MPT ENTRA COM AÇÃO CONTRA A PHILIPS E PEDE INDENIZAÇÃO DE R$ 56 MILHÕES

Empresa não tomou as medidas necessárias para impedir a contaminação dos trabalhadores. O MPT ainda solicita à Justiça indenização individual de R$ 50 mil, por ano de vigência do contrato de trabalho.

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(1’36” / 377 Kb) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Philips do Brasil. A empresa é apontada como responsável pela contaminação de seus funcionários por mercúrio, utilizado na produção de lâmpadas. A ação pede indenização de R$ 56 milhões por dano moral coletivo.

A empresa não tomou as medidas necessárias para impedir a contaminação dos trabalhadores, segundo a denúncia. O MPT ainda solicita à Justiça indenização individual de R$ 50 mil, por ano de vigência do contrato de trabalho. Terão direito cada um dos pelos menos 200 trabalhadores que prestaram serviços na Unidade Industrial de Capuava, no município de Mauá (SP), e que foram diagnosticados com mercurialismo.

A ação civil pública foi formulada a partir de denúncias feitas pela Associação Brasileira dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio. A entidade acusa a empresa de não cumprir acordo firmado em 1992 com o Ministério do Trabalho e Emprego e o Sindicato que representa a categoria. Estavam previstos assistência médica gratuita e afastamento sem prejuízo na remuneração.

Em caso de decisão favorável, o valor da indenização por danos morais coletivos será revertido ao Hospital das Clínicas de São Paulo. O recurso deve ser destinado para compra exclusiva de equipamentos, elaboração de estudos e tratamento de pessoas contaminadas por mercúrio.

De São Paulo, da Radioagência NP, Daniele Silveira.

2012: ACIRRAM-SE OS CONFLITOS, FACE A UMA ERA PERDIDA PARA OS DIREITOS SOCIAIS E TRABALHISTAS

Escrito por Valéria Nader, da redação – colaborou Gabriel Brito – Sexta, 21 de Dezembro de 2012.

Mensalão e eleição serão, inegavelmente, marcas registradas do ano de 2012. Daquelas que vêm primeiro à mente ou aparecem de maneira mais imediata ao senso comum. O primeiro, no entanto, passado o momento de arrebatamento inicial, repleto de rompantes e querelas políticas, ficará para a história como mais do mesmo da política nacional, com a sua equalização por baixo a partir do vale-tudo institucional. E as últimas eleições municipais tampouco serão capazes de se registrarem mais qualificadamente na memória coletiva, vez que, no geral, não chegaram a modificar de modo substancial a atual composição de forças dominantes.

Na economia mundial, a desaceleração voltou a mostrar força retumbante em 2012, mais notadamente no continente europeu, às voltas com as imposições barbarizantes da chamada Troika. Um processo que, ressalte-se, já vem se delineando bem antes da explosão da crise financeira internacional de 2008, e que não chega a ser surpreendente para quem acompanha o desenrolar da vertente econômica dominante – norteada pela satisfação dos interesses do capital financeiro e das grandes corporações internacionais.

Se o Brasil pôde, por um bom tempo, passar relativamente incólume à degringolada do capitalismo mundial, em especial em sua vertente neoliberal, não foi bem assim em 2012. Estaria aqui uma das novidades do ano que finda? Sim, mas somente para aqueles que têm carregado a imagem do Brasil como uma das ‘meninas dos olhos do capital financeiro’ e que se iludem com a noção de que o país ascendeu socialmente, agora que a classe média comporia uma boa parte da população. Aos olhos de quem se atenta para as frágeis bases em que está assentado o modelo econômico interno, fortemente calcado no consumo de supérfluos, no endividamento familiar e, portanto, em uma expansão insustentável do crédito, não há como não antever que, cedo ou tarde, a barbárie vai se instalar em solo pátrio.

Movimentações e protestos mundiais em reação à forte crise externa e, especialmente, às medidas fiscais restritivas e pauperizantes que vêm sendo impostas têm se alastrado por vários países. E no Brasil, não foi diferente. É certo que, neste ano, houve um forte recrudescimento da reação popular aos atropelos dos direitos das populações urbanas vulneráveis e também às agressões aos povos originários. Os movimentos sindicais mais organizados também irromperam na arena política exigindo, dentre outros, a recomposição de rendimentos há longos anos defasados, em função da negligência dos governos com os setores e o funcionalismo público.

Toda esta movimentação é, sem dúvida, indicativa da agudização da percepção das mazelas e contradições no seio da sociedade, e de que possam começar a se mover alguns dos arraigados e retrógrados alicerces sociais. Trata-se, de todo modo, de uma movimentação ainda incipiente, carente de amplitude e organicidade. E tão ou mais essencial que este caráter incipiente, e a ele associada, esta reação tem sido respondida a partir da lógica vigente em nossa economia e sociedade, qual seja, a lógica de governos submissos aos interesses econômicos e financeiros. A repressão e a violência policial têm aparecido, assim, notoriamente como a resposta mais imediata aos grupos que se organizam na defesa de seus interesses.

Com esta visão em mente, o sociólogo do Trabalho e professor do departamento de Sociologia da USP, Ruy Braga, é o nosso entrevistado especial neste final de ano. Seus estudos, assim como seu mais recente livro, ‘A política do Precariado’ – do populismo à hegemonia lulista, são emblemáticos em meio a este cenário, visto lançarem sobre ele um profundo e sensível olhar.

Um dos destacados registros de seu último livro diz respeito ao processo de concessões reais que embasam aquela que é chamada de ‘hegemonia lulista’, basicamente calcada em um consentimento passivo das bases sociais e em um consentimento ativo por parte das direções sindicais. Neste sentido, o sociólogo ressalta que “as condições de vida e inserção da classe trabalhadora nas cidades e locais de trabalho são muito precárias. A despeito do que ocorreu no mercado de consumo, por conta da relativa desconcentração de renda, as condições de vida são muito limitadas, o que não tem mudado significativamente. Em alguns casos tem piorado, e muito. Portanto, temos um aumento de consumo e, ao mesmo tempo, condições de vida e trabalho muito degradantes”.

Leia a seguir a entrevista completa.

Correio da Cidadania: A ideia do ‘precariado’ é um dos temas de análise de seu último livro ‘A política do Precariado’ – do populismo à hegemonia lulista. O que você destacaria como essencial na apreensão deste conceito e o que o motivou a desenvolvê-lo?

