BANCADA RURALISTA ARTICULA REVISÃO DAS LEIS DO TRABALHO RURAL

Por: Caio Junqueira, Valor Econômico

A bancada ruralista no Congresso Nacional começou a articular um trabalho para a revisão da atual legislação trabalhista rural, considerada por ela como atrasadas e impeditiva do desenvolvimento agrícola brasileiro.

Atualmente, é a Lei 5.889 de 1973 responsável por regular o trabalho rural. Para o que não está previsto naquela lei, aplica-se a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de 1943. A ideia é rever alguns aspectos das duas e elaborar uma espécie de “CLT rural”, específica para o setor.

Para tanto, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) contratou um escritório de advocacia que fará um levantamento das propostas de interesse do setor e sugerirá novos projetos, a partir de uma ampla consulta dos diversos setores agropecuários do país.

Depois que isso for feito, será definida a estratégia política para que ela avance no Congresso. Podem ser vários projetos esparsos ou todos reunidos em um só texto. Alguns pontos já são dados como certos, como a possibilidade de várias horas extras e a sobreposição dos acordos entre empregadores e empregados sobre a legislação.

Fala-se também em ajustes no regramento sobre a terceirização do trabalhador rural. Atualmente, a lei que rege essa forma de contratação impede que pessoas físicas ou jurídicas terceirizem funções relacionadas às suas atividades-fim. Na agricultura, essa vedação impede as contratações extras durante as colheitas, quando é necessário um número muito maior de trabalhadores do que o existente nas propriedades rurais.

Outro alvo é a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, conhecida como NR-31. Expedida pelo Ministério do Trabalho mediante uma portaria em março de 2005, ela traz definições específicas sobre as condições de trabalho. Os ruralistas a consideram exagerada e inaplicável. Querem modificá-la. Desejam também que uma nova legislação transfira ao Legislativo a competência para elaborar normas desse tipo, cabendo ao Executivo apenas sua fiscalização.

“Há muitos itens que, se retirados, não farão falta nem aos trabalhadores. Mas da forma como foi elaborada, a NR 31 não foi feita para beneficiar os trabalhadores, mas para punir o empregador. Com o trabalho, não vamos criticar ninguém. Só queremos mostrar que é impossível cumprir todas as 252 exigências”, disse na semana passada a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO).

O vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, deputado Moreira Mendes (PSD-RO) disse que a ideia não é retirar direitos, mas flexibilizar alguns pontos. “Precisa ter uma legislação nova que, sem suprimir direitos garantidos pela CLT, possa resolver os problemas que a atual legislação tem nos causado”, afirmou.

Alguns projetos deverão sair da conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, cujos trabalhos estão em fase final. “Vamos definir o que é trabalho escravo, trabalho degradante e jornada exaustiva e incrementar essas definições da proposta de emenda constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, que está no Senado”, disse o vice presidente da FPA, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS). Segundo os ruralistas, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se comprometeu a colocar os projetos na pauta.

CRISE LEVA QUASE 20% DAS USINAS DE CANA DO CENTRO-SUL A FECHAR OU MUDAR DE DONO

 

Em dois a três anos, 60 usinas de açúcar e etanol, das 330 que processam 90% de toda a cana do País, deverão interromper atividades

18 de fevereiro de 2013 | 2h 05

MARCELO REHDER - O Estado de S.Paulo

Das 330 usinas de açúcar e etanol da Região Centro-Sul do Brasil, responsáveis por 90% de toda a cana-de-açúcar processada no País, 60 deverão fechar as portas ou mudar de dono nos próximos dois a três anos, de acordo com a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). A entidade tem confirmação de que pelo menos dez deixarão de processar a safra 2013/2014, por dificuldades financeiras.

Desde 2008, quando começou a crise financeira mundial, nenhuma decisão de instalação de nova usina foi tomada no País. Só quatro unidades estão previstas para entrar em operação até 2014, mas são projetos que foram decididos antes da crise.

Em contrapartida, 36 usinas entraram em recuperação judicial nesses cinco anos. Pior: no mesmo período, 43 foram desativadas, e a grande maioria jogou a toalha nos últimos dois anos.

Em recuperação judicial desde 2010, a usina Floralco, do município de Flórida Paulista, no oeste do Estado de São Paulo, por exemplo, decidiu encerrar suas atividades em dezembro de 2012. Cerca de 2 mil trabalhadores ficaram sem receber o último salário e a segunda parcela 13º.

Além da dívida salarial, a empresa não depositava o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores nem a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), há mais de um ano.

"Estamos aguardando a conclusão das negociações de venda da usina, para ver se ela vai voltar a fazer safra e normalizar a situação dos funcionários", diz Milton Ribeiro Sobral, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas Farmacêuticas e Fabricação de Álcool, Etanol, Bioetanol, Bicombustível de Presidente Prudente e Região.

