POBRES SÃO OS QUE MAIS PAGAM IMPOSTOS NO BRASIL

"No Brasil, historicamente se arrecadou recursos tirando impostos dos pobres e se gastou mais recursos para segmentos mais privilegiados da população. Olhando os governos de 2002 para cá, o que nós tivemos foi uma melhora no perfil do gasto público. No entanto, nós temos no Brasil uma estrutura tributária regressiva. Os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos"

20/02/2014

Mariana Desidério

De São Paulo (SP)

O Brasil diminuiu a desigualdade nos últimos anos e milhões de pessoas deixaram a pobreza. Porém, o país ainda está entre os vinte mais desiguais do mundo. Para avançar, uma das mudanças urgentes é a reforma tributária. 

É o que diz Márcio Pochmann, um dos principais economistas do país. “Aqui, são os ricos que reclamam dos impostos, mas quem paga mais são os pobres”, afirmou em entrevista ao Brasil de Fato. Segundo ele, há uma grande resistência dos mais ricos em mudar essa estrutura. “Um exemplo foi a tentativa de mudar a cobrança do IPTU em São Paulo”, diz.

Pochmann é professor da Unicamp e presidente da Fundação Perseu Abramo. Foi secretário de desenvolvimento na prefeitura de Marta Suplicy em São Paulo e presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Nesta conversa, ele fala ainda sobre a importância política dos trabalhadores que saíram da pobreza nos últimos anos e analisa o fenômeno dos rolezinhos. “São manifestações que mostram a falta de espaços públicos”.

O Bolsa Família, maior programa de distribuição de renda do governo federal, completou dez anos. Porém, continuamos como um país muito desigual. Por que isso permanece?

Em 1980, nós éramos a oitava economia capitalista do mundo, tínhamos praticamente metade da população vivendo em condições de pobreza e estávamos entre os três países mais desiguais do mundo. Essa situação praticamente permaneceu durante mais de vinte anos. Foi só num período mais recente que nós conseguimos reduzir a pobreza e a desigualdade. Hoje, nós estamos entre os quinze países mais desiguais do mundo. Houve uma redução importante. E isso num período difícil em termos internacionais, devido a crise econômica de 2008. 

O que dificulta que esse processo avance mais?

Existem dificuldades do ponto de vista político e cultural. Nós temos, no Brasil, uma classe média tradicional que tem uma série de assistentes na casa: trabalhadores domésticos, babá, segurança. É um conjunto de pessoas que serve à classe média e aos ricos com base em baixos salários. Com o combate à pobreza e a redução da desigualdade, essa classe média tradicional vai perdendo a capacidade de abrigar todos esses serviços. E aí há uma reação, uma resistência no interior da sociedade. E tem o preconceito também. Em geral, um segmento muito pequeno da sociedade tinha acesso ao uso do transporte aéreo, de poder viajar para outros países, por exemplo. Hoje, segmentos com menor renda também podem ter acesso. Isso gera um desconforto.

Quais medidas ainda precisam ser tomadas para diminuir essa desigualdade?

A reforma tributária certamente é uma delas. No Brasil, historicamente se arrecadou recursos tirando impostos dos pobres e se gastou mais recursos para segmentos mais privilegiados da população. Olhando os governos de 2002 para cá, o que nós tivemos foi uma melhora no perfil do gasto público. Ele se voltou mais para os segmentos mais pobres. Isso é fundamental. Mas ainda há o ponto de vista da arrecadação. Da onde vem o imposto? Nós temos no Brasil uma estrutura tributária regressiva. Os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos. 

Há perspectivas de melhorar essa conta?

O caso de São Paulo me parece exemplar. Aqui houve a proposta de reajustes diferenciados do IPTU, de acordo com o grau de elevação nos valores dos imóveis. Mas isso gerou uma reação dos meios de comunicação, dos muito ricos, que praticamente impediram na justiça a possibilidade de se melhorar o perfil da arrecadação de impostos no município. A gente percebe que, no Brasil, quem mais critica os impostos são os mais ricos, justamente os que pagam menos. Nós temos aqui em São Paulo o impostômetro, que fica no centro da cidade. Na realidade nós precisaríamos de impostômetro nas favelas. Porque é lá que se paga imposto e praticamente quase nada se recebe do Estado.

Os mais pobres têm consciência de que pagam mais impostos? 