Ruy Braga: O conceito sociológico de precariado já vem sendo utilizado por alguns sociólogos de forma bastante intensa na Europa, em especial na França e Inglaterra, a fim de se pensar a formação daquilo que eles próprios denominam uma classe social de novo tipo. E o que seria uma classe social de novo tipo? Seria aquele conjunto de indivíduos progressivamente expulsos da proteção do Estado de bem estar social, tendo em vista o avanço do neoliberalismo e o aprofundamento da crise econômica.

Significa que, com base nas políticas de ajuste, em especial as chamadas e debatidas políticas de austeridade impostas pela troika (mas, antes disso, com base nas políticas de ajuste que viabilizaram a criação da União Europeia como unidade econômica, a implantação do euro, o Tratado de Maastricht e tudo o que envolvia o contexto da expansão do neoliberalismo), houve uma diminuição da chamada proteção social, ou da amplitude de aplicação dos direitos sociais na Europa.

A flexibilização da contratação de trabalhadores – que em Portugal se dá via contratos livres, que são aqueles feitos via Pessoa Jurídica (PJ), de prestação de serviços – acaba produzindo uma diminuição muito grande do impacto da proteção trabalhista, em especial nos setores mais jovens dos trabalhadores. É a ampliação daquela franja desprotegida do mercado de trabalho, que cresceu nos anos 90 e se tornou muito vistosa e saliente agora, por conta do aprofundamento da crise econômica europeia. De modo que se identifica essa nova classe social, formada pelos indivíduos que sofrem a diminuição da proteção social na Europa.

E quanto à motivação para este estudo, havia uma inquietação da minha parte com relação a tal diagnóstico. Porque, olhando as coisas de uma perspectiva brasileira ou mesmo norte-americana, vemos que, a rigor, a insegurança é a regra, sempre foi assim. No Brasil é regra historicamente estabelecida, através da insegurança do mercado e dos trabalhadores. Eu olhava para aquela discussão e percebia problemas, que, diga-se de passagem, têm a ver basicamente com certa sobreavaliação do papel histórico do chamado compromisso socialdemocrata do pós-Segunda Guerra. Este compromisso foi de fato muito eficiente pra proteger aquela fração branca, masculina, nacional, sindicalizada e adulta da classe trabalhadora. Mas, evidentemente, não foi tão eficiente assim pra proteger a parcela feminina, jovem, imigrante, não qualificada e não sindicalizada – mesmo na classe trabalhadora européia, durante o auge do fordismo. O fordismo socialdemocrata também sempre teve seus descontentes. Mas isso não era muito discutido, não era tão exuberante, já que se tratava de trabalhadores periféricos.

A partir de certo momento, essa franja periférica cresceu muito, e daí vem o precariado. O precariado é nada mais nada menos que a boa e velha superpopulação relativa da qual já falava Marx, ou seja, aquela fração da classe trabalhadora composta majoritariamente por aqueles que entram e saem muito rápido do mercado por falta de qualificação - aquela parcela rural ou da informalidade, setores formados por jovens no primeiro emprego e aqueles que têm ocupações tão degradantes que os obrigam a produzir de forma anormal, ou seja, vender sua força de trabalho abaixo de seu valor. São todos esses fatores somados.

O que tentei fazer foi uma leitura construtivista, do ponto de vista da sociologia marxista, dessa parte da classe trabalhadora que podemos chamar de proletariado precarizado. Procurei separar setores mais qualificados da classe trabalhadora daqueles setores pauperizados (ou lumpenizados) e populares, e concentrar a análise neste proletariado precarizado, formado pelo conjunto de frações da classe trabalhadora. A isso chamei de precariado, aquela classe trabalhadora permanentemente pressionada pelo aumento da atual exploração capitalista e a ameaça de exclusão social.

Correio da Cidadania: Partindo deste olhar, como tem enxergado, de modo geral, o mundo do trabalho no Brasil, especialmente no que diz respeito à condução de políticas e medidas nas áreas trabalhista e sindical nestes dois últimos anos sob o governo de Dilma Rousseff?

Ruy Braga: Eu argumento no livro que o precariado é uma parte fundamental do mundo do trabalho no Brasil. Fundamental especialmente a partir dos anos 90, em função de uma profunda reestruturação produtiva, com integração da economia brasileira à economia internacional, através da liberalização comercial e financeira, mas também pelo fato de que foi a década da multiplicação das formas de contratação, quando tivemos o aprofundamento da precarização. Foi a década do desemprego.

Temos, assim, um manto bastante saliente, notável, do setor precarizado da classe trabalhadora. Viu-se um aumento da informalização, seguido de aumento do desemprego, da exploração, das formas de contrato por tempo determinado, enfim, essas formas não canônicas de contratação - a despeito de a década de 2000 representar certa guinada em algumas tendências, em especial, notavelmente, da informalização, já que esta década foi de maior formalização do trabalho. Apesar disso, o aumento da formalização foi acompanhado do aumento das taxas de volatilidade do trabalho, de flexibilização, da precarização, da terceirização e, consequentemente, do aumento daquele que é o aspecto mais visível da deterioração das condições reais de consumo da força de trabalho, isto é, o aumento dos acidentes e mortes no trabalho.

Percebo que, apesar desse processo de formalização dos anos 2000, temos a reprodução da centralidade de tal precariado no mercado de trabalho brasileiro, que acaba se tornando o principal mecanismo de ajuste anticíclico das empresas, contratando à vontade e consumindo a força de trabalho em condições muito duras. Intensificam turnos e assim têm uma espécie de fórmula de ajuste, com a volatilidade da demanda concentrada especialmente sobre essa fração precarizada do proletariado brasileiro.

Na transição do governo Lula para o governo Dilma, não tivemos grandes novidades do ponto de vista do mercado de trabalho, que continua relativamente estável, a despeito das ameaças de demissão de 2011. Estas ameaças foram contornadas por políticas específicas do governo, principalmente desonerações da folha de alguns setores estratégicos, que consomem muito trabalho, como notoriamente o faz a construção civil. A não ser no contexto da famosa desaceleração econômica, o que evidentemente coloca mais pressão sobre o desemprego e pressiona as empresas a demitirem, não temos percebido um mercado de trabalho muito diferente do que era no governo Lula.

Do ponto de vista sindical, a partir de 2008, percebe-se nitidamente uma elevação do número de greves no Brasil. Tem-se uma retomada da mobilização grevista, que, diga-se de passagem, se acentuou de 2010 para 2011, com um aumento de 27% do número de greves. Algumas delas de abrangência nacional, como a dos bancários e dos Correios. Foram greves longas e com pautas bastante agressivas, exigindo reajustes reais, ganhos e participações, melhorias da condição de trabalho, com forte adesão dos seus trabalhadores. Acredito que esta seja uma tendência para os próximos anos, até porque é uma tendência que vem de 2008.

