Brasil Foods – fusão entre Sadia e
Perdigão – não concedia intervalo de repouso aos trabalhadores que exerciam
atividades em locais com baixa temperatura. Inspeções registraram temperaturas
de até -3.7ºC.
(1’50” / 433 Kb) - A empresa Brasil
Foods S/A – criada a partir da fusão entre as marcas Sadia e Perdigão – foi
condenada a pagar indenização de R$ 1,35 milhão por descumprimento de leis
trabalhistas. A sentença foi pronunciada na última sexta-feira (19) após ação
civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Em inspeção pelos frigoríficos
instalados no estado do Mato Grosso, o MPT verificou que a empresa não concedia
intervalo de repouso aos cerca de 1.250 trabalhadores que exerciam atividades
em locais com baixa temperatura. O artigo 253 da Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT) estabelece 20 minutos de pausa a cada 1h40 de trabalho.
No mês de junho, em entrevista a Radioagência
NP, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias
da Alimentação e Afins (CNTA), Artur Bueno, falou sobre a precariedade das
condições de trabalho nos frigoríficos e como isso afeta a saúde.
“Na desossa, esse tipo de trabalho que
exige um esforço mais repetitivo, esses trabalhadores depois de cinco anos não
têm mais condições de continuar exercendo essa atividade”
A Brasil Foods foi condenada a conceder
os intervalos térmicos a todos empregados que trabalham em setores com
temperatura inferior a 15ºC. Além disso, fornecer ambiente com temperaturas
adequadas para a saúde durante as pausas. Em alguns setores, as inspeções
registraram temperaturas de até -3.7ºC.
Os valores da indenização serão
destinados para a construção de creches e escolas primárias de educação
infantil e para o atendimento da população carente do município de Nova Mutum
(MT).
Uma pesquisa divulgada no ano passado
pela CNTA revelou que quase 80% daqueles que atuam em frigoríficos de carne
bovina do Rio Grande do Sul declararam sentir dores constantes.
De São Paulo, da Radioagência NP,
Daniele Silveira.
24/10/12
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