Evandro C. Pedro
Licenciado e Bacharelando em Geografia
Descumprimento de diversos acordos e
desrespeito a leis trabalhistas são motivos da paralisação.
Nesta manhã houve paralisação do trabalho na
usina Decasa – Açúcar e Álcool. A usina localizada em Marabá Paulista,
município localizado a 640 km
da capital paulista. As frentes de trabalho, 45 turmas cruzaram os braços,
ultrapassam mais de 700 trabalhadores. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Presidente Venceslau e Marabá Paulista acompanha a movimentação dos
trabalhadores, seu representante Rubens Germano, apresentou a pauta com as
seguintes reivindicações:
FGTS – A usina não recolhe a mais de 4 (quatro)
anos.
INSS – Sem recolhimento pelo período de 4
(quatro) anos.
Férias – Trabalhadores com duas férias
vencidas sem recebê-las, não pagando-as e nem deixando gozar desse direito
garantido pela CLT.
Cesta Básica – Alguns produtos com qualidade
inferior ao acordado entre a empresa e os sindicatos.
Diária – Trabalhadores não estão conseguindo
atingir a produção necessária que ultrapasse os salário. Sendo que a empresa
não completa para o mesmo receber pelo menos o salário-base.
Portaria do MTE – Descumprimento do que
consta na portaria do Registro de ponto.
Transporte – Em péssimas condições, pondo em
risco a vida do trabalhador. Muitos não possuem água potável.
Ambulância – Nos locais de trabalho não há
ambulâncias caso os trabalhadores necessitem.
Preço da cana – A empresa não cumpre o preço
acordado e nem o ágio.
Atestado – Falta de pagamento de atestados.
Os trabalhadores recebem falta nos dias que necessitam de assistência médica.
Contradições
na entrega do Selo de boas práticas
Destacamos que na data de hoje, acontece em
Brasília, à cerimônia de entrega do selo de boas práticas com os trabalhadores
e o meio ambiente, às indústrias de cana-de-açúcar no Palácio do Planalto, com
a presença da presidenta Dilma Rousseff, do senador José Sarney (PMDB-AP), do ministro
da Secretaria-Geral da Presidencia, Gilberto Carvalho, entre outras
autoridades.
A usina Decasa é uma das 169 empresas do
setor que será agraciada com o selo “Empresa Compromissada”. A cerimônia
reconhece às ações que beneficiam o trabalhador de cana-de-açúcar, concedido
pela Comissão Nacional de Diálogo e Avaliação do Compromisso Nacional. O acordo
foi firmado pela primeira vez no ano de 2009 entre governo federal, representação
dos trabalhadores e empresários do setor.
Descumprimento
dos Acordos
A paralisação dos trabalhadores da empresa
Decasa – Acúcar e Etanol se fundamentam numa série de descumprimentos de
Acordos Coletivos da Categoria e também de compromissos já firmados com o
governo federal. Isso demonstra a rentabilidade da grande exploração rural e
acordos assinados no papel, não tem relação necessária de validade com as
melhorias e condições dignas de trabalho.
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