Portanto, acredito que o futuro aponta para uma retomada da mobilização grevista.

Correio da Cidadania: Ainda neste sentido, um dos registros profundos de seu último livro diz respeito ao processo de concessões reais que embasam aquela que é chamada de ‘hegemonia lulista’, basicamente calcada em um consentimento passivo das bases sociais e em um consentimento ativo por parte das direções sindicais. Nesta linha de raciocínio, o que teria a dizer quanto ao atual patamar das lutas trabalhistas e sindicais e a direção para a qual têm apontado?

Ruy Braga: Eu costumo dizer que o precariado se encontra relativamente satisfeito com o modo de regulação lulista, isto é, com as políticas públicas. Mas, quando nota as relações de trabalho, percebe os limites do modelo de desenvolvimento pilotado por essa burocracia lulista e setores oriundos dos sindicatos.

O argumento é simples: o precariado se sente relativamente integrado pelas políticas públicas (Bolsa-família, aumento do salário mínimo, ampliação do sistema federal de ensino superior, políticas de ampliação do crédito consignado), através de um progresso material relativo e a desconcentração da renda. O precariado percebe tais questões.

Mas, ao mesmo tempo, se dá conta de que, a despeito de tudo isso, aumenta também o endividamento das famílias trabalhadoras. Apesar de existir emprego, é de baixa qualidade; apesar da formalização, ganha-se muito mal. Pra se ter uma ideia, durante o governo Lula foram criados 2,1 milhões de empregos por ano. Porém, destes, 94% (2 milhões) remuneram até 1,5 salário mínimo, ou seja, até 980, 1000 reais. São muitos empregos, mas remuneram muito mal, porque não se requer uma força de trabalho qualificada e sequer é necessária uma qualificação especial. Absorve-se bastante gente, mas em condições degradantes, com salários ruins.

O precariado percebe esta situação, pois a vive no dia a dia. Assim, desenvolve uma relação ambígua com o conjunto do modelo de desenvolvimento formado pelo modo de regulação e o nível de exploração. Esse é o meu argumento.

Correio da Cidadania: Como analisa o nível de inserção sindical, auto-organização e também leitura da realidade dessa parte mais precarizada de nossa classe trabalhadora?

Ruy Braga: O nível histórico de sindicalização da classe trabalhadora brasileira é baixo, historicamente baixo, em especial em setores privados da economia. Se encontrarmos setores com 10%, 15%, de sindicalização, já pode ser considerado muito elevado. Isso mudou profundamente na última década, quando, com o aumento do emprego formal, aumentou-se também o nível de sindicalização. Porém, ainda tem baixo impacto.

Mas o ponto que considero mais importante da questão diz respeito basicamente ao processo de reorganização sindical. Porque, afinal de contas, com um sindicato integrado à estrutura de governo, pelo fato de ter acontecido uma certa fusão entre sindicalismo e Estado, os trabalhadores se veem inseridos numa relação que é mais ou menos a seguinte: por um lado, não podem colocar muita pressão nos governos, porque são aliados; por outro, têm de satisfazer reivindicações de suas bases, pois o sindicalismo está lá pra isso e quem está no comando pode ser substituído numa eleição interna – deixando de lado, obviamente, a questão do gangsterismo sindical.

No entanto, o fato é que o poder sindical precisa de consentimento das bases, o que tem colocado pressão sobre alguns setores, até mesmo do sindicalismo governista. Isso pôde ser percebido na greve nacional bancária, na greve dos Correios, e em várias questões que dirigiram greves de outros trabalhadores. E mesmo sindicalistas lulistas, governistas, se veem pressionados em suas bases e precisam dar resposta - afinal, representar os interesses das bases é uma questão elementar do sindicalismo.

De todo modo, essa integração sindicatos-Estado coloca uma série de problemas. Se pegarmos os dados de greve, vemos que ela é muito forte no BB e na Caixa. E a negociação tende a ser bem mais favorável aos trabalhadores quando a economia cresce a 4%, 5% ao ano, como ocorreu até 2008, diferente de agora, com um crescimento na casa de 1,5%, 1,6%. Essa diferença se viu entre os governos Lula e Dilma. O governo que espera crescer 1% ou 2% ao ano vai endurecer a negociação, em comparação ao que ocorre quando a economia crescia 6%, 7%. Tal fato tem acrescentado tensões dentro do sindicalismo, o que vem levando a uma relativa reorganização do movimento sindical, com o reaparecimento de algumas centrais descoladas do governismo, como a Conlutas e a Intersindical.

Temos uma reacomodação do sindicalismo brasileiro e uma dinâmica mais tensa no sindicalismo governista.

Correio da Cidadania: Tomando os conflitos sociais de forma mais abrangente, o ano de 2012 marca-se de forma relevante por uma série de confrontos, envolvendo, além dos movimentos grevistas de categorias sindicais, a luta pelos direitos indígenas, movimentações sociais em várias esferas e embates das periferias urbanas pela conquista e/ou reconquista de seus direitos. O que poderia dizer sobre 2012 neste quesito e, principalmente, da forma com que os vários níveis de governo, municipal, estadual e federal, têm enfrentado tantas e legítimas demandas sociais?

Ruy Braga: Os governos estaduais e municipais são um desastre total. Governos que militarizaram o conflito social, colocaram a PM pra reprimir famílias de trabalhadores, como no Pinheirinho, enviaram 400 policiais pra desocupar uma reitoria ocupada por 70 estudantes, entre outras repressões policiais. É desastroso do ponto de vista social. Isso evidentemente vai cobrar seu preço, haja vista que em São Paulo já cobrou, com o governo municipal tendo sido conquistado pela oposição petista. E acho que o mesmo acontecerá no nível estadual, a fatura vai ser cobrada.

Isso porque as condições de vida e inserção da classe trabalhadora nas cidades e locais de trabalho são muito precárias, devemos ressaltar. A despeito do que ocorreu no mercado de consumo, por conta da relativa desconcentração de renda, as condições de vida são muito limitadas, o que não tem mudado significativamente. Em alguns casos tem piorado, e muito.

Portanto, temos um aumento de consumo e, ao mesmo tempo, condições de vida e trabalho muito degradantes. E evidentemente nada será resolvido com PM atirando bala de borracha em família de trabalhador. Trata-se de uma forma absolutamente desastrosa, trágica e equivocada de se lidar com a questão social.

O governo federal é um pouco diferente no quesito, mas também não vejo avanços realmente significativos nessa esfera de poder. Não existe reforma agrária séria, por exemplo. Pelo contrário, o governo federal legalizou terras griladas, esqueceu demandas históricas por terra e, através do Ministério das Cidades, fez muito pouco em termos de legalização de terras ocupadas.

