CHAPADA DO APODI/RN: ENTIDADES DENUNCIAM VIOLAÇÕES A DIREITOS HUMANOS NA INSTALAÇÃO DE PROJETO DE IRRIGAÇÃO

                                                                               

                                                                                                                              ê-denúncia” sobre irregularidades na instalação do Perímetro Irrigado da Chapada do Apodi/RN. Entre outras irregularidades apontadas no “dossiê-denúncia”, destaca-se o deslocamento forçado de cerca de 6.000.00 (seis mil) agricultores. Em nota, as entidades afirmam que a expectativa é que o Estado brasileiro tome providências imediatas no sentido de coibir as violações apontadas no relatório. 

Eis a nota.

A Rede nacional de Advogados e Advogadas Populares/RN-CE, a Comissão Pastoral da Terra, o CRDH-RN, Via campesina, GEDIC, e diversas outras entidades ligadas a defesa dos direitos humanos protocolaram “dossiê-denuncia” junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, Secretaria-Geral da Presidência da República, IPHAN, TCU, e mais dez órgãos do Governo Federal, apontando dezenas de violações aos direitos humanos, meio ambiente, patrimônio histórico e aos cofres públicos na instalação do Perímetro Irrigado da Chapada do Apodi/RN. 

O projeto, capitaneado pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas -DENOCS, consiste na desapropriação de 13.855 ha (treze mil oitocentos e cinquenta e cinco) hectares para a implementação de um programa de fruticultura irrigada sob o comando de quatro grandes empresas, deslocando de maneira forçada cerca de 6.000,00 (seis mil agricultores) que vivem em 30 comunidades na região acerca de cinquenta anos. 

Segundo as entidades denunciantes, o projeto de irrigação configura-se em uma “reforma-agrária ao contrário”, uma vez que a região da Chapada do Apodi/RN vêm se consolidando como uma das experiências mais exitosas de produção de alimentos de forma agroecológica e familiar do nordeste, destacando o arroz, frutas, criação de caprinos, ovinos e bovinos, projetos de piscicultura, além do mel de abelha, maior produtora de maneira orgânica do país. 

Conforme especialistas, a obra é, ainda, hidricamente inviável, já que a água disponível conseguirá irrigar o monocultivo por no máximo cinco anos, representando o mal uso de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta milhões de reais) dos cofres públicos, valor orçado até o momento. 

A possível implantação do projeto será o fator de desarticulação da experiência agroecológica e de agricultura familiar ao priorizar a monocultura e a exploração de grandes extensões de terra, com grande utilização de agrotóxicos, causando diversos problemas aos recursos naturais e à vida humana. Representará, também, a implosão de um grave problema social, já que as indenizações a serem pagas aos agricultores serão em valores ínfimos, impossibilitando-os de ter nova moradia e outra forma de sustento. 

Os agricultores estão em estado de apreensão, se negam a deixar suas terras, e esperam que o Governo Federal reveja o modo como o projeto está sendo implantado.

ACORDO COLETIVO ESPECIAL É PREJUDICIAL AOS TRABALHADORES, DIZ JUIZ

 

 

Em debate na Univap, Jorge Souto Maior alertou para graves ameaças que o ACE (Acordo Coletivo Especial) representa para os direitos trabalhistas.

A reportagem é do portal do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, 13-11-2012.

O jurista e professor da Faculdade de Direito da Usp, Jorge Luiz Souto Maior, foi categórico em afirmar que o ACE (Acordo Coletivo Especial), anteprojeto de lei que está para ser encaminhado pelo governo Dilma ao Congresso Nacional, representa uma grave ameaça aos trabalhadores.

Souto Maior participou de um debate nesta quinta-feira, dia 8, no auditório da Faculdade de Direito da Univap. Diante da presença de cerca de 100 pessoas, a maioria dirigentes sindicais e trabalhadores de diversas categorias, o jurista falou das consequências deste projeto aos direitos trabalhistas. "Durante um assalto, se o bandido te aponta uma arma e diz: 'sua bolsa ou sua vida', e você entrega a bolsa, podemos afirmar que houve uma negociação? Com o ACE será exatamente igual, mas a arma apontada para os trabalhadores vai ser a da demissão", afirmou Souto Maior.