Os mais ricos têm mais consciência, até porque o tipo de impostos que eles pagam são conhecidos, são sobre propriedade. Você recebe o carnê e sabe quanto paga de imposto.  A maior parte dos pobres no Brasil não tem propriedade. Então eles não têm identificação nenhuma de quanto pagam. Os impostos que os mais pobres pagam são os chamados impostos indiretos, que já estão vinculados ao preço final de um produto. Você não sabe quanto paga, por isso não gera esse questionamento. 

Hoje fala-se muito da nova classe média. Há uma nova classe social em ascensão?

O que nós tivemos foi uma leva de 40 milhões de pessoas que eram considerados trabalhadores muito pobres, miseráveis, e que se transformaram em trabalhadores não pobres. Pessoas que passaram a ter um salário melhor, ter acesso à previdência social, direitos trabalhistas, creche, ampliaram o consumo. É semelhante ao que já ocorreu em outros países. Na França na década de 1950, de cada dez operários, um tinha automóvel. No final dos anos 1970, de cada dez, dez tinham automóvel. Ou seja, eles melhoraram de renda, passaram a ter um consumo que antes era visto como somente para os ricos, mas eles jamais deixaram de ser operários, trabalhadores, não mudaram de classe social.

A inclusão dessas pessoas se deu principalmente pelo consumo. Quais as conseqüências disso?

O consumo em geral é a porta de entrada. Estamos tratando de segmentos pauperizados para quem a adição de renda permite realizar demandas, até estimuladas pelos meios de comunicação, que anteriormente eram reprimidas. É natural que isso ocorra, não vejo nenhum mal. A preocupação maior é que, em algum momento, esse segmento que emergiu vai governar o Brasil. É um segmento em expansão, mais ativo, com uma série de demandas e anseios. E ele olha para a estrutura de representação que nós temos hoje, e ela não os representa. 

Como assim?

Os partidos não conseguem representar esses novos segmentos, assim como os sindicatos, as associações de bairro, as instituições estudantis. Nós tivemos mais de 20 milhões de empregos abertos e a taxa de sindicalização não aumentou. Nós tivemos mais de um milhão de jovens, em geral de famílias humildes, que ascenderam ao ensino superior, através do Prouni, mas eles não foram participar das discussões estudantis. Alguma coisa está estranha. Há certo descompasso entre as instituições de representação de interesses e esses segmentos que estão emergindo. E essa é a tensão na política de hoje, saber para onde vai isso. Porque, embora não seja um contingente homogêneo, é um grupo de pessoas que, organizadamente, fará a diferença na política no Brasil. E esse é um desafio. 

Vimos recentemente o fenômeno dos rolezinhos. O que esses eventos mostram sobre o momento do país?

A impressão que eu tenho é que esses movimentos expressam uma insatisfação. Acho que há neles uma crítica relativa ao grau de riqueza que o país tem, mas que não dá acesso plenamente para essa população. São manifestações que desejam mais, que cobram dos governos serviços de melhor qualidade. E não só serviços públicos. Temos hoje problemas seríssimos de serviços no país. Há uma crítica inegável aos serviços bancários no Brasil, aos serviços de telecomunicações, de saúde privada. Estamos num momento em que essa tensão em torno da questão dos serviços se associou à emergência desses novos segmentos da população. São pessoas que estão satisfeitas com a ascensão, mas querem mais. 

No caso dos rolezinhos, qual seria a demanda? 

Acho que é uma tensão em torno da questão do espaço público. É uma visão que se tem de que o shopping center é hoje um dos poucos espaços em que você tem segurança, tem lugares para caminhar. O que infelizmente a cidade não tem, não tem calçadas decentes, não tem um espaço público. O sonho de muitos prefeitos anteriormente era construir muitos espaços públicos, áreas de lazer, de entretenimento. Hoje isso se perdeu em nome da privatização do espaço público. É uma tensão também em torno de como ocupar o tempo livre, porque hoje praticamente inexistem oportunidades coletivas, públicas e adequadas para isso. 

Dá para dizer que essa é uma das principais preocupações do jovem hoje?

Em parte sim. Mas nós ainda temos questões graves na juventude brasileira. Ainda temos um problema de desemprego. Não é um desemprego comparado ao de países europeus como Espanha e Grécia. É muito menor. Mas ainda há um problema de inserção no mercado de trabalho. Também tem a questão da qualidade do emprego. Temos empregos de baixa qualidade, principalmente para os jovens mais pobres. Ao mesmo tempo, uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo mostra que o jovem também não quer só emprego e renda. Ele quer também um outro horizonte de vida, que ele não consegue se observar na realidade que nós vivemos hoje.