Assim, não sou muito otimista quanto à relação entre governos e movimentos, em questões como moradia e luta pela terra.

Correio da Cidadania: 2012 foi também um ano de eleições municipais. O que os resultados dos pleitos municipais de 2012 enunciaram, a seu ver, quanto ao andamento e composição das forças políticas de nosso país? 

Ruy Braga: Acredito que houve uma vitória do governismo, consolidando a hegemonia lulista nesse campo da sociedade, na versão micro, mais próxima do cidadão. Mas temos alguns movimentos contraditórios. Eu chamaria a atenção para que os setores populares, plebeus, mais empobrecidos, de fato procuram alternativas. Aqui em São Paulo houve a visibilidade estrondosa da candidatura Russomanno, especialmente em regiões periféricas, o que mostra certa disposição da parcela mais popular em buscar alternativas àquelas que são as opções mais tradicionais, representadas no caso por Haddad e Serra. O desempenho eleitoral do PSOL também mostra um pouco disso, uma aproximação de setores mais plebeus a opções mais descoladas do establishment, inclusive em São Paulo. Os eleitores do Russomanno mantiveram a postura de procurar alguém mais permeável a suas demandas, de modo que repassaram seus votos para o Haddad no segundo turno.

Estabeleceu-se uma hegemonia lulista, mas ela se reproduz em terreno não tão firme quanto se acredita.

Correio da Cidadania: Inescapável é a constatação de que 2012 se encerra também marcado pelo chamado mensalão. O que este episódio, com toda visibilidade e repercussão de que foi alvo, te diz a respeito de nosso contexto político?

Ruy Braga: O mensalão representa um pouco a constatação de que a política está muito igual, ou seja, o vale-tudo político-institucional absorve as mais diferentes forças políticas e sociais e equaliza tudo por baixo. O mesmo esquema de compra de votos utilizado pelo governo FHC foi também usado pelo PT, e com os mesmos operadores. Com isso, temos um nivelamento por baixo da política.

O grande problema é que a população não vê muitas alternativas, até o momento, a essa polaridade. Todo mundo sabe que é mais ou menos tudo farinha do mesmo saco. Mas o PT se destaca mais pelas políticas sociais e públicas, com uma interlocução maior com o movimento sindical e popular, o que evidentemente o coloca muito à frente do PSDB nesse quesito. O PT consegue representar e empunhar uma agenda (a despeito de todos os seus limites) da diminuição da desigualdade social. O PSDB não consegue fazer isso porque é tradicionalmente o partido da desigualdade.

De todo modo, prevalece a noção do vale-tudo eleitoral, que equaliza todo mundo por baixo - o cenário fica sem muita diferença. Assim, entre as opções existentes, a população se atrai mais para o lado de quem se apresenta com uma agenda de diminuir um pouco a desigualdade.

Correio da Cidadania: Pensando um pouco em termos mundiais, estamos diante do que se pode chamar de repique da crise de 2008, com a evidente e atual desaceleração da economia mundial, impactando a Europa de modo avassalador, e já reverberando notavelmente nos países em desenvolvimento, entre eles, o Brasil. Como vê esse cenário e o que pensa da conduta do governo Dilma na condução da política econômica interna, essencialmente no que diz respeito ao caráter das medidas que vêm sendo tomadas para evitar uma desaceleração maior da economia?

Ruy Braga: A crise mundial é muito intensa e o modelo de desenvolvimento brasileiro durante os anos 2000 foi se deslocando aceleradamente para aqueles que hoje são os principais motores da acumulação de capital no país: bancos, mineração, agronegócio, petróleo, siderurgia, construção civil... Muitos deles dependem notoriamente do mercado internacional. Agronegócio e mineração, dois motores importantes, dependem efetivamente de encomendas externas.

Com uma recessão mundial estabelecida, a economia brasileira é obviamente atingida. O governo tentou por um tempo aplicar medidas anticíclicas apoiadas no crédito, o que teve seu fôlego, mas, a partir de certo momento, começou a claudicar, pois as pessoas começaram a se intimidar e ver que não iriam conseguir pagar suas dívidas. O governo modificou, portanto, tal agenda, não radicalmente, mas acrescentando os investimentos em infraestrutura. Nos últimos quatro, cinco anos, a partir de 2008, isso se intensificou, com anúncios de obras de infraestrutura, integração da malha viária, qualificação dos portos, construção de barragens, concessão de aeroportos...

São medidas importantes, mas não têm capacidade de, por si mesmas, equacionarem o grande problema de uma economia com as características da brasileira, isto é, o investimento capitalista. O principal investidor é o próprio governo, através do BNDES. Fora ele, o investimento privado é muito baixo. O investidor privado efetivamente não se arrisca, até porque não precisa, além de buscar remunerações bastante generosas. Agora que a taxa de juros tem caído, o investidor se sente mais obrigado a investir o dinheiro, mas continua covarde. O que, então, acontece hoje? O governo não consegue seduzir o investidor privado, que por sua vez não é capaz de equacionar sozinho o problema do investimento no país.

A realidade é que crescemos pouco. Não estamos em recessão, mas vivemos um momento de flagrante desaceleração econômica, no qual praticamente só se vê um único jogador em campo, o governo. E ele não é capaz de resolver sozinho o problema.

Qual a solução? Ou se nacionalizam os grandes meios de produção, com a estatização dos grandes intermediários financeiros ou... Vai ser difícil.

Correio da Cidadania: Você possui uma visão esperançosa das movimentações sociais que vêm rondando o mundo, desde a primavera árabe até a grande quantidade de movimentos ‘Occupy’ que têm varrido diversos países, passando por alguns protestos massivos na Europa?

Ruy Braga: Eu costumo citar Antonio Gramsci, sendo muito pessimista na razão e otimista na vontade. Sinceramente, não coloco muita esperança nos movimentos ‘Occupy’, muito espontaneístas e pouco orgânicos. A primavera árabe é um processo diferente, no qual a palavra final não foi dada ainda, mas que ocorre num contexto muito contraditório, com várias forças internacionais assumindo protagonismo a partir de dado momento. Na Europa, sou mais otimista com as movimentações dos trabalhadores e da juventude, mas vejo grandes barreiras nacionais.

Assim, é necessário internacionalizar tais lutas, especialmente na Europa, onde há mais base para tal. Mas não tem ocorrido este contexto. Os trabalhadores gregos lutam na Grécia, os trabalhadores espanhóis lutam na Espanha... Não há até, o momento pelo menos, o desenvolvimento de um internacionalismo mais agudo e radical. Minha esperança é de que não fique assim, que haja uma internacionalização das lutas, em escala regional no caso da Europa, e em escala mundial, acrescentando-se EUA, países árabes, latinos...