O ACE é um anteprojeto de lei elaborado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, filiado à CUT, e enviado ao governo para que seja apresentado pelo Executivo para votação no Congresso Nacional. Repetindo uma proposta feita durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em resumo, o ACE define que o negociado terá mais valor que o legislado. O objetivo é permitir que possam ser fechados acordos coletivos que flexibilizem direitos garantidos na legislação trabalhista atual, como a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

“A CLT nunca foi empecilho para negociações. Ela apenas garante direitos mínimos, básicos. Tudo que for para melhor, hoje pode ser negociado em acordos coletivos. Mas o que ACE se propõe é o contrário, será um espaço para reduzir direitos”, afirmou Souto Maior. “As empresas saberão usar o ACE para jogar os sindicatos uns contra os outros e para pressionar os trabalhadores a aceitarem a redução dos direitos”, disse.

Ele questionou o argumento utilizado pelos defensores do anteprojeto de que o ACE irá modernizar e garantir equilíbrio nas relações do trabalho. “Se os trabalhadores tivessem estabilidade no emprego, aí sim, teriam condições de igualdade para negociar. Mas hoje, não. O trabalhador está sempre ameaçado pelo desemprego, com a faca no pescoço. É uma situação desigual”, afirmou.

Souto Maior lembrou ainda que a flexibilização dos direitos não é um ataque novo, mas que já vem ocorrendo há vários anos, como quando acabaram com a estabilidade no emprego. “Agora, que o capitalismo demonstra que não pode resolver os problemas da humanidade, diante de uma crise, os trabalhadores é que são chamados a pagar a conta, a abrir mão de direitos básicos”, criticou.

Cresce campanha contra o ACE

O debate na Univap foi organizado pelo Comitê Sindical do Vale do Paraíba contra o ACE, formado por 18 sindicatos da região, de categorias como metalúrgicos, químicos, petroleiros, aposentados, professores, construção civil, condutores, alimentação, etc. O objetivo do Comitê é se integrar à campanha nacional, que já reúne centenas de sindicatos de todo o país, para barrar a votação do ACE.

Nas falas durante o evento na Univap, dirigentes sindicais também ressaltaram a gravidade da ameaça que o ACE representa. “O ACE é a segurança jurídica que as empresas queriam para reduzir direitos. Os patrões já estão fazendo propaganda em favor do ACE, porque querem a sua aprovação”, disse João Rosa, diretor do Sindicato dos Químicos, filiado à Unidos para Lutar.

O diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região, Edson Alves da Cruz, ressaltou o absurdo de que essa proposta tenha sido feita pelo Sindicato do ABC, filiado à CUT. “Sindicatos que já foram valorosos para os trabalhadores, hoje foram cooptados pela burguesia e pelo governo e se prestam ao papel de propor a retirada de direitos dos trabalhadores”, criticou.

Renato Bento Luiz, o Renatão, falou pela CSP-Conlutas e lembrou da luta que os trabalhadores tem travado desde a década de 90 contra a flexibilização de direitos e salientou que com as Câmaras Setoriais, por exemplo, só as montadoras ganharam, com aumento da produção e produtividade, enquanto aos trabalhadores, aumentou o desemprego.

“Essa unidade que está demonstrada aqui hoje também já está ocorrendo em todo o país e revela que podemos resistir e combater mais esse ataque da patronal e do governo aos nossos direitos. É só o começo e o próximo passo é um grande ato nacional em Brasília, no dia 28 de novembro”, concluiu.

RECÉM-INAUGURADA, FÁBRICA DA HYUNDAI ENFRENTA PRIMEIRA GREVE

A fábrica da montadora coreana Hyundai em Piracicaba, no interior de São Paulo, enfrenta sua primeira greve. Em operação desde 20 de setembro, mas inaugurada oficialmente na sexta-feira, a empresa teve a linha de montagem totalmente paralisada ontem, num momento em que tenta ampliar a produção do compacto HB20, que tem fila de espera até fevereiro.