POSTADO EM: http://www.brasildefato.com.br/node/27525

O MST NOS SEUS 30 ANOS

No VI Congresso, o MST atualiza sua visão e suas propostas, lançando um Programa Agrário que inclui uma concepção mais ampla, a de uma Reforma Agrária Popular

Por Emir Sader,

Rio de janeiro, 15 de fevereiro de 2014.

           

Todos presentes em um ginásio de Brasilia – dos sem terrinha a um senhor de 105 anos. Se reuniram para o VI Congresso do MST, que comemora os 30 anos do movimento camponês mais conhecido no mundo.

            Mais conhecido por estar no país que tem a maior extensão de terras cultiváveis, mas que, ao mesmo tempo tem milhões de gente sem terra para trabalhar. Por estar em um país que continua importando alimentos, tendo, paralelamente terras ociosas, trabalhadores lutando por ter acesso a elas.

            Mas, sobretudo, pela natureza especial de um movimento que não luta apenas pela erra mas por espaços para construir comunidades de vida solidaria. Tanto é assim que, logo que conseguem obter um pedaço de terra para construir seus assentamentos, a primeira coisa que fazem é definir onde vai ser construída a escola.

                     Escolas orientadas pelo pensamento de Paulo Freire, para quem a alfabetização tem que ser, ao mesmo tempo, a forma de construção da consciência social. Mas o MST não se limita a esse trabalho. Eles alfabetizaram, no campo do Brasil, muito mais do que qualquer instancia estatal – seja o Ministerio da Educacao ou outra instancia. E continua esse trabalho de lutar contra os 14 milhões de analfabetos, inclusive nas cidades, junto a governo progressistas, buscando criar territórios livres do analfabetismo, apoiados no método cubano Yo si puedo.

            A natureza original do movimento, a que orienta suas ações centrais é a luta pela reforma agraria, em um país que nunca a realizou. Mesmo com os extraordinários avanços sociais dos governos Lula e Dilma, essa questão permanece pendente.

            Durante o Congresso, o MST organizou uma das suas mais lindas marchas, que andou  pelas avenidas de Brasilia, com suas bandeiras vermelhas e seus cantos luta, passando em protesto, pela Embaixada do Governo dos Estados Unidos, e em frente das sedes dos centros dos poderes da Republica, incluindo um protesto no STF, que teve de suspender suas atividades, chamando atenção sobre suas reivindicações. No dia seguinte foram recebidos, no Palacio do Planalto, pela Presidenta Dilma Rousseff.

            O MST levou suas reivindicações mais urgentes, como o assentamento de 100 mil familias acampadas à espera de que sejam desapropriadas fazendas, para que possam ter acesso à terra e criar mais comunidades de trabalho e de vida. Conseguiram que a Presidenta se comprometesse a assentar este ano no minimo 35 mil deles, cifra significativa diante do que foi conseguido pelo MST nos tres anos do governo

            Mas o Brasil de hoje não é o mesmo de há 30 anos, quando o MST foi fundado. E não houve apenas mudanças positivas, como aquelas da situação social da imensa maioria da população. Desde então o agronegócio consolidou uma posição privilegiada na produção e exportação de soja (transgenica), enquanto as politicas sociais do governo melhoraram também a situação dos trabalhadores do campo, mas sem avançar  na reforma agraria.

            Neste seu VI Congresso nacional, o MST atualiza sua visão e suas propostas, lançando um Programa Agrario que inclue uma concepção mais ampla da que tinha, a da uma Reforma Agraria Popular.  “O Programa de Reforma Agraria Popular não é ainda um programa socialista”, afirma o MST, ainda que  os objetivos estratégicos de sua luta seguem tendo como horizonte o socialismo. Hoje eles lutam “por um novo projeto de pais, que necessita ser construído com todas as forças populares, voltadas para atender os interesses do povo brasileiro” Buscam acumular forças com outros setores da sociedade brasileira para derrotar as oligarquias rurais e a classe dominante burguesa.

            O conceito de “popular”, diz o MST, busca identificar a ruptura com uma reforma agraria clássica  “que se dá no marco da luta de resistencia contra o avanço do modelo de agricultura capitalista e como forma de reinserir a Reforma Agraria na agenda de luta dos trabalhadores”.

