Mal
acabado a greve dos servidores públicos federais, o governo tira da gaveta o
projeto que regulamentaria a greve no serviço público e vem com fôlego
reacionário.
Se no
vácuo legislativo o STF entendeu cabível a Lei de Greve geral, que serve para
os trabalhadores do setor privado, agora pretende o governo engessar o servidor
público, ao ponto de negar este direito constitucional básico do trabalhador.
Ao
instituir o corte do ponto e a possibilidade de substituição dos servidores por
terceirizados, o governo impede qualquer possibilidade de deflagração de greve.
E o resultado é claro: a estagnação dos direitos trabalhistas dos servidores
públicos.
E
mais, tomam esta posição em total desencontro com a Convenção 151 da OIT. A propósito, o governo federal tem sido costumeiro
violador de normas e convenções coletivas sobre direitos humanos.
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