A reportagem é de Cleide Silva e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 14-11-2012.

Os cerca de mil funcionários do primeiro turno da produção, que começaria às 6 horas da manhã de ontem, não entraram para trabalhar, após assembleia que recusou a proposta da empresa de piso salarial de R$ 1,6 mil. O mesmo ocorreu com os 800 trabalhadores do segundo turno, que teria início às 17h. Hoje, uma assembleia pela manhã analisará possível nova proposta da empresa para decidir se os trabalhadores mantêm a greve.

O salário médio pago na fábrica atualmente é de R$ 1,2 mil. "Estamos negociando desde abril e agora os trabalhadores querem um piso maior, de R$ 1,8 mil", diz Hugo Liva Junior, tesoureiro do Sindicato dos Metalúrgicos de Piracicaba.

Segundo Liva, em agosto os sindicalistas pediam piso de R$ 1,6 mil, equivalente ao pago nas outras duas montadoras da região (Honda e Toyota), mas como os funcionários dessas fábricas tiveram data-base em setembro, seus salários foram reajustados para R$ 1,7 mil a R$ 1,8 mil.

Para os funcionários da Hyundai, a data-base é novembro. Os cerca de 3 mil trabalhadores das empresas de autopeças instaladas ao redor da fábrica já negociaram a data-base - piso médio de R$ 1,2 mil - e não participam da greve.

Fila

A fábrica produz 34 veículos por hora, pouco mais de 600 por dia. A Hyundai tem meta de fabricar 26 mil veículos até dezembro, mas tem cerca de 50 mil unidades encomendadas pelos concessionários. O consumidor que tenta comprar um HB20 hoje tem de esperar no mínimo até fevereiro. O gerente de Relações Públicas e Imprensa da Hyundai, Maurício Jordão, afirma que a empresa ficou surpresa com a paralisação, já que as partes estavam em processo de negociação. "A empresa avalia a possibilidade de apresentar uma nova proposta e espera o fim da greve para amanhã (hoje)."

Segundo ele, a empresa se propôs a reajustar os salários em 8,1% neste mês, em 5% daqui a seis meses, mais 5% em 12 meses e mais 5% em um ano e meio. "Essa proposta foi aceita pelo sindicato, mas rejeitada em assembleia." Jordão afirma que a Hyundai vai recuperar a produção perdida nas próximas semanas, provavelmente com horas extras.

Liva ressalta que, além do piso salarial, o sindicato negocia a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e Participação nos Lucros e Resultados (PLR). "A empresa já falou em R$ 10 mil para 2013, mas não aceitamos", disse o tesoureiro do Sindicato dos Metalúrgicos de Piracicaba. Outro tema que, segundo ele, está no Ministério do Trabalho é o assédio moral que os funcionários estariam sofrendo na fábrica. "Os coreanos não conseguem trabalhar com a nossa cultura", diz.

MPT PEDE CONDENAÇÃO DE MINERADORA DO GRUPO VALE POR MORTE DE TRABALHADOR

Durante investigação, o Ministério Público do Trabalho constatou condições de risco para a segurança e submissão dos trabalhadores à jornada exaustiva

Vista geral da estação de britagem, onde ocorreu o acidente de trabalho fatal. Foto: Luiz Luz - MPT/MS

Campo Grande (MS), 06/11/2012 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) pretende garantir na justiça que a mineradora Vale S.A. seja responsabilizada pela morte de trabalhador ocorrida, no início deste ano, no complexo de Corumbá localizado no Morro do Urucum.

Na ação, com pedido de liminar, o MPT pede que a empresa, pertencente ao grupo econômico Vale S.A. seja proibida de submeter trabalhadores a riscos de acidentes graves e a jornadas exaustivas de trabalho, sob pena de multa de R$ 100 mil por irregularidade praticada.

A investigação do MPT foi instaurada para apurar os acidentes de trabalho fatais ocorridos em março e abril deste ano. Foram duas mortes em menos de um mês e os casos tiverem grande repercussão social. O primeiro acidente fatal vitimou um trabalhador de 30 anos, no dia 10 de março, em decorrência de queda que causou traumatismo craniano grave e hemorragia. Esse trabalhador era vinculado a uma empresa terceirizada de serviços de sondagem.