Com dívida superior a R$ 200 milhões, a Floralco recebeu uma oferta de compra à vista, de US$ 148 milhões, da Lanetrade, trading americana com operação global nos mercados de açúcar, café e outros alimentos. O prazo para depósito do pagamento vencia na última sexta-feira, mas a Justiça prorrogou por mais 15 dias. Se o negócio não vingar, uma assembleia de credores decidirá o destino da empresa.

Efeito cascata. A crise se alastra pelas usinas, causando estrago no emprego e na atividade econômica das microrregiões onde as destilarias estão localizadas. Em 2012, o setor sucroalcooleiro eliminou mais de 18 mil postos de trabalho no País, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), feito com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. O quadro tende a se agravar este ano.

"A situação do setor é complicada", afirma Antonio de Pádua Rodrigues, diretor técnico da Unica. Como em qualquer setor de atividade, há problemas de má gestão das empresas, mas a grande dificuldade, segundo ele, é a questão da perda de produtividade agrícola.

Além de faltar recursos para renovar e ampliar o canavial, as usinas colheram três safras consecutivas afetadas por problemas climáticos, o que aumentou o custo. Também tiveram de investir na mecanização do plantio e colheita da cana. Para piorar, o setor alega não ter como repassar o aumento de custo para o preço, por causa da concorrência da gasolina e dos preços do açúcar fixados no mercado internacional. Custos em alta e margens comprimidas resultam em aumento do endividamento.

Nem mesmo o reajuste recente no preço da gasolina foi suficiente para trazer alívio às usinas, diz a Unica. A Petrobrás reajustou em 6,6% o valor cobrado pelo combustível, o que teve impacto, para o consumidor, entre 4,2% e 5,3, segundo especialistas.

"Evidentemente, pode proporcionar um aumento de 4% no etanol, mas o mercado é muito disputado e nada garante que vá ficar com o produtor", diz o diretor da entidade. "Se o posto ou o distribuidor aumentar sua margem, o produtor vai ficar com zero", reclama o executivo.

O impasse econômico deve elevar o endividamento do setor sucroalcooleiro para R$ 56 bilhões ao final da safra 2013/2014, conforme levantamento do Itaú BBA. A dívida deve crescer R$ 4 bilhões em relação aos valores da safra anterior (R$ 52 bilhões) e se aproximar do faturamento das usinas do Centro-Sul, estimado em cerca de R$ 60 bilhões.

O diretor comercial do Itaú BBA, Alexandre Figliolino, estima que um terço do setor sucroalcooleiro passa por dificuldades. Ele divide o setor em quatro grupos distintos. O primeiro, formado por grandes grupos, principalmente internacionais, com pleno acesso ao capital. Outro, de empresas nacionais com bom desempenho. O problema está, segundo ele, no terceiro e no quarto grupos.

600 MULHERES DO CAMPO E DA CIDADE OCUPAM EMPRESA MULTINACIONAL DE AGROTÓXICOS EM TAQUARI/RS

Porto Alegre, 06 de março de 2013.

Nesta manhã, 600 mulheres da Via Campesina (majoritariamente MST), realizam ocupação na empresa fabricante de agrotóxicos Milenia em Taquari/RS. Além desta atividade, cerca de 400 mulheres estão reunidas em Santa Cruz do Sul/RS, onde realizarão estudo pela manhã e um ato de denuncia pela tarde, marchando pelo centro da cidade.

Estas ações que seguem até o dia 08 de março de 2013, fazem parte da Jornada Nacional de Luta das Mulheres do Campo e da Cidade, organizada no Rio Grande do Sul, pelas Mulheres da Via Campesina, Levante Popular da Juventude e Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD). Esta Jornada está ocorrendo também em outros Estados como Brasília, Bahia, Mato Grosso, Acre, Santa Catarina e Paraná, onde as mulheres denunciam a violência e a utilização de agrotóxicos na produção de alimentos.

Segundo as militantes, no Brasil a venda de agrotóxico nos últimos 10 anos ultrapassou os 190%, ainda que cada brasileiro consome cerca de 5,2 litros de agrotóxico por ano através da alimentação. Estes mesmos dados informam que as propriedades com mais de 100 hectares são as que mais utilizam defensivos na produção de alimentos.

REDAÇÃO DA CAROS AMIGOS EM GREVE CONTRA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO

Nós, integrantes da equipe de redação da revista Caros Amigos, responsáveis diretos pela publicação da edição mensal, o site Caros Amigos e as edições especiais e encartes da Editora Casa Amarela, denunciamos a crescente precarização das nossas condições de trabalho, seja pela ausência de registro na carteira profissional, o não recolhimento das contribuições do FGTS e do INSS, e, agora, o agravamento da situação pela ameaça concreta de corte da folha salarial em 50%, com a demissão de boa parte da equipe.

