UOL
Representantes do MPT (Ministério Público do Trabalho) e da
Arcos Dourados, dona de 75% das mais de 600 lojas do McDonald's no Brasil,
realizam na tarde desta segunda-feira (25) uma reunião para tentar firmar um
acordo sobre irregularidades trabalhistas detectadas pelos procuradores.
O objetivo é acabar com a jornada móvel variável entre os cerca
de 40 mil funcionários da empresa. Esse tipo de contratação, segundo o MPT, é
usado para reduzir custos e burlar direitos trabalhistas.
De acordo com os procuradores, o funcionário que assina o
contrato de trabalho com a empresa não sabe qual é a sua jornada de trabalho
nem por quanto tempo que ficará na loja. Como o trabalhador recebe por hora,
muitas vezes o valor da remuneração no fim do mês é menor do que um
salário mínimo.
"É muito humilhante e você faz de tudo. Eu não tinha
salário fixo, às vezes recebia R$ 150 ou R$ 200 por mês", diz a
ex-funcionária Adriana de Oliveira Pinto, 25, que pediu demissão e entrou com
um processo individual contra a empresa.
A jornada móvel variável já foi discutida, em outros processos,
no TST (Tribunal Superior do Trabalho), que considerou a prática ilegal por não
permitir que o funcionário tenha qualquer outra atividade.
A reunião desta segunda tenta ainda um acordo para a fixação de
uma indenização por dano moral coletivo pela prática irregular. A medida tenta
antecipar ao julgamento de uma ação civil pública contra a Arcos Dourados, que
tramita da Justiça Trabalhista de Pernambuco e pede R$ 30 milhões.
Caso as partes não entrem em um acordo nesta segunda, o MPT promete
prosseguir com a ação civil em Pernambuco e ingressar com outras medidas
judiciais em outros estados do país.
O encontro de hoje será o terceiro entre procuradores e
representantes da empresa. Em reuniões anteriores, a Arcos Dourados pediu um
prazo de até 2014 para que o problema seja resolvido ? o que não foi aceito
pela Procuradoria.
Entre as irregularidades encontradas, o MPT ainda disse que os
funcionários são proibidos de se ausentarem da loja durante o intervalo e que
não podem ingerir outro alimento que não seja o fabricado pelo McDonald's. A
pausa para refeição e descanso também varia diariamente, o que infringe a lei
trabalhista.
Procurado pela reportagem, o McDonald's ainda não se pronunciou
sobre o caso.
PUBLICADO EM:
http://www.odocumento.com.br/materia.php?id=419998
Nenhum comentário:
Postar um comentário