O segundo acidente fatal ocorreu no dia 5 de abril e acarretou a morte de um empregado que laborava em serviços de manutenção. No momento em que ele executava o reparo, a máquina foi ligada sem aviso e ele foi arrastado por uma abertura pequena, sofrendo esmagamento.

Transportador contínuo onde ocorreu o acidente fatal. Foto Luiz Luz - MPT/MS

Riscos de acidentes - O Ministério Público do Trabalho inspecionou os locais onde ocorreram os acidentes, requisitou documentos e realizou audiências para colher depoimentos de trabalhadores. A perícia do MPT concluiu que a mineradora não adota diversas medidas de segurança previstas nas normas de segurança e saúde no trabalho para serviços de manutenção, inspeção, preparação, ajustes e reparos, que poderiam ter evitado os acidentes.

De acordo com a perícia, a principal causa do segundo acidente fatal foi a não adoção de procedimentos de segurança compatíveis com a dimensão dos riscos existentes na planta da mineradora. Além das irregularidades diretamente relacionadas ao acidente de trabalho que levou à segunda morte, outras ilicitudes relativas ao meio ambiente de trabalho foram constatadas durante a inspeção, como falta de equipamentos de proteção e dispositivos de segurança. Segundo a perícia, a empresa não implementa, de forma efetiva, medidas que garantam a segurança e saúde dos trabalhadores no processo de mineração, principalmente em atividades de manutenção de máquinas e equipamentos.

Jornada exaustiva - Depoimentos também revelaram que muitos laboravam em jornada excessiva na manutenção da plataforma. Conforme o procurador do trabalho Rafael Rezende Salgado, autor da ação proposta contra o grupo Vale, "além da inobservância dos procedimentos de segurança, o excesso de jornada exigido pela empresa é um dos fatores que agravam o risco de acidentes nos procedimentos adotados pela empresa".

A empresa possui cerca de mil empregados apenas no complexo localizado em Corumbá. "A atitude é ainda mais grave porque mais trabalhadores podem sofrer as consequências de acidentes de trabalho, além dos empregados já atingidos", acrescenta o procurador.

Reparação e prevenção - O MPT ajuizou a ação com o objetivo de corrigir essas falhas e evitar outros acidentes, assegurando aos empregados direitos básicos à saúde e segurança. A empresa não pode submeter trabalhadores dos serviços de manutenção, que executam atividades com riscos de acidentes graves, a jornadas exaustivas de trabalho e deve adotar todas as medidas de segurança e saúde, além de acompanhar o trabalho realizado pelas terceirizadas.

Na ação, o MPT pede, ainda, indenização, a título de dano moral coletivo, além da fixação de multa, no valor de R$ 100 mil para cada irregularidade que for verificada.

Processo nº 676.11.2012.5.24.0041

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul

Contato: (67) 3358.3034

POSTADO EM: 

http://www.prt24.mpt.gov.br/site/index.php/imprensa/noticia/3990

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O trabalho terceirizado é responsável hoje por 25% das pessoas ocupadas com carteira assinada no Brasil. Estima-se que 8 em cada 10 acidentes de trabalho acontecem com os trabalhadores terceirizados, e quando há morte, quatro em cada cinco estão entre os terceirizados, segundo aponta estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). No mesmo estudo o DIEESE ainda aponta que em 2010 o salário dos terceirizados era em média 27,1% menor que as contratações diretas, trabalharam mais até 43 horas em comparação comas 40 dos trabalhadores diretos e tiveram uma permanência menor no emprego com apenas 2,6 anos frente aos 5,8 dos não terceirizados.

Estudos em setores com emprego massivo de mão de obra terceirizada como, por exemplo, o setor elétrico apontam que as taxas mais elevadas de mortalidade nos acidentes de trabalho estão entre os terceirizados, ver estudo do DIEESE (http://www.dieese.org.br/esp/estPesq50TercerizacaoEletrico.pdf).

