No próximo dia 31 de julho, às 9h, na sede da Justiça Estadual de
Limoeiro do Norte, será realizado o interrogatório dos réus no processo que
apura o assassinato de José Maria Filho, o Zé Maria do Tomé.
Zé Maria foi executado em 21 de abril de 2010, com mais de 20
tiros à queima roupa, em típica ação de pistolagem, na localidade de Tomé,
município de Limoeiro do Norte, Ceará, próximo à sua residência. Liderança
comunitária e ambientalista, Zé Maria foi assassinado por denunciar as
consequências da pulverização aérea de agrotóxicos e irregularidades na
concessão de terras nos perímetros irrigados da região da Chapada do Apodi.
O homicídio ocorreu meses após a promulgação, em 20 de novembro de
2009, da lei municipal de nº 1.278/2009, que proibia a pulverização aérea de
agrotóxicos no município de Limoeiro do Norte. Essa iniciativa inédita foi
resultado da pressão de organizações, movimentos populares e pesquisadores, e
ganhou repercussão internacional, ao banir a pulverização aérea de agrotóxicos.
As empresas do agronegócio da região não cumpriam o disposto na Lei 1.278/2009
e então José Maria Filho tornou-se a principal voz nas denúncias sobre as
ilegalidades.
Após sua morte, transcorreu uma demorada investigação policial,
até que em 26 de junho de 2012, dois anos após o assassinato, o Ministério
Público ofereceu denúncia contra João Teixeira Júnior (proprietário da empresa Frutacor),
José Aldair Gomes Costa (gerente da citada empresa), Antônio Wellington Ferreira
Lima e Francisco Marcos Lima Barros (os dois últimos moradores da comunidade
Tomé) pelo homicídio. O primeiro denunciado é um dos maiores empresários do
agronegócio no Ceará. O suposto executor fora assassinado em julho de 2010 em
uma ação policial.
O processo que trata do homicídio de José Maria Filho, chega ao
momento mais importante até agora, o interrogatório dos réus, quando os
denunciados apresentarão seus argumentos a partir das perguntas feitas pela
juíza, pelos promotores e advogados de acusação e por seus advogados
defensores.
A expectativa dos advogados assistentes da acusação é que a juíza
pronuncie todos os acusados e que assim sejam julgados pelo Tribunal Popular do
Júri, quando, ao final, espera-se pela condenação de participantes e mandantes.
Aguarda-se que o julgamento pelo Júri ocorra até o final desse ano.
Cláudio Silva, advogado integrante da Rede Nacional de Advogados e
Advogadas Populares do Ceará (RENAP/CE), especialista em Economia e
Desenvolvimento Agrário pela Universidade Federal do Espírito Santo/ Escola
Nacional Florestan Fernandes e em Direito Público pela Rede
LGF/Anhanguera-Uniderp.
Mais informações sobre o caso “Zé Maria do Tomé”:
- Processo nº 7659-18.2010.8.06.0115, tramita 1ª Vara da Comarca
de Limoeiro do Norte
- http://terradedireitos.org.br/2014/04/17/quatro-anos-do-assassinato-de-ze-maria-uma-luta-por-justica/
- http://www.brasildefato.com.br/node/9449
Nenhum comentário:
Postar um comentário