            Os novos desafios que se coloca o MST são resumidos como:

a)                                “A reforma agraria popular deve resolver os problemas concretos de toda a população que vive no campo;

b)                               A reforma agrária  tem como base a democratização da terra, mas busca produzir alimentos saudáveis para toda a população;

c)                                O acumulo de forças  para esse tipo de reforma agraria  depende agora de uma aliança consolidada dos camponeses com todos os trabalhadores urbanos.  Sozinhos os sem terra  não conseguirão a reforma agraria popular;

d)                               Ela representaria  um acumulo de forças para os camponeses e toda a classe trabalhadora  na construção de uma nova sociedade.

confiram a reportagem da Tv Brasil

FONTES: http://www.youtube.com/watch?v=vH3V42dYki8

http://www.cartamaior.com.br/?/Blog/Blog-do-Emir/O-MST-nos-seus-30-anos/2/30272

30 ANOS DO MST E O ÓDIO DA MÍDIA

Por Altamiro Borges

Na semana passada, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, o MST, completou 30 anos de lutas. A mídia “privada” – nos dois sentidos da palavra – simplesmente omitiu este importante acontecimento histórico. Alguns jornais, como o oligárquico Estadão, que nasceu vendendo anúncios de trabalho escravo no século retrasado e sempre foi um raivoso inimigo das mobilizações sociais, até publicou um editorial com seus velhos ataques ao MST. Já a impressa alternativa, com seus escassos recursos – o governo prefere bancar anúncios na mídia ruralista –, procurou destacar a prolongada e vitoriosa trajetória deste movimento civilizador e discutir com seriedade os seus futuros desafios.

Vale destacar a entrevista de João Pedro Stédile aos jornalistas Igor Carvalho e Glauco Faria, da revista Fórum Digital. Como lembram os autores, há várias razões para festejar o aniversário. “Com presença em 23 estados, além do Distrito Federal, e com mais 900 assentamentos que abrigam 150 mil famílias, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra completou 30 anos nesta semana. Criado em um encontro nacional que reuniu 80 trabalhadores do campo em Cascavel, no Paraná, em janeiro de 1984, o movimento já realizou, ao longo de sua história, mais de 2,5 mil ocupações, acumulando duas mil escolas instaladas em assentamentos, além de outras conquistas como acesso a crédito para a produção”.

Na entrevista, o integrante da coordenação nacional do MST faz um balanço do movimento e aponta os desafios futuros da luta pela reforma agrária no Brasil. João Pedro Stédile afirma que é preciso atualizar esta bandeira, em decorrência das mudanças ocorridas no campo nos últimos anos. “O capital está adotando um modelo de exploração da agricultura que se chama agronegócio. Nesse modelo, há uma nova aliança das classes dominantes, que aglutina grandes proprietários, empresas transnacionais e a mídia burguesa. Eles usam todos os seus instrumentos, como o Poder Judiciário e o Congresso, para defender sua proposta, desmoralizar a reforma agrária e toda luta social no campo”.

“Houve uma mudança nos últimos anos em nosso programa agrário e construímos o que chamamos de proposta de reforma agrária popular. No período anterior, dominado pelo capital industrial, havia a possibilidade de uma reforma agrária do tipo clássico, que representava democratizar a propriedade da terra e integrar o campesinato nesse processo. Porém, agora a economia mundial é dirigida pelo capital financeiro e internacionalizado. No campo, esse modelo implementou o agronegócio, que exclui e expulsa os camponeses e a mão de obra do campo. Agora, não basta apenas distribuir terra, até porque o processo em curso é de concentração da propriedade da terra e desnacionalização”.

Stédile também critica o atual ritmo das desapropriações de terra. “No governo Dilma, esse processo está totalmente paralisado, fruto de uma correlação de forças mais adversa, pela base social e política que compõe o governo, e por uma incompetência operacional impressionante dos setores que atuam no governo”. Para ele, a luta pela terra passa hoje, mais do que nunca, por mudanças políticas profundas no país. Ele defende a urgência da reforma política, com o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais, e o fim do monopólio dos meios de comunicação. Sem superar estes entraves, entre outros, a reforma agrária não avançará no país.