É preciso que estejamos atentos para as mudanças no mundo do trabalho como a terceirização, pois, não há evidências confiáveis de que ela traga benefícios aos trabalhadores, pelo contrário, o que se tem constatado são as pioras nas condições de trabalho e aumento no número de acidentes de trabalho.

FRIGORÍFICO DO PARANÁ RESPONDERÁ POR TRÁFICO DE PESSOAS

 

Cerca de 50 trabalhadores recrutados no Paraguai foram encontrados no estabelecimento, em Cambira (PR), em situação análoga à escravidão.

A reportagem é de Carlos Ohara e publicada no jornal Gazeta do Povo, 01-11-2012.

Cerca de 50 trabalhadores recrutados no Paraguai, em cidades próximas à Assunção, foram localizados na manhã de ontem em Cambira, na Região Norte do Paraná, alojados em condições precárias de higiene e sob suspeita de trabalhar em condições análogas à escravidão. Os paraguaios eram funcionários do Frigorífico Nostra, de propriedade do empresário Antônio Valdecir Spaciari, de Apucarana.

A localização dos trabalhadores, que entraram no país com visto de turismo, ocorreu durante operação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Londrina e a Polícia Federal em Maringá. O procurador Luiz Carlos Fabre, que dirige a Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT em São Paulo, acompanhou a operação e afirmou que “a priori, há indícios de tráfico internacional de pessoas e descumprimento completo da legislação trabalhista”. Até o fechamento desta edição, procuradores e agentes da PF continuavam no local, ouvindo depoimentos dos paraguaios.

A estratégia era utilizar o tempo do visto de turismo, com prazo de 90 dias, para trabalhar ilegalmente no frigorífico. Um dos trabalhadores contou que recebia em média R$ 600 reais mensais, embora a promessa feita no Paraguai fosse de R$ 1,4 mil por mês. Segundo relatos, os funcionários eram obrigados a cumprir excessiva jornada de trabalho, que chegava a 12 horas de serviços em alguns casos.

Em nota, a PF informou que todos os trabalhadores que estão no local com visto de turista serão notificados a deixar o país em oito dias, e deverão pagar multas com base no Estatuto do Estrangeiro. O frigorífico será autuado por empregar estrangeiros irregularmente e terá de pagar todas as verbas trabalhistas devidas, além de responder por crime de trabalho análogo à escravidão.

Há cerca de um mês, o local vinha sendo monitorado por policiais federais. O procurador Heiler Ivens de Souza Natal, do MPT em Londrina, chegou a cruzar dados de produção do frigorífico com o número de trabalhadores legalmente registrados, encontrando inconsistências nos números. A localização dos paraguaios ocorreu após o relato de uma funcionária do frigorífico, inconformada com a situação, a um taxista de Maringá. A mulher teria informado que a contratação ilegal dos estrangeiros era de conhecimento do proprietário da empresa e indicou a localização do frigorífico.

Trabalhadores ilegais dormiam na garagem de um imóvel

Procuradores e agentes federais chegaram ao local às 6h da manhã, acompanhados de soldados do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Londrina. Um grupo de paraguaios tentou fugir do local, mas foi impedido por policiais. Dois deles, porém, conseguiram escapar utilizando trilhas que cortam a mata onde está localizado o frigorífico.

O procurador Luiz Fabre registrou cenas dos trabalhadores ilegais dormindo na garagem de um imóvel de Cambira. No interior do frigorífico, pequenas casas também eram utilizadas para abrigar os trabalhadores. Os imóveis apresentavam total falta de higiene, com restos de comidas espalhados sobre as mesas e panelas abertas com restos de comida. Em um cartaz, escrito com palavras em português e espanhol, a advertência: “a partir de hoy sera permitido solamente 2 pedaços de carne por persona”. O aviso era assinado por “La direccion”.

Após serem informados sobre os direitos de trabalhadores no Brasil, alguns dos paraguaios se dispuseram a falar sobre o recrutamento no país vizinho. De acordo com depoimentos, um funcionário do frigorífico identificado como Marco seria o responsável pelo contato no Paraguai. O suposto esquema ilegal estava sendo utilizado pela empresa desde abril.