar e
denunciar os impactos negativos da transnacional Vale S.A. Em abril de 2010,
representantes desses países participaram no Rio de Janeiro do I Encontro
Internacional de Populações, Comunidades, Trabalhadores e Trabalhadoras
atingidos pela política agressiva e predatória da empresa. A Articulação
Internacional dos Atingidos pela Vale.
O documento final do encontro aponta que nos
diferentes países, a empresa adota uma política inversa aos princípios da
gestão pública e governamental soberana, ignorando o interesse público. “A Vale
usa as mesmas táticas com as populações em todo o mundo. Ela pressiona, ameaça,
coopta agentes públicos e locais, chegando até a fazer uso de milícias e forças
militares para garantir seus ‘investimentos’. Em muitos lugares, a empresa
financia campanhas eleitorais, zoneamentos ecológicos e planos diretores de
municípios (…)”.
Os impactos negativos são de naturezas diversas, de
acordo com os sites da Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale e pelo
Justiça nos Trilhos. A Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA),
empreendimento da Vale e da ThyssenKrupp, no Rio de Janeiro, causa impactos
negativos para as cerca de 8 mil famílias de pescadores artesanais e centenas
de famílias moradoras de Santa Cruz. Em março de 2008, a TKCSA sofreu embargo
pelo Ibama/RJ e foi multada em R$200 mil por ter destruído áreas de manguezais
sem autorização. Com a instalação da empresa na região, ficou indicado o
aumento de 12 vezes na emissão do poluente CO2 na cidade do Rio.
O município de Moju, 82 quilômetros de Belém/PA, é
atravessado por um mineroduto de 244 quilômetros de extensão da empresa que
transporta bauxita de Paragominas, passando por vários municípios até chegar a
Barcarena, próximo a Belém, onde funciona a Alumina do Norte do Brasil
(Alunorte), subsidiária da Vale. Em abril de 2011, a Justiça Federal condenou a
Vale a pagar mensalmente valores fixados entre um e três salários mínimos a 788
famílias quilombolas que residem na localidade de Jambuaçu, situada em Moju.
Segundo a Agência Nacional de Transporte Terrestres
(ANTT), foram registrados em um ano 2.860 acidentes ao longo da ferrovia Estrada
de Ferro Carajás, resultando em diversas mortes.
No Canadá, entre os anos de 2009 e 2010, foram 12
meses de greve em Sudbury e Port Colborne, em Ontário, e 18 meses em Voisey’s
Bay, na Província de Newfoundland e Labrador, envolvendo mais de 3 mil trabalhadores
da subsidiária Vale-Inco. O contexto de crise mundial foi utilizado como
justificativa para reduzir salários, aumentar jornadas de trabalho, realizar
demissões massivas, e cortar benefícios e outros direitos adquiridos.
Essas e outras violações levaram a Vale S.A. a
receber recentemente o “prêmio” internacional Public Eye Awards, organizado
pela Declaração de Berna e Greenpeace Suíça, de pior empresa do mundo, pelo
desrespeitar o meio ambiente e os direitos humanos.
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