No dia 4 de março, o diretor-geral da editora, Wagner Nabuco, comunicou aos integrantes da redação (jornalistas e designers gráficos) que a partir do dia 1º de abril haverá um corte na folha salarial da redação de 50%, que passará de um total de R$32.000,00 para R$16.000,00. Ele justificou a drástica medida devido ao pagamento de dívidas fiscais acumuladas desde o ano 2000 e ao déficit operacional entre receitas da editora e custos fixos, incluindo os nossos (baixos) salários.

Tendo em vista que a redação já trabalha com equipe bastante reduzida – um total de 11 profissionais –, o corte proposto pelo diretor-geral significa na prática manter os serviços editoriais com uma equipe fixa de cinco (5) ou seis (6) pessoas – com evidente aumento de trabalho sem compensação salarial. Significa também a demissão de vários jornalistas que têm se dedicado a dar sustentação ao projeto editorial da Caros Amigos, que é reconhecido publicamente como uma referência positiva de jornalismo crítico e independente em relação ao jogo do mercado.

O diretor-geral argumentou que vai procurar abastecer o material jornalístico da editora com a utilização de serviços de free-lancers, o que significa, na prática, aprofundar a precarização do mercado de trabalho e manter o esquema de sonegação das contribuições sociais para a Previdência.

Por não concordarmos com tais medidas que aviltam ainda mais as relações de trabalho, e por sentirmo-nos desrespeitados na nossa condição de trabalhadores, cidadãos e jornalistas, denunciamos esse terrível golpe contra a redação da revista e nos declaramos em greve, na expectativa de que essa situação possa ser revertida.

Lamentamos profundamente que essa crise provocada pela direção venha causar sérios prejuízos ao projeto editorial da Caros Amigos, que tem contado com a simpatia e apoio dos setores progressistas e de esquerda da sociedade.

São Paulo, 8 de março de 2013.

01 – Alexandre Bazzan

02 – Caio Zinet

03 – Cecília Luedemann

04 – Débora Prado

05 – Eliane Parmezani

06 – Gabriela Moncau

07 – Gilberto Breyne

08 – Hamilton Octavio de Souza

09 – Otávio Nagoya

10 – Paula Salati

11 – Ricardo Palamartchuk

CONDIÇÕES DE TRABALHO SÃO PRINCIPAIS CAUSAS DE DOENÇAS E LESÕES

Médica alerta que é preciso mudar a forma de as empresas organizarem o trabalho, como forma ideal de prevenir que funcionários contraiam doenças físicas e transtornos mentais

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Repetitivo (LER) é justamente a forma como as empresas organizam suas respectivas produções. Hoje (28) é o Dia Internacional de Prevenção à LER, tipo de lesão física diretamente relacionada a atividades profissionais. 

“O trabalho é organizado de forma a otimizar o tempo ao máximo e os trabalhadores muitas vezes têm de cumprir metas de produção e produtividade inalcançáveis. É aí que acontece a doença", explicou hoje (28), em sua coluna semanal na Rádio Brasil Atual.

A médica Maria Maeno explica que a tentativa de 'otimizar' o tempo do trabalhador leva a lesões (Foto: Juca Varella/Folhapress)

A médica relatou que a LER causa lesões nos sistemas muscular, esquelético e nervoso, e que os sintomas começam com dores, dormências e formigamento nos membros. “Muitas vezes, os trabalhadores desatentos, só percebem as dores quando o quadro já está avançado. É importante então que eles prestem atenção no seu corpo e saibam reconhecer estes sintomas.” 

O quadro avançado da LER podem evoluir para a dor crônica. "Neste caso as medicações anti-inflamatórias normais não surtem o mesmo efeito. A dor, independentemente do movimento, se instala no corpo da pessoa, diminuindo não só a capacidade de trabalho como outras atividades do dia a dia", disse, ressaltando ainda o forte impacto psicológico que costuma acompanhar o quadro. 

Entre os ramos de atividade econômica com maior incidência desse tipo de doença associada às condições de trabalho, os bancos ocupam lugar de destaque negativo. Frigoríficos, linhas de montagem em geral e o comércio igualmente mantêm uma forma de organizar o trabalho sem levar em conta a necessidade de preservar a integridade física e mental de seus funcionários.

Aqui o áudio do programa com o comentário completo da Maria Maeno:

http://www.redebrasilatual.com.br/radio/programas/jornal-brasil-atual/terlania-bruno/?searchterm=maria%20maeno

POSTADO EM: 

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/saude/2013/02/movimentos-repetitivos-no-trabalho-podem-causar-lesoes-permanentes