Correio da Cidadania: Finalmente, 2012 acaba sob forte desaceleração econômica e 2014 é ano de Copa e eleições presidenciais. O que você espera pra 2013, no sentido de medidas a serem tomadas pelo governo para sanear as contas públicas e promover crescimento, visto o reduzido espaço que terá para empreender tais tarefas no ano seguinte?

Ruy Braga: O governo ainda tem mecanismos, bala na agulha pra gastar. O BNDES é um dos maiores bancos do mundo, o governo tributa muito fortemente, tem condições de reforçar mecanismos anticíclicos...

Quanto aos direitos trabalhistas, a pressão por flexibilização é grande, haja vista as propostas que têm pipocado, como o Acordo Coletivo Especial (onde deve prevalecer o negociado sobre o legislado), pressões do empresariado por desonerações em todos os setores, com impacto sobre a previdência, pressões pela diminuição do “custo Brasil”, flexibilização em contratações...

É o que eu digo, o mercado de trabalho brasileiro é excessivamente flexível, não é pouco, longe disso. O trabalhador precisa de mais direitos, não menos. Só que não vejo muita decisão do governo de atacar tal problema, pelo contrário. Se for aprovado o acordo especial, acredito que o princípio do acordado sobre o legislado, que vigoraria a partir de então, vai diminuir ou eliminar direitos para a grande parcela dos trabalhadores que não são representados nos sindicatos fortes.

Ao mesmo tempo, não vejo, como disse, disposição do governo em ampliar direitos trabalhistas. Afinal, passamos todo o período de crescimento econômico nos anos Lula sem ver nenhum novo direito acrescentado. Acho que há um único ponto que foge à regra histórica de não criação de novos direitos, que é a legislação sobre a empregada doméstica, a ser discutida e votada. Esta talvez seja a única iniciativa do governo que possa eventualmente ser alinhada aos ganhos de direitos. Fora isso, do ponto de vista dos direitos sociais e trabalhistas, tivemos uma era perdida.

Valéria Nader, jornalista e economista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.

USINAS CERTIFICADAS COM SELO SOCIAL SÃO AUTUADAS POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS TRABALHISTAS

Unidades da multinacional Louis Dreyfuss e do Grupo Farias, maiores usinas do Rio Grande do Norte, sofrem atuações por exploração de trabalhadores

Por Verena Glass

Dois dos maiores grupos do setor sucroalcooleiro atuantes no Brasil foram autuados, no último mês, por violações de direitos trabalhistas no Rio Grande do Norte. Entre os dias 7 e 16 de novembro, uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inspecionou a usina Biosev, da multinacional francesa Louis Dreyfuss, em Ares, tendo lavrado 35 autos de infração, e a usina Vale Verde, do Grupo Farias (da família do ex-senador Antonio Farias) em Baia Formosa, lavrando 17 autos de infração. A força-tarefa também fiscalizou a fazenda Estreito, que fornece cana para a usina Biosev, lavrando 21 autos de infração.

As duas usinas constam na relação de unidades empresariais que cumprem o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições te Trabalho na Cana-de-Açúcar, mantida pelo governo federal. O Compromisso foi criado em 2009 através de um acordo tripartite entre governo, usinas e sindicatos dos trabalhadores rurais com o objetivo de regularizar as relações trabalhistas no setor sucroalcooleiro. A Repórter Brasil tentou contato com os dois grupos empresariais, mas eles não se manifestaram em relação à fiscalização.

A Biosev, que tem 13 usinas em cinco estados e um terminal portuário em Guarujá (SP), foi criada em 2009 a partir da fusão da LDC Bioenergia, do grupo Louis Dreyfuss commodities (LDC), com a Santelisa Vale, uma das maiores empresas nacionais do setor sucroalcooleiro.

Plataforma enferrujada em usina da Biosev. Fotos: Divulgação/MPT

Apesar de afirmar em sua pagina na internet que "a saúde e a segurança de seus colaboradores são fatores de importância fundamental para a companhia", a maioria das autuações se referem à falhas e precariedade dos sistemas de segurança no setor industrial, como "plataformas podres, com risco de queda e acidente, escadas e áreas de circulação que não atendem os preceitos normativos", aponta o MPT.

De acordo com a procuradora regional do Trabalho, Ileana Neiva, porém, um dos problemas mais preocupantes encontrados na usina foi a falta de segurança para os aplicadores de agrotóxicos. "No campo, por exemplo, os aplicadores de veneno tiravam as roupas de proteção, penduravam num galho e iam comer, pra depois retomar o trabalho. Nesse meio tempo, as partes já contaminadas tinham contato com a parte de dentro das roupas, expondo os trabalhadores a graves riscos", explica a procuradora.

Roupas usadas em aplicação de agrotóxico sujeitas
à contaminação

Uma análise dos prontuários médicos de 29 aplicadores de veneno na usina mostrou a ocorrência de problemas como aumento da atividade de colinesterase (enzima que regula os impulsos nervosos), um forte indicador da relação entre exposição a agrotóxico e problemas de saúde, e diminuição dos níveis de plaqueta (responsáveis pela coagulação do sangue), outro indício de contaminação por agrotóxicos. Segundo o medico e analista pericial que examinou os documentos da Biosev, também foram encontrados indícios de perda de audição em 79 trabalhadores em função da exposição a ruídos.

Na usina Vale Verde - parte do patrimônio empresarial de oito usinas e várias concessionárias de automóveis, entre outros empreendimentos, do Grupo Farias -, os problemas de falta de segurança também são graves. Na usina, os fiscais conversaram com o jovem trabalhador Felipe Alves da Silva, de 19 anos, que teve o polegar da mão direita amputado em função de um acidente ocorrido enquanto trabalhava no turno da noite, em local muito escuro, no carregamento de caminhões de cana. Segundo os trabalhadores, nesta atividade cada um tem que trazer sua própria lanterna, porque nem isso é fornecido pela empresa. O analista em Medicina do Trabalho que avaliou o caso, Felipe Rovere Reis, concluiu "pela incapacidade parcial definitiva para atividades laborais do jovem".

