O
MST ocupou na manhã desta quarta-feira (4), no Sul de Minas, uma das sete
fazendas de Paulo Alves Lima, acusado de manter trabalhadores em regime de
escravidão. Com cerca de 100 famílias, a ocupação acontece uma semana após a
condenação de 3 pistoleiros acusados da Chacina de Unaí, e nas vésperas do
julgamento dos mandantes daquele episódio, o ex-prefeito de Unaí Antério Mânica
e seu irmão Norberto Mânica.
Assim
como no caso de Unaí, o fazendeiro de Campanha, no Sul de Minas, tem vasto
histórico de notificações do Ministério do Trabalho (MTE), o que não lhe
impediu de manter este ano pelo menos quatro trabalhadores em regime de
escravidão, libertados pela Polícia Militar no mês passado. Um dos
trabalhadores libertados, Helio Costa Araujo, resolveu procurar a Delegacia
Regional do Trabalho, mas foi sequestrado pelo fazendeiro do hotel onde estava
hospedado, e presume-se que tenha sido assassinado. A polícia federal requereu
a prisão preventiva de Paulo Alves Lima, que se encontra atualmente na
carceragem de Varginha.
O caso
de trabalho escravo no Sul de Minas é conhecido na região, e há mais de 3 anos
vem sendo denunciado por trabalhadores rurais da Articulação dos Empregados
Rurais (ADERE) ao MTE. “Cansamos de pedir providências em Minas Gerais, em que
temos cerca de 800 mil trabalhadores rurais em situação irregular, já reunimos
diversas vezes com o MTE, mas infelizmente tem de haver este tipo de fato para
as pessoas prestarem atenção”, diz Jorge Ferreira dos Santos Filho, da Direção
Estadual da CUT/MG, e da ADERE-MG. “Diante da demora nas providências,
resolvemos nos juntar com o MST da região e ajudar a pressionar por justiça,
aproveitando também para lembrar que a PEC Do trabalho escravo se arrasta pelo
Congresso faz quase 15 anos”, conclui Jorge.
Para
Silvio Netto, da coordenação do MST, a ocupação tem um sentido simbólico de
luta contra a impunidade. “Em Minas temos um passivo social muito grande no
campo, com duas chacinas realizadas em 2004 que somente agora estão sendo
julgadas, que são a de Felisburgo e a de Unaí, e não vamos deixar ter mais
impunidade em Minas Gerais.” E completa: “Onde houver uma violação o MST estará
combatendo junto aos trabalhadores.”
A
chamada PEC do Trabalho Escravo (PEC 57A/1999), que permite a expropriação de
terras em que se constate a existência de trabalhadores em regime de
escravidão, foi recentemente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado, mas continua sem data de votação no Plenário.
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