Na próxima semana, mais de 15 mil lideranças sem-terra estarão reunidas em Brasília num congresso que definirá os próximos passos da luta pela reforma agrária e por mudanças políticas no país. A mídia “privada”, que até agora fez silêncio quase absoluto sobre os 30 anos do MST, até poderá noticiar o evento. Mas tende a seguir a linha reacionária do editorial do Estadão publicado na última terça-feira (21). Para o jornalão, que não esconde seus vínculos com os ruralistas, o movimento “se depara com uma crise muito séria de identidade” e tende a sumir. O editorial elogia o agronegócio, “a galinha dos ovos de ouro da economia nacional”, e condena o “viés ideológico”, socialista, do MST.

Na prática, o texto confirma a tese de Stédile de que a reforma agrária só avançará no país com o fim do latifúndio da mídia.

FONTE: http://altamiroborges.blogspot.com.br/2014/01/30-anos-do-mst-e-o-odio-da-midia.html#more

Usina Cocal de Paraguaçu é condenada a pagar R$ 600 mil por danos morais

A Cocal Comércio e Indústria Canaã de Açúcar e Álcool, da unidade de Paraguaçu Paulista, foi condenada pelo Ministério Público do Trabalho ao pagamento de uma indenização, por danos morais coletivos, no valor de R$ 600 mil por exposição de seus trabalhadores a riscos decorrentes do calor excessivo.

Com a decisão, a empresa deverá elaborar avaliação de risco da atividade de corte manual de cana, oferecendo medidas de aclimatação, orientação e treinamento dos funcionários para evitar a sobrecarga térmica. Ela deve medir o índice chamado de Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG), calculado sob a temperatura e a umidade relativa do ar.

Caso o IBUTG atinja 25, a usina deve conceder períodos de descanso aos cortadores ou, em situações mais graves, suspender as atividades de corte de cana.

O período em que os trabalhadores se mantiverem parados devido à interrupção da atividade pelo calor deve contar como tempo de trabalho, já que ficarão à disposição da usina. Eles serão remunerados com base na média de produção do dia.

Em caso de descumprimento, a Cocal estará sujeita ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil por item infringido. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho de Campinas.

O lado da Cocal

A Cocal Comércio e Indústria Canaã de Açúcar e Álcool enviou uma nota oficial, onde declara: “A Cocal tomou conhecimento da referida sentença na data de ontem (5/12/2013) e seu Departamento Jurídico ainda está analisando o teor da decisão”. Assina a nota o gerente de Desenvolvimento Organizacional e Comunicação da empresa, Elder Wilson Landgraf.

Outro caso de condenação sucroalcooleira

A Vara do Trabalho de Tupã condenou a Usina Clealco, da unidade de Queiroz, São Paulo, em maio de 2013, devido às mesmas obrigações impostas que teve a Indústiria Cocal, de Paraguaçu Paulista.

A Usina Clealco descumpria a lei que dá proteção ao trabalhador do corte manual de cana-de-açúcar no caso de altas temperaturas e baixa umidade do ar.

FONTE: http://www.jcnet.com.br/Regional/2013/12/usina-cocal-de-paraguacu-e-condenada-a-pagar-r-600-mil-por-danos-morais.html

TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA OU TEORIA DO AVESTRUZ: VOCÊ SABE O QUE É ISSO? JÁ OUVIU FALAR?

Veja nesta notícia do Ministério Público do Trabalho da 2.ª Região e entenda.

Quando pensamos em trabalho escravo, logo nos vem à cabeça imagens que vimos nos livros de história, ilustrando a triste condição a que os negros foram submetidos durante séculos em várias nações, dentre elas o Brasil, onde, vergonhosamente, perdurou mais que nas outras. A escravidão na forma que conhecemos não existe mais, mas o seu conceito é aplicado aos dias de hoje com uma nova roupagem e de forma tão cruel quanto.

Estivemos com o Procurador do Trabalho Luiz Carlos Michele Fabre, vice coordenador nacional de erradicação do trabalho escravo. Ele nos falou da triste realidade do trabalho escravo na cidade de São Paulo e qual a dinâmica de prevenção e combate por parte, dos membros do Ministério Público laboral.

Basicamente, o trabalho escravo na 2ª Região está concentrado na área Têxtil e na Construção Civil. Nesta reportagem nos direcionaremos a estas duas áreas especificamente, ainda que o tema em sede nacional seja muito mais vasto, com desdobramentos diversos, que renderiam outras pautas.