A maior parte das autuações da Vale Verde, no entanto, se refere a violações de direitos trabalhistas no setor rural. Entre eles, a fiscalização detectou que a usina não concedia descanso semanal de 24 horas consecutivas aos trabalhadores do campo, mantinha empregado trabalhando durante o período destinado ao repouso ou alimentação, prorrogava a jornada legal de trabalho, obrigava os funcionários a trabalhar em feriados nacionais e religiosos, não concedia o mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de trabalho, alterou condições ou cláusulas do contrato individual de trabalho sem o consentimento do empregado, entre outros.

Jovem perdeu polegar carregando cana à noite no escuro

Certificação social

Para a procuradora Ileana Neiva, porém, o grande número de autuações e a gravidade das violações trabalhistas encontradas nas usinas é um forte indício de que há graves falhas na fiscalização do Compromisso. "É um absurdo usinas com tal grau de irregularidades serem agraciadas com o selo de conformidade do governo", avalia a procuradora. Segundo ela, como o Compromisso Nacional inclui uma auditoria que aprovou as duas unidades em questão, passam a pesar dúvidas e questionamentos sobre a eficiência destes processos.

Outra questão que preocupa o MPT em relação ao Compromisso Nacional é a limitação dos acordos de proteção dos trabalhadores. "Quando o Compromisso foi assinado, os empregadores se negaram a assumir a alimentação dos trabalhadores. Isto é grave, já que os canavieiros muitas vezes são obrigados a comer alimentos azedados em função da longa exposição ao sol. Depois, eles comem um arroz com feijão, que não é suficiente para sustentar um trabalhador com tal exigência de esforço físico. O MPT entende que o fornecimento de alimentos balanceados e frescos deve ser uma obrigação dos empregadores, o que teria que ser incluído no Compromisso", avalia.

Não é a primeira crítica do MPT em relação ao selo social. Em São Paulo, o procurador do trabalho Rafael de Araújo Gomes, chegou a pedir na Justiça a suspensão da divulgação e do uso do "selo de conformidade" apontando"problemas, falhas, equívocos e fraudes". 

De acordo com o MPT, depois da fiscalização foram realizadas audiências com as empresas investigadas, nas quais os procuradores propuseram a assinatura de termos de ajustamento de conduta (TACs) para sanar as irregularidades. A resposta das usinas deverá ser dada em audiência marcada para o dia 19 de dezembro, mas caso o compromisso não seja firmado o MPT/RN ajuizará ações civis públicas contra as usinas, inclusive com pedido de indenização pelo dano moral coletivo.

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O EUCALIPTO NÃO ALIMENTA NINGUÉM

A Comissão Pastoral da Terra - Equipe Três Lagoas/MS, junto a outros setores sociais do município de Três Lagoas, vêm alertando e denunciando os graves impactos socioambientais que o monocultivo do eucalipto e as gigantescas indústrias de celulose-papel já estão causando nos céus, nas águas e nas terras da microrregião leste do estado de Mato Grosso do Sul.

A reportagem é do portal da CPT, 13-12-2012.

A entidade já produziu algumas cartilhas, realizado oficinas e participado de seminários, levando para a sociedade a outra cara da moeda quem vem atrás do título triunfal que a mídia-capital outorgou unilateralmente para o município: “Três Lagoas, capital mundial da celulose”. O nome de Três Lagoas está na mídia nacional e internacional por conta da inauguração da fábrica Eldorado Brasil Celulose. Cantantes como Andrea Boccelli e Almir Sater vão prestigiar o evento.

Novo tipo de latifúndio

Segundo uma cartilha produzida pela CPT/MS em 2008 a plantação a grande escala de eucalipto estava já registrando um novo tipo de latifúndio. Só a fábrica Fibria tem hoje 350 mil hectares de plantação de eucalipto no Estado e com a nova que se inaugurou nesta semana esse território poderá dobrar.

O eucalipto é uma árvore originaria de regiões úmidas da Austrália. Mas foi espalhado por todas as partes do planeta terra, também no Brasil por causa das condições de clima e solo, pois tem muita água, terra fértil e muito sol. Em países de clima frio o eucalipto cresce muito devagar. E no Brasil, em pouco tempo se transforma numa baita árvore. Para alcançar este crescimento rápido o eucalipto precisa de muita água. Em média, ao longo de suas fases de crescimento, um pé de eucalipto consome 30 litros de água por dia. Por certo, Três Lagoas é uma região de muita água, tendo, por exemplo, o Rio Paraná como parte de seu recurso hídrico.

Sem flor; eucalipto gera um emprego cada 187 hectares

O eucalipto, que consome muita água e nem flor produz, gera conseqüências irreparáveis para a biodiversidade na região de Três Lagoas. Segundo a cartilha da CPT, nas florestas de eucaliptos erguidas para as indústrias, que vão gerar lucros para uns poucos, nem os passarinhos gostam de fazer seus ninhos e menos ainda se alimentar de suas folhas.

O monocultivo de eucalipto gera um emprego a cada 187 hectares. E a agricultura familiar camponesa gera um emprego a cada 9 hectares. Isto quer dizer que 100 mil hectares de eucalipto vão gerar 535 empregos diretos. E se fosse feita a reforma agrária, em 100 mil hectares esta área poderia assentar 15 mil famílias e gerar 10.000 empregos direitos.

Exportação de papel não mata a fome de ninguém

O eucalipto produz celulose, principal matéria prima para a produção do papel. A vinda das indústrias de papel para Três lagoas e para o Brasil visa satisfazer a demanda dos Estados Unidos e países europeus, sobretudo. Para satisfazer a demanda de consumo de papel no Brasil só é preciso produzir 4 mil toneladas/ano. A fábrica da Eldorado que se inaugurou nesta semana vai produzir 1,5 milhão toneladas/ano. Mas, outro gigante da celulose de Três Lagoas, a Fibria (fusão entre Aracruz e Votorantim) já vem produzindo 1,3 milhão toneladas/ano. A CPT afirma: “O que precisamos é aumentar a produção de alimentos saudáveis e que façam parte da dieta alimentar para matar a fome de milhões de brasileiros. Exportação não mata a fome de ninguém”.

Perto de um grande rio

Água, muita água é o que precisam as indústrias de papel-celulose, além de muita terra e energia.  O “euca-pital”, capital financeiro estrangeiro, especulador e agroexportador do eucalipto, vendeu seu espelhinho em Mato Grosso do Sul a troca de um clichê bonito: Capital Mundial da Celulose. Em outras palavras, a troca do tangível para uns poucos pela ilusão para muitos.

O material fibroso presente na madeira, neste caso do eucalipto, é o “ouro vegetal”. A CPT explica na sua cartilha que no processo de fabricação, primeiro a madeira é descascada e picada em lascas (chamadas cavacos), depois é cozida com produtos químicos, para separar a celulose da lignina e demais componentes vegetais. O líquido que sai deste cozimento com produtos químicos, chamado licor negro, é armazenado em lagoas de decantação, onde fica um bom tempo numa espécie de descanso e aí recebe tratamento antes de voltar a ser lavado em água.

A etapa seguinte, e a mais critica, é o branqueamento da celulose, um processo que envolve várias lavagens para retirar impurezas e clarear a pasta que será usada para fazer o papel. Aqui entra de novo muita água. Por isso, uma indústria de celulose e papel tem que ser perto de um grande rio ou de uma grande lagoa.

‘OBJETIVO DO GOVERNO E DOS EMPRESÁRIOS É DESREGULAMENTAR O DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL’

Ao contrário dos tempos iniciais de crise econômica internacional, o Brasil já não trata mais a atual conjuntura como mera “marola” e se conforma em se esforçar para manter modestos índices de crescimento. Nesse sentido, o governo tomou diversas medidas de incentivo ao investimento empresarial, especialmente através da desoneração da folha de pagamento em cerca de 40 setores, medida que Guido Mantega considera “liberar geral” a partir de 2013.

Para tratar do assunto através da perspectiva da classe trabalhadora, que não tem garantida estabilidade alguma, o Correio da Cidadania entrevistou o advogado e assessor sindical Jorge Luís Martins, para quem a atual onda de desregulamentação trabalhista é puxada pela China e sua obsessão pelos índices de produtividade de que tanto necessita.

Além disso, Jorginho, como é conhecido o ex-membro da CUT, explica que o empresariado conta com todo o apoio do governo no sentido de retirar direitos e baratear custos. Basta conferir os projetos que o Planalto pretende levar adiante através de leis mais duras em relação ao direito de greve, às negociações trabalhistas e à regulamentação oficial das terceirizações, inclusive de atividades-fim da empresa.

“O que se pretende de fato com a anunciada regulamentação é acabar com o direito de greve. Governo e empresários pretendem criar tantos empecilhos e cláusulas proibitivas para se fazer uma greve que, na prática, acabam com o direito, a exemplo do último anúncio de greve dos metroviários de São Paulo”.

No geral, Jorginho traça um quadro negativo para a classe trabalhadora, desde sua instância mais organizada, os sindicatos, que estabeleceram uma “paz de cemitérios”, aos trabalhadores mais precarizados, ainda contumazes vítimas de trabalho escravo, para ele tratado pelo governo com muito pouco rigor. Além disso, o mesmo tenderá a se refletir na previdência, sempre desviada de sua finalidade e utilizada pelos distintos governos como “caixa comum”.

A entrevista completa pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: Ao longo do ano, foi tomada uma série de medidas, pouco ecoadas e debatidas, em torno aos direitos sociais e trabalhistas. Nos últimos meses voltaram a circular notícias específicas ligadas ao mundo do trabalho. Como tem enxergado, no geral, o campo do trabalho, os direitos sociais e as discussões em torno da legislação trabalhista neste ano, sob o governo Dilma?

Jorge Luís Martins: Nas duas últimas décadas, a pressão acerca de alterações da legislação trabalhista tem aumentado. Um dos principais fatores é a pressão que a China exerce no sentido de barateamento dos custos da produção e do altíssimo índice de produtividade.

Naquele país, vigora uma brutal desregulamentação das condições de trabalho, que torna a mão de obra algo impressionantemente precária, haja vista os sucessivos acidentes nas minas de carvão e as denúncias de trabalho infantil e utilização de trabalho de presos.

Correio da Cidadania: Algo marcante em 2012 neste campo foi a desoneração da folha de pagamentos em 20% para até 40 setores da economia nacional, sob alegação de combate à crise internacional e manutenção dos índices de atividade econômica do país dentro das metas oficiais. Qual é, a seu ver, o impacto social desta medida?

Jorge Luís Martins: Evidentemente que a crise internacional é um ingrediente a mais no debate, mas é importante ressaltar que o empresariado brasileiro já usa e abusa da “teoria” do “custo Brasil”, com a qual tenta atribuir os custos da produção no Brasil aos direitos, mínimos, expressos na CLT e a outros adquiridos na Reforma Constitucional de 1988. Porém, o problema é muito mais relativo ao atraso tecnológico do país, bem como ao débil sistema de ensino público.

Além do mais, os empresários partem da falsa premissa de que pagam elevadas taxas de impostos, o que na verdade não se sustenta em relação aos países desenvolvidos. Assim, o governo, ao desonerar os empresários de pagamento de impostos, na realidade joga ainda mais precariedade nos serviços públicos e nas obrigações do Estado, com a diminuição dos investimentos, em especial nas áreas de educação e saúde.

Correio da Cidadania: Pensando em outros casos específicos, o Acordo Coletivo Especial de Trabalho está em debate no Congresso e traz de volta a ideia de fazer prevalecer o negociado entre patrões e empregados sobre direitos já assegurados em lei. O que pensa disso?

Jorge Luís Martins: Este debate não é novo, pois desde o governo de FHC, e depois o de Lula, se buscou construir um acordo para uma Reforma Sindical e Trabalhista. Com o argumento da necessidade de alterar a CLT, colocaram-se a lógica e concepção de “liberdade de negociação”, ou seja, o que for negociado prevalecerá sobre a Constituição. Se aprovado este modelo, será a barbárie sobre os poucos direitos conquistados, pois o patronato não hesitará em chantagear os trabalhadores para acabar com o direito de férias, 13º, FGTS, dentre outros, com um simples argumento: “ou reduzo meu custo cortando direitos através de um acordo especial, ou terei que demitir”. Importante ressaltar que, neste caso, o fato é ainda mais grave, pois, se um sindicato se recusar a assinar, poderá a Federação, Confederação ou ainda uma Comissão de Trabalhadores, em última instância, fazer o malfadado acordo.

Correio da Cidadania: Está ainda em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados projeto que regulamenta a terceirização no Brasil em todos os tipos de atividades dentro de uma empresa, não só naquelas acessórias, como limpeza e segurança, mas também as próprias atividades-fim (hoje, terceirização de atividades-fim não é permitida pela lei). Neste caso, o que pode resultar, a seu ver?

Jorge Luís Martins: Ao contrário da alegação dos empresários, o trabalho no Brasil já é demasiadamente desregulamentado, haja vista que mais de 40% da mão de obra não tem registro em carteira, para não falar de trabalho informal, infantil e escravo, que ainda existem até hoje. Assim, a terceirização de atividades “fim” será mais um golpe no sentido de driblar a legislação, transferindo a produção para empresas terceirizadas, que em geral desrespeitam as normas de jornada de trabalho, segurança e medicina, ou seja, condições básicas. Tudo isto para baratear os custos da produção e manter a lucratividade e a competitividade das empresas.