A escravidão na área têxtil foi muito exposta na mídia nos últimos tempos, sobretudo em razão do envolvimento de empresas detentoras de marcas de grife. As vítimas, nestes casos, são estrangeiras, oriundas de países como Bolívia, Peru e Paraguai. Em seus países de origem são aliciadas para trabalhar em oficinas de costura, com promessas de melhores oportunidades. Quando chegam em São Paulo já possuem uma dívida de US$ 1500,00 (mil e quinhentos dólares) com os seus agenciadores.  São empilhadas em casas transformadas em cortiços, sem as mínimas condições dignas para habitação. Sem recursos, veem a dívida aumentando com a moradia e alimentação “subsidiadas”. Recebem um salário médio de R$ 400,00 por mês, numa jornada que vai das sete da manhã até meia noite, seis dias por semana, de segunda a sábado. Passam um período de três meses de experiência, quando seus vencimentos são destinados integralmente ao pagamento das dívidas da viagem. Desconhecem a língua portuguesa, sendo que muitos sequer falam espanhol, pois são oriundos de regiões onde se comunicam através de dialetos indígenas. Quando estragam uma peça de roupa é descontado de seus salários o valor da loja, de vitrine, e não o de custo. Diz o procurador Fabre que dos trezentos mil estrangeiros que chegaram nestas situações, somente um terço está de forma regular. Como com os imigrantes europeus do final do século XIX, que aportavam em Santos, rumo às fazendas de café e se endividavam nos armazéns, a história se repete.

A cadeia criminosa funciona da seguinte forma: As vítimas vêm diretamente para as “instalações” de um oficineiro, que normalmente é uma pessoa que chegou nas mesmas circunstâncias e conseguiu transitar da posição de vítima para escravizador. Este é terceirizado por confecções maiores, muitas cujos donos são sul coreanos, que intermediam o produto para a ponta final, com a função de colocar o produto no mercado, ou seja, para as grandes grifes.

O Ministério Público do Trabalho - MPT trabalha juntamente com outros órgãos, como Ministério do Trabalho, Polícia Federal, Receita Federal, Defensoria Pública da União e Secretaria do Estadual de Justiça para localizar os focos e extinguir a situação ilegal. Mais de noventa por cento dos casos terminam em Termo de Ajustamento de Conduta, de forma que tanto a empresa como os trabalhadores possam continuar operando, só que de forma digna e dentro da lei. As vítimas, embora em situações lastimáveis, veem na ocasião a única oportunidade de uma vida melhor, levando em consideração a falta de perspectivas de trabalho e esperança em seus locais de origem.

A estratégia de combate é começar de cima para baixo, fazendo com que as grandes grifes não subsidiem este tipo de conduta, provocando a quebra de toda a cadeia. Estas grandes empresas sempre afirmam que desconheciam tais práticas por suas parcerias, mas o membros do MPT aplicam para responsabilizá-las a denominada “teoria da Cegueira Deliberada”, também conhecida como teoria do avestruz, segundo a qual o maior beneficiado, embora não tenha um contato direto com a conduta ilegal, faz vistas grossas a um fato conhecido no ramo, que não teria como ser ignorado em razão dos preços bem baixos pagos pelas peças têxteis encomendadas, o que evidencia que do outro lado só pode haver uma parte sendo prejudicada, qual seja, o trabalhador.

Na construção civil, empreiteiras menores terceirizadas por grandes construtoras trazem trabalhadores da região Nordeste e os acumulam em canteiros de obras. Sem quaisquer recursos, têm suas carteiras de trabalho e vencimentos retidos, trabalhando horas a fio sem ter seus direitos sociais observados. Em um caso, uma empresa foi processada pelo MPT por manter aproximadamente quarenta vítimas nestas condições e o procurador pediu uma indenização por danos morais coletivos no valor de cem milhões de reais. Hoje vigora a Instrução Normativa 76/2009, chamada de Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores. Com este documento exigido pelas autoridades haverá mais controle através da análise das características do contrato de Trabalho.

Não é só a dignidade da pessoa humana a preocupação do Ministério Público do Trabalho, mas também o equilíbrio econômico afetado pela concorrência desleal que estes infratores praticam contra empresas que seguem a lei. Da mesma forma, são focos da atenção a proteção de pisos salariais dos trabalhadores nacionais e o controle do fluxo migratório desordenado. É triste que em pleno ano de 2013 existam versões modernas de mercadores de escravos, mas ainda bem que também temos as versões dos novos abolicionistas. CF