Correio da Cidadania: Algo que também está no ar é a nova proposta de Dilma para a Lei de Greve do Setor Público, antes que fosse regulamentada a Convenção 151 da OIT que regulamenta as negociações coletivas. Como está esta discussão e qual a sua opinião?

Jorge Luís Martins: A Constituição Federal de 1988 garantiu aos servidores o direito à organização sindical, mas ao mesmo tempo não regulamentou o direito à negociação. Assim, os servidores ficam à mercê dos governos (federal, estadual ou municipal) de plantão, que não cumprem acordos e não garantem anualmente sequer as correções salariais necessárias para repor as perdas - a exemplo dos tempos de FHC, quando os servidores passaram oito anos com 0% de reajuste e permanecem em sua ampla maioria sem um plano de carreira decente.

Correio da Cidadania: Esse projeto do governo guarda relação com a recente greve dos servidores federais, a maior dos últimos 10 anos e que teve alta resistência oficial às negociações?

Jorge Luís Martins: Os trabalhadores brasileiros estão prestes a sofrer uma derrota histórica, ou seja, a regulamentação (ou fim, na prática) do direito de greve dos servidores e ainda a noticiada regulamentação de greve dos chamados “setores essenciais”. O que se pretende de fato com a anunciada regulamentação é acabar com o direito de greve. Governo e empresários pretendem criar tantos empecilhos e cláusulas proibitivas para se fazer uma greve que, na prática, acabam com o direito. Um exemplo é o último anúncio de greve dos metroviários de São Paulo, em que a Justiça, em liminar, antes mesmo do início do movimento, determinou que 90% dos funcionários do metrô deveriam trabalhar, sob pena de multas diárias de alguns milhares de reais.

Correio da Cidadania: O que pensa a respeito da sofreguidão com que avança a PEC 438, que visa combater e eliminar o trabalho escravo, ainda em franca e subestimada vigência?

Jorge Luís Martins: O trabalho escravo no Brasil, embora seja considerado crime, na prática não leva nenhum empresário para a prisão, da mesma forma que o trabalho infantil. Um câncer de um modelo de desenvolvimento que não tem nenhuma preocupação pela dignidade humana. Assim, enquanto não se impuser uma legislação para expropriar as terras e empresas que utilizam o trabalho escravo, nenhuma lei por si só será cumprida, pois a tradição demonstra que o capitalismo selvagem só se movimenta na medida em que decisões, políticas e jurídicas, afetem seu patrimônio.

Ao que tudo indica, no entanto, os governantes e o Poder Judiciário ainda fazem vista grossa e acreditam ser possível alterar esta situação de calamidade com conversa fiada - ou seja, somente através da criação de factóides, a cada descoberta de trabalho escravo, que são esquecidos na semana seguinte, com novos fatos e escândalos de toda ordem.

Correio da Cidadania: Agora, ao final do ano, existe a perspectiva de fim do fator previdenciário. O que pensa de seu eventual fim?

Jorge Luís Martins: Na realidade, o fator previdenciário, com a alteração da concepção da garantia por tempo de serviço para tempo de contribuição, foi introduzido por FHC e mantido por Lula e Dilma desavergonhadamente. Os sucessivos governos fizeram dos fundos da previdência pública um “caixa comum”, possibilitando aos governos utilizarem o dinheiro das previdências em qualquer área, através da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Com este mecanismo, a União vale-se de manobra anômala para minguar a afetação dos recursos públicos e obter a livre alocação de receitas à revelia dos preceitos constitucionais.

Correio da Cidadania: Como analisa a atual situação e também atuação dos órgãos públicos ligados à proteção do mundo do trabalho, começando pelo próprio Ministério do Trabalho e Emprego?

Jorge Luís Martins: O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem uma estrutura arcaica, precária e tem pouquíssimo poder de fazer cumprir qualquer norma, quer seja em relação às condições de trabalho, quer seja em relação ao descumprimento dos direitos constitucionais. Ao longo do tempo, tem virado um “cabidão de emprego” para alojar os partidos da base do governo. Sem concurso público decente há anos, o MTE vive a situação de ver seu quadro de funcionários envelhecer. Fazer alterações para fortalecer o órgão vai na contramão dos objetivos do empresariado e do próprio governo de desregulamentar o direito do trabalho no Brasil

Correio da Cidadania: O que dizer do atual nível de auto-organização e atuação política do mundo do trabalho? Quais as perspectivas que se colocam para o avanço da consciência de classe e uma maior conexão das lutas entre os vários trabalhadores?

Jorge Luís Martins: Dificílimas, pois no final dos anos 70 surgiu a CUT, com a proposta de lutar contra a estrutura sindical no Brasil, mas, ao longo do tempo, a CUT se adaptou e hoje convive tranquilamente com o sistema e os governos, desfrutando do dinheiro do imposto sindical e de bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a realização de “cursos profissionalizantes”.

Da mesma forma, a CUT não mais questiona o poder normativo da Justiça do Trabalho, que a cada dia amplia suas decisões de liminares e interditos proibitórios, com pesadas multas contra as entidades sindicais. E ainda deixou de lutar pela liberdade de organização sindical.

A ampla maioria dos sindicatos hoje é de meros carimbadores, garantidos graças ao monopólio de representação. Assim, estabeleceu-se ao longo dessas últimas duas décadas um pacto de “paz dos cemitérios”. Embora os trabalhadores continuem a ter sua situação econômica e suas condições de trabalho mais precarizadas, cada uma das centrais “cuida de seu pedaço” e ninguém briga com ninguém.

Correio da Cidadania: Faria alguma diferenciação entre as posturas de Dilma e Lula no que se refere aos temas aqui tratados?

Jorge Luís Martins: Lula prestou um grande desserviço aos trabalhadores ao declarar que “dias em greve deveriam ser descontados”, isso sem levar em conta a razão pela qual os trabalhadores estão em greve. E ainda alimentou as bases da desregulamentação do mercado de trabalho. Por outro lado, Dilma tem sido mais sofisticada: depois de defender a substituição de trabalhadores federais em greve por outros servidores do Estado, descontou os dias de greve, mas forçou acordos para devolução dos descontos, com o retorno dos mesmos ao trabalho. Assim, cumpre os pressupostos do chefe e aprimora no “bate e assopra”. Aos poucos, vai minando o direito de greve e introduzindo novos mecanismos de pressão e chantagem contra a classe trabalhadora.

Valéria Nader, economista e jornalista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista do Correio da Cidadania.